União dará garantias a parcerias público-privadas para destravar obras em estados e municípios

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Uma das medidas que serão anunciadas vai permitir que o Tesouro seja garantidor de eventuais calotes de governadores e prefeitos, ponto recorrentemente criticado pelo setor privado.

As PPPs são um modelo de concessão que pode envolver construção, operação e manutenção de diferentes ativos e serviços. Um dos focos da Fazenda é dar maior segurança aos recursos que as empresas privadas recebem para prestar os serviços previstos nas PPPs.

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Para isso, o Tesouro será garantidor das contrapartidas dos estados e municípios. Uma trava importante ao modelo das PPPs hoje é que se tornou comum que as contrapartidas dos estados e municípios não sejam honradas durante os contratos. Isso afasta investidores e faz as empresas cobrarem valores maiores, já que o risco também é maior.

O secretário do Tesouro, Rogério Ceron, disse que hoje são menos de 200 PPPs, mas o potencial de investimentos é maior:

— Tem potencial de alavancar mais de uma centena de bilhões de investimentos.

Para o governo, o mais importante é ter garantias de que não haverá inadimplência, de maneira a facilitar a captação de investimentos. Além disso, o Tesouro também vai garantir uma espécie de “empréstimo-ponte” para garantir as primeiras obras.

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Para facilitar o financiamento dos projetos, o governo vai permitir a emissão de debêntures com isenção de Imposto de Renda para investimentos em projetos de educação, saúde, segurança pública, sistema prisional, parques urbanos e unidades de conservação, equipamentos culturais e esportivos, habitação social e requalificação urbana.

Outra mudança é quanto à interpretação da regra que fixa o limite de 5% da Receita Corrente Líquida (RCL) anual dos entes públicos para despesas com PPP. A RCL é a arrecadação de um governo, excluídas as transferências intragovernamentais.

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A avaliação da Fazenda é que há interpretação restritiva sobre o que entra nessa conta, o que tem travado parte das parcerias, pois rapidamente se atinge o limite. Para o governo, não é preciso alterar o limite. Bastaria que a conta só considere o valor gasto a mais com uma obra.

Um dos principais focos do programa será o investimento em mobilidade urbana, como metrô, veículos leves sobre trilhos (VLTs) e BRTs, o sistema de corredor para ônibus. Também podem ser incluídas obras em rodovias e projetos de resíduos sólidos e iluminação pública.