O texto final do arcabouço fiscal apresentado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso na terça-feira trouxe pessimismo ao mercado e levantou dúvidas entre os investidores. O dólar fechou nesta quarta-feira em R$ 5,086, na maior alta diária desde novembro do ano passado: 2,21%.
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O teor principal da proposta já havia sido divulgado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mas alguns detalhes conhecidos esta semana foram mal recebidos. Em particular, a previsão de que, em caso de descumprimento das metas previstas no arcabouço, o governo não vá incorrer automaticamente em infração da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Analistas também viram com ressalvas a lista de exceções para despesas que não estarão sujeitas às travas para gastos, apesar de essas informações já terem sido apresentadas antes por Haddad. E se preocupam também com uma dependência excessiva, para que as metas sejam alcançadas, de um aumento de arrecadação, num momento em que a economia está desacelerando.
As críticas ao arcabouço dão o tom dos negócios no mercado financeiro. O dólar subiu 2,21%, negociado a R$ 5,0860, após atingir a máxima de R$ 5,0865. É a maior cotação de fechamento desde o pregão de 30 de março , quando a divisa encerrou a R$ 5,0972. É a maior alta diária desde o pregão de 10 de novembro, quando a moeda subiu 4,10%.
Veja os nomes anunciados para a equipe econômica do governo Lula
![Fernando Haddad foi indicado ministro da Fazenda do governo Lula](https://s2-oglobo.glbimg.com/Ln9fBt1bUo3vALpqxwi8_bTcSYY=/0x0:5760x3840/648x248/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/J/3/2fdaKYSQK6jaa587sA5w/101305255-eco-sao-paulo-sp-25-11-2022-almoco-de-fim-de-ano-da-febraban-com-participacao.jpg)
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Fernando Haddad foi indicado ministro da Fazenda do governo Lula
![O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) vai ocupar o Ministério da Indústria](https://s2-oglobo.glbimg.com/y7KRyXk2rE3y-5s_Ylbc2BxHUj0=/0x0:1267x696/323x182/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/p/T/RVzHJ9QbmX3qxxFar2fw/alckmin-3.png)
![O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) vai ocupar o Ministério da Indústria](https://s2-oglobo.glbimg.com/MRg6ztVH_d4XReJOS8wYNvBEfW8=/1267x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/p/T/RVzHJ9QbmX3qxxFar2fw/alckmin-3.png)
O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) vai ocupar o Ministério da Indústria
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![A economista e ex-secretária de Orçamento Federal no governo Dilma, Esther Dweck, para chefiar o futuro Ministério da Gestão, que cuidará da estrutura de servidores — Foto: Aílton de Freitas/Agência O Globo](https://s2-oglobo.glbimg.com/mGwARLALWowNefJPUvftH8-dGy0=/0x0:1004x661/323x182/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/v/L/Xxtk9IQFGTfV8HW325cw/esther-dweck-economista-e-ex-secretaria-de-orcamento-federal-no-governo-dilma.-foto-de-ailton-de-freitas-agencia-o-globo.jpg)
![A economista e ex-secretária de Orçamento Federal no governo Dilma, Esther Dweck, para chefiar o futuro Ministério da Gestão, que cuidará da estrutura de servidores — Foto: Aílton de Freitas/Agência O Globo](https://s2-oglobo.glbimg.com/eLJAPc8hN2zL-asPzOP4D7Ara20=/1004x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/v/L/Xxtk9IQFGTfV8HW325cw/esther-dweck-economista-e-ex-secretaria-de-orcamento-federal-no-governo-dilma.-foto-de-ailton-de-freitas-agencia-o-globo.jpg)
A economista e ex-secretária de Orçamento Federal no governo Dilma, Esther Dweck, para chefiar o futuro Ministério da Gestão, que cuidará da estrutura de servidores — Foto: Aílton de Freitas/Agência O Globo
![O ex-governador de São Paulo, Márcio França (PSB), vai chefiar o Ministério de Portos e Aeroportos](https://s2-oglobo.glbimg.com/yCegk2fKfaSJ-GEL-3SlUsVNF5M=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/j/r/UK4sr9SdqFqjBiCFAIKQ/99959112-politica-sao-paulo-sp-23-07-2022-em-meio-a-indefinicao-sobre-vice-pt-aprova-candidatura.jpg)
