Haddad diz que governo vai rever regras de despesas obrigatórias

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- Até o final do ano queremos uma rediscussão sobre isso (as despesas obrigatórias). Queremos evitar que isso seja recorrente: os governos progressistas revogam as desvinculações, os governos conservadores reintroduzem as regras. O que nós queremos discutir, depois da reforma tributária, é uma regra mais consistente, que acabe com esse vai e vem, que dê uma estabilidade maior para esse tipo de despesa - disse o ministro em entrevista à "Folha de S. Paulo".

Procurado, o Ministério da Fazenda confirmou ao GLOBO que há estudos para rever os gastos obrigatórios, mas que isso só será apresentado ao presidente Lula no segundo semestre, após a reforma tributária, e que caberá a ele a decisão final.

Pela regra apresentada pela equipe econômica, as despesas totais do governo só poderão crescer a um teto máximo de 2,5% ao ano, em termos reais, com um piso de alta de 0,6%.

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Segundo o ministro, essa mudança nas despesas obrigatórias não poderia estar vinculada ao projeto do arcabouço fiscal, porque precisa ser enviada ao Congresso por meio de uma emenda constitucional (PEC), enquanto a nova âncora fiscal será discuta por meio de uma lei complementar (PL).

- Uma hora você congela o salário mínimo por sete anos, outra hora você dá (reajuste) com PIB nominal. Vamos buscar uma regra mais estável, que acabe com os solavancos que verificamos nos últimos anos - disse o ministro.

Segundo Haddad, a decisão precisará passar pelo presidente Lula, mas o assunto terá, necessariamente, que entrar na pauta do governo no segundo semestre.

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