Semana Santa: saiba o que é preciso fazer para a folga começar na quinta

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A negociação entre patrão e empregado pode acontecer de duas formas: através de sindicatos ou por iniciativa própria do funcionário. No caso de saldo positivo de horas extras, ele pode propor troca-las pela folga na quinta. Em todo caso a empresa não é obrigada a conceder as folgas.

De acordo com o especialista em Direito e Processo do Trabalho Lucas Baffi, caso o empregado falte ao trabalho sem justificar a ausência existem consequências tanto na quinta ou no sábado, o salário será descontado.

— No caso de falta injustificada, o empregado tem o dia de trabalho descontado e perde, ainda, o valor do Repouso Semanal Remunerado.

Da mesma forma, a legislação trabalhista só permite o funcionamento de empresas em feriados e domingos em casos excepcionais. Algumas atividades, como é o caso dos médicos, possuem autorização para funcionar nessas datas.

O art. 9º da Lei 605 de 1949, que regulamenta o “Repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos, seja qual for a situação o trabalhador deverá ser pelo dia trabalhado".

— Em qualquer hipótese, o trabalho em feriado gera ao empregado a possibilidade de receber a contraprestação de duas formas: pagamento em dobro, salvo se houver norma coletiva prevendo outra forma mais benéfica, ou recebe o valor do dia, de forma simples, e uma folga compensatória em outro dia — explica Baffi.

Além do feriado da Páscoa, 2023 conta com pelo menos mais sete feriados nacionais próximos do fim de semana. Entre eles está 21 de abril, dia de Tiradentes, que também cairá em uma sexta-feira. As mesmas regras são validas para todas as datas.