Shopee, Shein e AliExpress: recuo do governo na taxação é considerado ‘equivocado’ por indústria de roupas e calçados

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• E agora? Governo volta atrás no fim da isenção para comprar de até US$ 50. Vou ser taxado em encomendas feitas a Shein e Shopee?

A Fazenda queria “fechar a torneira” e acabar com esse benefício, alegando que o repasse entre pessoas físicas é inexpressivo.

Após repercussão negativa - por eventual impacto no bolso do consumidor - o presidente Lula pediu para o Ministério focar unicamente em novos protocolos de fiscalização para evitar evasão fiscal, sem mudar a regra existente de isenção.

O ministro Fernando Haddad, em entrevista com jornalistas no Ministério da Fazenda, reconheceu que “não será fácil” fiscalizar um grande volume de remessas e o caminho com maior viabilidade seria acabar com a isenção de US$ 50. Ele diz que o foco único na fiscalização é o “caminho mais árduo”.

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O diretor-superintendente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit), Fernando Pimentel, lembra que os representantes do setor querem isonomia na competição com as empresas internacionais no comércio eletrônico. Não haveria, segundo ele, um discurso contrário à participação de qualquer e-commerce estrangeiro no Brasil, desde que dentro das regras.

— O setor têxtil está muito preocupado com esse anúncio [de recuo do governo]. Entendemos que trata-se de um equívoco que resulta em uma concorrência desleal — argumenta.

Hoje, as compras feitas em comércio eletrônico devem ser tributadas em 60% (imposto de importação). Independentemente do valor. A isenção de encomendas abaixo de US$ 50 só vale para repasses entre pessoas físicas. Ou seja, dois consumidores em diferentes países. A regra de isenção não vale para as vendas de empresas para pessoas físicas.

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Algumas práticas irregulares seriam entregas fragmentadas (para uma mesma pessoa) para ficarem abaixo do teto de US$ 50 e simularem repasses entre pessoas físicas. Auditores da Receita Federal também suspeitam que alguns vendedores estariam fornecendo informações falsas para sonegar tributos, como declarar o bem por valor inferior, ficando dentro do limite de US$ 50.

Os setores de têxtil e calçado estão entre os mais atingidos pela não tributação de e-commerces como Shein, Aliexpress e Shopee, segundo os representantes. A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) calcula que a devida taxação dessas empresas levaria a uma adição de 12 mil postos de trabalho diretos à indústria de vestuário e mais 2,7 mil indiretos.

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Já a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) estima um número entre 9 mil a 11 mil empregos diretos preservados no país.

— O pequeno e médio varejista é quem sofre muito com essa guerra de produtos importados de forma subfaturada e sem tributação, pois não tem a estrutura de uma grande varejista para poder comprar produtos no exterior (e fazer a revenda) — avalia Marcelo Silva, presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV).

Segundo ele, tributar os e-commerces internacionais (que burlam a regra) ajudaria “milhares” de varejistas e indústrias médias e pequenas que estariam sendo prejudicadas por uma “competição predatória”.

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A Receita entendia que acabar com a isenção para compras de até US$ 50 seria a medida mais eficiente para combater eventual sonegação de impostos de plataformas digitais como as asiáticas Shopee, Shein e AliExpress, entre outras. Esses e-commerces vende produtos importados no Brasil pela internet e despontam como um grande sucesso, incomodando empresas nacionais.

— É de extrema urgência que ocorra a tributação devida sobres essas importações que ocorrem de forma ilegal, e que aumentam a cada dia. Com a eliminação da concorrência desleal, no primeiro momento, estamos falando de preservação de empregos. No segundo momento, de aumento da produção nacional e postos de trabalho — diz o presidente-executivo da Abicalçados, Haroldo Ferreira,

A discussão não é exclusiva do governo Lula. O Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) já vinha conversando com a equipe econômica do governo Bolsonaro. No início do ano passado, o ex-ministro da economia, Paulo Guedes, disse que varejistas internacionais atuando no Brasil estariam “fazendo fraude”, sem citar nomes diretos.

No atual governo, além do ministério da Fazenda, os representantes das varejistas nacionais estão em diálogo com o Ministério da Indústria e Comércio, comandado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin.