Entre as medidas para crédito que serão anunciadas pelo governo, nesta quinta-feira, está uma mudança no valor do chamado mínimo existencial de pessoas superendividadas. Essa é uma quantia que não pode ser retirada do cidadão no pagamento de dívidas.
Hoje, quem está com muitas dívidas tem direito de pleitear a renegociação dos débitos, garantindo que “sobre” pelo menos R$ 303 ao mês (daí o nome mínimo existencial). O governo considera esse valor baixo.
Um novo decreto vai estabelecer que esse mínimo será de R$ 600, mesmo valor do piso do Bolsa Família. A estimativa do governo é beneficiar mais de 6 milhões de pessoas e garantir a negociação de R$ 30 bilhões em dívidas.
— Quem está superendividado tem direito a pleitear renegociação da dívida, garantindo que mantém a renda de R$ 600 mensais. Isso tem a ver com a situação emergencial de endividamento das famílias — disse o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto.
A garantia do mínimo existencial é a quantia mínima da renda de uma pessoa para pagar despesas básicas e que não poderá ser usada para quitar as dívidas. Essa medida impede que o consumidor contraia novas dívidas para pagar contas básicas, como água e luz.
Quem são as mulheres na equipe econômica do Lula
![A senadora Simone Tebet (MDB-MS) foi anunciada como ministra do Planejamento do governo Lula. Foto: Agência Senado](https://s2-oglobo.glbimg.com/poNe34fFqu3HNvJO1aMY7dN006A=/0x0:1265x760/648x248/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/1/w/BwVXeNQT2BWyq1Aj6pgw/tttt.jpg)
![A senadora Simone Tebet (MDB-MS) foi anunciada como ministra do Planejamento do governo Lula. Foto: Agência Senado](https://s2-oglobo.glbimg.com/LtsdlKGVsoATH-tyFA9GS5qawwU=/1265x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/1/w/BwVXeNQT2BWyq1Aj6pgw/tttt.jpg)
A senadora Simone Tebet (MDB-MS) foi anunciada como ministra do Planejamento do governo Lula. Foto: Agência Senado
![A economista e ex-secretária de Orçamento Federal no governo Dilma, Esther Dweck, foi nomeada para o Ministério da Gestão, que cuidará da estrutura de servidores —Foto: EVARISTO SA / AFP](https://s2-oglobo.glbimg.com/dTmixhy3HiYwr60mMqh5BF6qaBI=/0x0:6048x4024/323x182/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/E/f/cHIaBATkWire6QRtPcFA/101583192-esther-dweck-nominated-as-minister-of-management-by-brazils-president-elect-luiz-inacio-l.jpg)
![A economista e ex-secretária de Orçamento Federal no governo Dilma, Esther Dweck, foi nomeada para o Ministério da Gestão, que cuidará da estrutura de servidores —Foto: EVARISTO SA / AFP](https://s2-oglobo.glbimg.com/aGVTJ9iH87Xy7ySvJ2deQjQhE2k=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/E/f/cHIaBATkWire6QRtPcFA/101583192-esther-dweck-nominated-as-minister-of-management-by-brazils-president-elect-luiz-inacio-l.jpg)
A economista e ex-secretária de Orçamento Federal no governo Dilma, Esther Dweck, foi nomeada para o Ministério da Gestão, que cuidará da estrutura de servidores —Foto: EVARISTO SA / AFP
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Funcionária de carreira do Banco do Brasil há 22 anos, Tarciana Medeiros foi escolhida para chefiar a instituição financeira. Foto: Divulgação
![Maria Rita Serrano foi escolhida para presidir a Caixa Econômica Federal](https://s2-oglobo.glbimg.com/TtO7X8YYoaVflyU0gI5-VGodfKs=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/2/u/0O6EqSR3yCIhr9N7OhLA/img20220818153903893.jpg)
Maria Rita Serrano foi escolhida para presidir a Caixa Econômica Federal
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![A nova procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi Ruas de Almeida . Foto: Divulgação/ME](https://s2-oglobo.glbimg.com/Ibz0_pQNscM2owe_qgaIHO0C4ro=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/S/8/RwETwaRpiCBSGLBsOd2A/101565631-brasilia-df-19-12-2022-haddad-anuncia-nomes-da-pgfn-foto-anelize-almeida-fenando-hadda.jpg)
A nova procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi Ruas de Almeida . Foto: Divulgação/ME
![A diplomata Tatiana Rosito foi indicada para ser secretária de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda. Foto: Givaldo Barbosa](https://s2-oglobo.glbimg.com/RulJPjB6yvwaLUR7Rxq0TMC9j7U=/1224x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/e/l/E9iU2hQKqzvyWhuurfHg/61979657-bsb-brasilia-brasil-05-10-2016-ec-a-ministra-tatiana-rosito-secretaria-executiva.jpg)
A diplomata Tatiana Rosito foi indicada para ser secretária de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda. Foto: Givaldo Barbosa
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![A servidora Fernanda Santiago foi escolhida para a assessoria jurídica do Ministério da Fazenda. Foto: Reprodução](https://s2-oglobo.glbimg.com/zKiL7dS4_t0dBNaMn1zfbPyHaVM=/800x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/O/U/QNlVgKT3WFdsOkfBejdw/1574860939564.jpg)
A servidora Fernanda Santiago foi escolhida para a assessoria jurídica do Ministério da Fazenda. Foto: Reprodução
Uma outra ação que será divulgada trata do acesso a informações fiscais. Para o cidadão e pequenas empresas, uma portaria da Receita Federal vai simplificar a forma como os interessados em empréstimos compartilham dados fiscais com instituições financeiras, tornando-a mais eficiente.
A ideia é que seja possível autorizar o acesso a esse dado pelo aplicativo do banco. Assim, o banco vai ter informações confiáveis sobre cidadãos e empresas.