O ex-governador de São Paulo, Márcio França (PSB), vai chefiar o Ministério de Portos e Aeroportos
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![Luiz Marinho foi anunciado para chefiar a pasta do Trabalho, agora separada da Previdência Social](https://s2-oglobo.glbimg.com/_AIIjztinndUjgxj3ajfL1Wi0zM=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/z/Q/BBqX2hQ1mMudYJB3lfrA/100215859-politica-sao-paulo-sp-20-08-2022-luiz-inacio-lula-da-silva-candidato-do-pt-a-pres.jpg)
Luiz Marinho foi anunciado para chefiar a pasta do Trabalho, agora separada da Previdência Social
![Ex-ministro Aloizio Mercadante será o presidente do BNDES no governo Lula](https://s2-oglobo.glbimg.com/FumbHurcWm73h-Ve2bBrDkljVCE=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/C/c/NxiE9qRmOrONCfUieCsA/100917807-pr-eleicoes-2022-lula-curitiba-politica-o-ex-ministro-aloizio-mercadante-durante-c.jpg)
Ex-ministro Aloizio Mercadante será o presidente do BNDES no governo Lula
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![Ex-secretário de política econômica da Fazenda no governo Lula, Bernard Appy foi anunciado por Haddad como integrante da equipe da pasta](https://s2-oglobo.glbimg.com/9zwvLjpce5djNMQKuXknSplocfU=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/v/t/9TM7wfRMGGubVLsoimBA/101057507-data-18-08-2022-editoria-brasil-reporter-marta-watanabe-local-escritorio-do-ccif-centro-de.jpg)
Ex-secretário de política econômica da Fazenda no governo Lula, Bernard Appy foi anunciado por Haddad como integrante da equipe da pasta
![Gabriel Galípolo, ex-presidente do Banco Fator, será secretário-executivo de Haddad no Ministério da Fazenda — Foto: Ana Paula Paiva/Valor Econômico](https://s2-oglobo.glbimg.com/ZmfXdiomd5yCz6qxT8AePchcNYg=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/G/s/gtA5zERsCyuNB5XJ1YQw/98484692-data-26-03-2018-editoria-financas-reporter-talita-moreira-local-banco-fator-sao-paulo-sp-se.jpg)
Gabriel Galípolo, ex-presidente do Banco Fator, será secretário-executivo de Haddad no Ministério da Fazenda — Foto: Ana Paula Paiva/Valor Econômico
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![O economista e professor da Unicamp, Guilherme Mello, vai passar a chefiar a Secretaria de Política Econômica — Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado](https://s2-oglobo.glbimg.com/nU-4jNQsUmdr0OD6nvN1FDWOo9Y=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/T/7/pW8vzzRqe6LleNE1vv0A/100916159-cae-comissao-de-assuntos-economicos-comissao-de-assuntos-economicos-cae-realiza-audienc.jpg)
O economista e professor da Unicamp, Guilherme Mello, vai passar a chefiar a Secretaria de Política Econômica — Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
![O procurador do município de São Paulo, Robinson Barreirinhas, foi escolhido para comandar a Secretaria da Receita Federal — Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados](https://s2-oglobo.glbimg.com/IYAO3y3Z0sGXT3HJ_JquSbuRAOI=/672x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/7/A/r0tHoDQZmoAr0ABzweHg/robinson-barreirinhas.jpg)
O procurador do município de São Paulo, Robinson Barreirinhas, foi escolhido para comandar a Secretaria da Receita Federal — Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados
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![Ex-diretor de Mercados de Capitais do BNDES, Marcos Barbosa Pinto foi indicado para a área de Reformas Econômicas — Foto: Silvia Costanti/Valor](https://s2-oglobo.glbimg.com/qEaIXqThr8MkYKKF0ItJzjjPo5g=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/M/2/6DmAvQTzq2v0oppZSS6g/22279187-03092009-editoria-investimentos-personagem-marcos-barbosa-pinto-diretor-da-cvm-pauta.jpg)
Ex-diretor de Mercados de Capitais do BNDES, Marcos Barbosa Pinto foi indicado para a área de Reformas Econômicas — Foto: Silvia Costanti/Valor
Ex-subsecretário do Tesouro durante a gestão Haddad em SP, Rogério Ceron vai assumir a Secretaria do Tesouro Nacional — Foto: LinkedIn
