Economia
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Por Manoel Ventura e Renan Monteiro — Brasília

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira que uma desaceleração da economia relacionada à taxa de juros levaria a problemas fiscais, e voltou a pedir “harmonização” da política monetária com a trajetória das contas públicas. Haddad falou em debate no Senado sobre juros, inflação e crescimento, em que estava ao lado do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O chefe da autoridade monetária tem sido alvo de críticas de alguns membros e aliados do governo pelo patamar da taxa Selic, atualmente em 13,75%. Por conta do nível elevado, essa taxa tende a restringir a atividade econômica.

— Se a economia continuar desacelerando por razões ligadas à política monetária, nós vamos ter problemas fiscais, porque a arrecadação será impactada. Eu não tenho como dissociar o monetário do fiscal — disse o ministro da Fazenda.

No mesmo evento, o ex-presidente do BC Armínio Fraga afirmou que o Brasil corre risco de "desembocar em grande fiasco" por conta da macroeconomia. Ele também criticou o arcabouço fiscal proposto pelo governo federal. Segundo ele, considerado um dos economistas mais respeitados do país, a aritmética da proposta não fecha.

Haddad afirmou ainda que o governo tem tomado medidas impopulares, depois de criticar ações feitas pela gestão Jair Bolsonaro durante a campanha de 2022. Segundo o ministro, as medidas do governo anterior somaram R$ 300 bilhões, entre despesas e renúncia de receita.

— Estamos tomando medidas difíceis de tomar, impopulares. Sobretudo por causa do populismo praticado (no ano passado). Não é fácil tomar medidas impopulares, mas são medidas que sanearão as contas para permitir um horizonte de planejamento maior — disse o ministro.

Entre as medidas de Haddad estão a volta dos impostos federais sobre gasolina e etanol, que impactou o preço dos produtos na bomba.

Durante a sua fala, Haddad também disse que tem recebido diversos setores da economia com dificuldades.

— Nós estamos com vários setores da economia drasticamente afetados. Eu estou a todo instante recebendo setores econômicos de vários tipos dizendo das dificuldades, que vão desde de uma Santa Casa até uma companhia aérea, passando pelo varejo. Essa harmonização é imprescindível para a gente, a partir do ano que vem, crescer com robustez e segurança — disse o ministro.

Haddad disse ainda é necessário recuperar a capacidade do Brasil de investir, pediu cortes de gastos e voltou a mirar no que chamou de caixa-preta das renúncias fiscais como um fator a ser combatido de forma a aumentar a captação de recursos pela União.

O ministro afirmou que os conflitos distributivos do Brasil são “severos” e só se equacionam com crescimento econômico.

O ministro da Fazenda destacou a “vitória importante” com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que deu ganho ao governo em julgamento de conjunto de ações sobre descontos do ICMS, que, pelas contas da equipe econômica, têm impacto potencial de até R$ 90 bilhões por ano para os cofres federais.

'Superávit sem calote'

Depois de ouvir os senadores sobre o trabalho pelo equilíbrio nas contas públicas, Haddad criticou o governo Bolsonaro e disse que o objetivo do governo é gerar superávit sem dar “calote” com precatórios e diminuir a inflação sem “tomar dinheiro dos governadores".

Por conta da chamada PEC dos Precatórios, promulgada no fim de 2021, o governo anterior limitou o montante a ser desembolsado para cumprir decisões judiciais sem possibilidade de recurso (precatórios). Na prática, as dívidas foram passadas para os anos seguintes. Também no governo passado, houve a desoneração de combustíveis, incluindo impostos estaduais, que repercutiu no curto prazo no nível de inflação.

— Não queremos maquiar as contas públicas. Precisamos voltar a ter transparência nas contas públicas. E não podemos fazer ajuste fiscal no lombo do trabalhador. Quem produz riqueza para esse país é o trabalhador e o empresário e não é na conta deles que tem que recair qualquer tipo de ajuste. É cobrar de quem não paga, ajudar as contas, ajustar os juros e fazer esse país crescer novamente — disse Haddad, antes de sair da sessão.

Setor produtivo critica juros

Durante o debate, representantes de confederações de empresários também criticaram a taxa de juros. O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, disse que o setor está tomando crédito com juros de 30% no mercado.

— Não tem nenhuma atividade empresarial, industrial que tenha capacidade de enfrentar uma situação dessa. Quer dizer, o banco que faz um empréstimo nessas condições, se está pensando na rentabilidade das empresas, ele está indo numa direção errada — disse.

O presidente da Fiesp, Josué Gomes, disse que as taxas de juros estão muito acima do crescimento nominal de nossa economia:

— O crescimento está estagnado e não virá se apenas estabilizarmos as contas públicas. Para o investimento fluir, as atividades correntes de nossas empresas têm de operar em condições minimamente estáveis, com crédito disponível a taxas que permitam o retorno do negócio, e isso tem sido cada vez mais raro e por prazos exíguos.

Guilherme Macedo Reis Mercês, diretor de Economia e Inovação da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), afirmou que a discussão para a redução estrutural da taxa de juros no Brasil é sobre como o país vai financiar seu déficit.

— E eu acho que, descartada a inflação e descartado o aumento da carga tributária, a gente só tem o caminho da redução dos gastos públicos e da maior eficiência da máquina pública. Esse é o caminho que a gente acredita como o mais correto e mais sustentável para redução da taxa de juros no Brasil.

Fernanda Schwantes, representante da Confederação Nacional do Transporte (CNT), disse que o controle inflacionário é fundamental para o desenvolvimento do país.

— Porém, uma preocupação do nosso setor é a medida que o antídoto do controle da inflação tem sido adotado e como isso prejudica investimentos que são tão necessários para o nosso setor.

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