Mensagem de Pimenta a ministérios expõe desconforto do governo sobre taxação no e-commerce

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Na manhã desta terça-feira, o secretário de Comunicação Social do governo, Paulo Pimenta, disparou em grupos de WhatsApp de ministérios fazendo o alerta. A mensagem reforça o pedido de alinhamento interno de ações do governo, antes da divulgação ao público. Veja a seguir o conteúdo da mensagem:

"Em diversas oportunidades o Presidente Lula e eu repetimos que todo anúncio de medidas do governo que gerem repercussão pública devem ser anteriormente debatidas na Secom e na Casa Civil. Isso é elementar. Somos um time. Se cada um fala o que quer isso causa ruído e só traz dor de cabeça. A Secom acaba sendo acionada para apagar incêndios que poderiam ser evitados. Vamos ajustar isso definitivamente."

Segundo um integrante do Executivo, há o entendimento de que o projeto foi comunicado na hora errada, já que Lula está em viagem à China.

— O Secretário Pimenta pediu uma melhor comunicação. Hoje passou uma orientação geral para as assessorias dos ministérios, dizendo que os projetos precisam ser comunicados de forma equilibrada e alinhada com o governo. O entendimento [da Casa Civil] é que [a medida] não era para ser divulgada dessa forma. O momento não é oportuno, o presidente está na China — disse integrante do governo.

Na última terça-feira, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou que o governo iria acabar com a isenção na cobrança de impostos - válida para compras de até US$ 50 feitas entre pessoas físicas em plataformas digitais de varejo, por exemplo.

Grandes redes internacionais, principalmente as asiáticas, como o Shopee e AliExpress, estariam usando essa brecha na lei para aumentar o envio de produtos ao Brasil sem o pagamento de impostos. Pelas projeções do governo, há impacto negativo no mercado de trabalho brasileiro e uma perda de até R$ 8 bilhões em arrecadação.