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![A nova procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi Ruas de Almeida — Foto: — Foto: Washington Costa/ME](https://s2-oglobo.glbimg.com/Ibz0_pQNscM2owe_qgaIHO0C4ro=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/S/8/RwETwaRpiCBSGLBsOd2A/101565631-brasilia-df-19-12-2022-haddad-anuncia-nomes-da-pgfn-foto-anelize-almeida-fenando-hadda.jpg)
A nova procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi Ruas de Almeida — Foto: — Foto: Washington Costa/ME
![A diplomata Tatiana Rosito será a secretária de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda — Foto: Givaldo Barbosa/Agência O Globo](https://s2-oglobo.glbimg.com/RulJPjB6yvwaLUR7Rxq0TMC9j7U=/1224x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/e/l/E9iU2hQKqzvyWhuurfHg/61979657-bsb-brasilia-brasil-05-10-2016-ec-a-ministra-tatiana-rosito-secretaria-executiva.jpg)
A diplomata Tatiana Rosito será a secretária de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda — Foto: Givaldo Barbosa/Agência O Globo
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![A servidora Fernanda Santiago foi escolhida para a assessoria jurídica do Ministério da Fazenda — Foto: Reprodução](https://s2-oglobo.glbimg.com/zKiL7dS4_t0dBNaMn1zfbPyHaVM=/800x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/O/U/QNlVgKT3WFdsOkfBejdw/1574860939564.jpg)
A servidora Fernanda Santiago foi escolhida para a assessoria jurídica do Ministério da Fazenda — Foto: Reprodução
-- O que mais incomoda é o fato de não haver mecanismos de enforcement que garantam o cumprimento das metas estabelecidas. Você tem na verdade uma carta de intenções e não um compromisso do governo em atingir as metas estabelecidas na medida em que ninguém vai ser responsabilizado se isso não ocorrer. Acaba diminuindo um pouco a credibilidade – disse o estrategista-chefe do Banco Mizuho, Luciano Rostagno.
Economistas avaliam que, ao isentar de sanções previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal o descumprimento das metas do arcabouço, o novo marco fiscal perde força. Criada nos anos 2000, a LRF foi o argumento legal para o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
— O governo ganha um poder de gasto muito maior, sem nenhuma contrapartida criminal. O mercado se assustou com essa falta de punição. Caberia ao Congresso corrigir, mas acho difícil que isso aconteça — diz Gabriel Meira, sócio da Valor investimentos.
Expectativa positiva: Governo acredita que o arcabouço será aprovado e que a maior negociação será sobre o espaço para gastos
Ele lembra que, como previsto pelo governo, o arcabouço permitiria o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal sem punição, num cenário diferente do que levou ao impeachment de Dilma Rousseff pelas "pedaladas fiscais".
Meira faz a ressalva, porém, de que mesmo o teto de gastos, regra fiscal vigente até agora, foi modificado várias vezes para que o governo não incorresse em crime de responsabilidade fiscal.
Economista e professor da Faculdade do Comércio (FAC-SP) ligada à Associação Comercial de São Paulo, Denis Medina também avalia que o texto enviado ao Congresso precisa ser ajustado pelos deputados e senadores para que não haja um descumprimento contínuo da meta de resultado primário sem punição.
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Na prática, explica o economista, ao criar uma nova regra com o arcabouço, o governo coloca um conflito com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) atual, que é explícita em dizer que, ao não cumprir a meta fiscal estabelecida, o governo está infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal.
— Ao estabelecer uma outra estrutura fiscal com o arcabouço, dizendo que não há punição se não cumprir a meta de superávit primário, o governo cria um conflito com a atual LDO e cabe ao Congresso fazer esses ajustes. Se em dois anos, por exemplo, não cumprir a meta, não se pode permitir que não haja punição já que isso infringe a Lei de Responsabilidade Fiscal — explica Medina.