Tebet diz que base do Orçamento 2024 é ‘atípica’, com cenário alternativo para aprovação do arcabouço fiscal

De acordo com ela, o caráter atípico da LDO de 2024, se deve ao fato de o governo terá de enviar uma proposta com base na regra do teto de gastos, que ainda está em vigor, com fortes restrições de gastos públicos. O teto trava as despesas federais à inflação do ano anterior.

— É atípica porque sabemos que o teto de gastos, hoje, não mais se sustenta. Não foi só furado, caiu em cima da casa e está arrastando a casa. Então diante desse cenário, estamos diante de uma LDO com números muito feios, à luz do teto de gastos — disse a ministra,

Por outro lado, como mostrou O GLOBO nesta terça-feira, a proposta também vai ter uma regra alternativa, seguindo o novo arcabouço fiscal. Se o arcabouço for aprovado pelo Congresso, os gastos serão ampliados.

— A LDO vem com um número que fica temporário ali até a aprovação do arcabouço fiscal Estamos condicionando novos números a uma possível aprovação do arcabouço fiscal no Congresso Nacional — explicou Tebet.

De acordo com a ministra, se a regra do teto de gastos for mantida em 2024, o espaço para os gastos discricionários (custeio e investimento) do governo seria zerado. Ou seja, todo o orçamento seria consumido por gastos como Previdência e salários, que são obrigatórios.

Pelas regras da PEC da transição, aprovada no fim do ano passado com apoio do governo eleito, foi aberto um espaço temporário para despesas de até R$ 168 bilhões para este ano. Essa “válvula”, porém, só vale para 2023. A partir de 2024, será necessário aprovar o novo arcabouço fiscal.