Haddad: ‘Arcabouço fiscal vai exigir queda dos juros’

— Estamos recompondo a base fiscal [do governo]. Isso vai exigir, mais do que permitir, uma queda na taxa de juros, porque se as contas estão em ordem, não tem porque pagar juros tão altos, o maior do mundo hoje — disse.

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A fala do ministro vem no dia seguinte a uma afirmação feita por Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, de que não há "relação mecânica' entre o marco fiscal e queda na taxa de juros.

Ao divulgar o novo projeto do arcabouço fiscal — que estabelece regras para reduzir a dívida pública e traça um cenário de levar as contas do governo de volta ao azul já em 2024 — a equipe econômica afirmou que a meta é economizar R$ 360 milhões com juros até 2031.

A expectativa é que a regra fiscal seja encaminhada ao Congresso Nacional na próxima semana. Haddad colocou como limite o dia 15 de abril.

O novo regramento para as contas públicas conta com uma receita adicional ao governo entre R$ 110 bilhões e R$ 150 bilhões - para viabilizar as metas contidas na proposta.

Um pacote de medidas está sendo estruturado. A principal delas é proibir que empresas com incentivos fiscais concedidos por estados, via ICMS, possam abater esse crédito da base de cálculo de impostos federais (IRPJ e CSLL).

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O crédito só poderá ser abatido se for destinado a investimentos, e não a custeio. A medida prevê receita adicional de R$ 85 bilhões a R$ 90 bilhões.