Governo quita dívidas de R$ 526 milhões com organismos internacionais como OMS, OIT e Mercosul

O governo brasileiro quitou, nos primeiros cem dias de mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, R$ 526 milhões devidos a organismos internacionais, como a Organização Internacional do Trabalho (OIT), órgãos do Mercosul, Organização Mundial de Saúde (OMS) e o Tribunal Penal Internacional (TPI). Quando um país não está em dia, perde o direito ao voto e à voz nesses órgãos.

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O Brasil ainda tem um passivo de R$ 2,49 bilhões de exercícios anteriores, além de R$ 1,79 bilhão a pagar de contribuições e integralizações referentes ao exercício de 2023. Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, há ainda mais R$ 4,28 bilhões em pagamentos a serem realizados ao longo deste ano.

Uma nota conjunta dos ministérios das Relações Exteriores e do Planejamento e Orçamento, divulgada nesta segunda-feira, informa que foram pagas contribuições às seguintes instituições internacionais:

Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA)
Associação Latino-Americana de Integração (Aladi)
Secretaria e Parlamento do Mercosul
Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem)
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)
Organização Internacional para as Migrações (OIM)
Organização Mundial da Saúde (OMS)
Organização Internacional do Trabalho (OIT)
Organização Mundial do Comércio (OMC)
Organização para a Proibição de Armas Químicas (Opaq)
Tribunal Penal Internacional (TPI)

São organismos considerados prioritários na política externa brasileira, ressaltou o governo.

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"O governo federal está firmemente engajado no equacionamento das dívidas do Brasil com organismos internacionais, o que contribuirá para aperfeiçoar as condições para a plena retomada da atuação brasileira na esfera internacional. Para tanto, envidará esforços para a execução financeira integral dos valores previstos na Lei Orçamentária Anual 2023 e dos valores inscritos em restos a pagar relativos ao exercício anterior, possibilitando a quitação integral dos débitos do País junto a tais organismos ao longo do ano corrente", diz um trecho da nota.