Governo Lula avalia que 'desgaste' foi crucial para recuar em taxação de comércio eletrônico

O fim da isenção de US$ 50 nas encomendas internacionais nunca chegou a ser debatida no governo, mas passou a ser defendida pelo ministro como forma de aumentar a arrecadação em meio às discussões do arcabouço fiscal, regra que prevê mais espaço para investimentos conforme a receita.

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Um ministro palaciano ouvido pelo GLOBO em caráter reservado tratou a divulgação do plano de acabar com a isenção pelo Ministério da Fazenda como um teste de aceitação pública que não deu certo. Por isso, Lula teve que "estancar logo" o desgaste que vinha sofrendo com o assunto.

Diante de uma forte reação nas redes sociais e críticas por eventual impacto no bolso do consumidor, em especial da classe média — estrato da população em que Lula tenta vencer resistência —, Haddad precisou se explicar e foi atropelado por ruídos de comunicação gerados dentro do próprio governo.

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A primeira-dama, Rosângela Silva, a Janja, por exemplo, foi ao Twitter para dizer que a medida tinha por objetivo combater a sonegação de impostos de empresas, e não de pessoas físicas. Mas foi confrontada por internautas de que, na prática, imposto termina encarecendo produtos.

A Receita entendia que acabar com a isenção para compras de até US$ 50 seria a medida mais eficiente para combater eventual sonegação de impostos de plataformas digitais como as asiáticas Shopee, Shein e AliExpress, entre outras. Esses e-commerces vendem produtos importados no Brasil pela internet e despontam como um grande sucesso, incomodando empresas nacionais.

Ao anunciar o recuo, em entrevista na porta do Ministério da Fazenda, Haddad admitiu que cumpria uma determinação do presidente.

— O presidente nos pediu ontem para tentar resolver isso do ponto de vista administrativo, ou seja, reforçar a fiscalização, sem a necessidade de mudar a regra atual. Havia confusão de que a mudança poderia prejudicar as pessoas que de boa fé recebem encomendas do exterior até esse patamar — disse o ministro, que também admitiu dificuldades para atingir sua previsão de arrecar R$ 8 bilhões apenas reforçando a fiscalização: — Não será fácil. Uma coisa é fechar a porta, outra é um caminho mais árduo (focar na fiscalização apenas).

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Ao mirar nos e-commerces asiáticos, contudo, Haddad atingiu um dos públicos que Lula tenta atrair pelo bolso, como revelou O GLOBO há duas semanas. Depois de relançar programas sociais voltados aos mais pobres nos primeiros cem dias de governo, o governo prepara uma série de medidas com foco na classe média, como regras para baixar as taxas de juros do cartão de crédito a condições especiais para empréstimos bancários.

Os petistas reconhecem que esse público tem mais resistência ao presidente. Pesquisa Datafolha divulgada no fim de março mostrou que 36% dos que ganham de dois a cinco salários mínimos reprovam o presidente, índice que é de 47% na população com renda familiar mensal de cinco a dez salários — na média geral, a taxa dos que avaliam a gestão como ruim ou péssima é de 29%.

Para o presidente do Instituto Locomotiva, Renato Meirelles, o recuo representou uma derrota não só para a equipe econômica, mas também para o próprio governo:

— O desgate já tinha ocorrido. Recuar agora passa a ideia de que o governo está desarticulado — disse Meirelles, acrescentando que a medida traria efeitos positivos, a médio e longo prazos, não só na arrecadação, mas também na preservação dos empregos com a proteção do varejo nacional contra concorrência desleal das plataformas, principalmente as chinesas.