Fazenda planeja mexer na correção dos pisos dos gastos com Saúde e Educação, diz secretário do Tesouro

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Ao GLOBO, Ceron também afirmou que a dívida pública deve se estabilizar em torno de 76% do PIB em 2026 e começar a cair, descartando uma explosão do endividamento. E assegurou que está mantida a discussão sobre novos critérios para os pisos constitucionais de saúde e educação.

Como a Fazenda avalia o projeto aprovado pela Câmara?

O texto é fruto do diálogo, é um equilíbrio. O relator foi muito correto e hábil, dialogando, buscando entender diferentes visões sobre o assunto. Esse texto vai ajudar a consolidar o novo regime fiscal sustentável pelos próximos 15, 20 anos.

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O relator estabeleceu uma regra que permite gastar mais em 2024 se a arrecadação subir. Por que isso foi para o texto?

Foi uma construção boa para encontrar um equilíbrio. Para o primeiro ano (2024) tem uma distorção estatística, por conta da renúncia de receita que foi feita no segundo semestre do ano passado e que impactou muito. Uma renúncia de 1,5% do PIB. Ter essa possibilidade de abertura (de gastos) se a receita performar adequadamente em 2024 e, portanto, ter mais política pública, que o governo deseja, mais investimentos, é saudável. Nós entendemos que é uma boa medida. Precisa crescer a receita para poder ter espaço, mas só pode executar esse espaço se tiver cumprido o (resultado) primário também. Essas regras têm que ser olhadas em conjunto.

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Qual a previsão de crescimento real de gastos em 2024 se essa regra não fosse aplicada?

Depende da performance (da arrecadação) de maio a junho. Mas deve variar de 1,2% a 1,5%. Se em 2024 performar como nós esperamos, provavelmente vai ter uma possibilidade de expansão. Se não performar, não terá. Mas só vai ser possível se cumprir o (resultado) primário.

Quanto vai ser preciso subir de receita em 2024 para a despesa subir mais no ano?

A nossa busca é por um crescimento da receita real para 2024 em patamares acima de 6%, 7%. Se a gente se aproxima de algo em torno disso, que é recomposição de base fiscal, teria condições de ficar mais de 2,5% e atingir o resultado primário. Isso é muito importante nessa compreensão. A despesa não vai ser executada se for colocar em risco o resultado primário. Há uma amarração entre despesa, receita e resultado.

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Como fazer para aumentar de forma tão significativa a receita num cenário de desaceleração do crescimento da arrecadação?

Tem um efeito, que já havia sido anunciado, das renúncias que foram feitas e impactam o primeiro quadrimestre de forma intensa. Mesmo as medidas que tomamos em janeiro só vão repercutir agora. Temos um problema de recuperar essa base que foi renunciada. Para o segundo semestre, a expectativa é ter uma performance boa. O crescimento econômico está reagindo bem. Várias medidas terão efeitos completos em 2024, como o fim da desoneração dos combustíveis. Há várias medidas que foram tomadas, e outras que podem vir a ser anunciadas, que vão garantir um 2024 e um 2025 de recuperação da base fiscal.

O projeto também deixou claro que o Fundeb e o fundo de recursos para o Distrito Federal vão ficar dentro do limite de despesas. Qual o efeito disso?

O efeito da incorporação do Fundeb na base é mais de médio e longo prazo. Não há nenhum prejuízo para a política pública, mas conceitualmente o relator entendeu que era melhor ficar dentro. O fundo do DF nós entendemos adequado.

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Com o projeto aprovado, qual será o comportamento da trajetória da dívida?

Com o texto aprovado como foi, chegamos a 2026 com três cenários diferentes. Um cumprindo o centro da meta, o outro atingindo o piso da meta, e o outro atingindo o teto. Nos três chegaríamos a 2026 com trajetória de dívida estabilizada. Na pior das hipóteses, em torno de 76% do PIB, e na melhor, levemente abaixo de 75% do PIB. Em 2023 vai fechar em torno de 76%. Deve haver algum incremento em 2024, mas no nosso cenário não passa de 78%. Esse é o nosso cenário base de trabalho.

Está mantida a discussão de discutir novas regras dos pisos de saúde e educação no segundo semestre?

No ano que vem aumenta um volume expressivo para saúde e educação, e depois vai ser feita a discussão de como criar um critério que permita a valorização dessas políticas com menos volatilidade, para não ter um superaquecimento e depois uma super-redução. Ninguém está discutindo tirar piso, reduzir, nada disso. O ministro (Fernando Haddad) tem a intenção de discutir, como ele faz, de forma aberta, com diálogo, sem atropelar nada. Discutir com os setores qual a forma mais correta de corrigir esses pisos para a frente, uma forma mais estável e segura para todos. O grande conceito que buscamos é tornar essas despesas menos pró-cíclicas. É melhor que tenha crescimento com previsibilidade do que ficar oscilando muito.

Qual a agenda da Fazenda pós-arcabouço?

Tínhamos um desafio muito grande para o primeiro semestre e cumprimos. Nós cumprimos o que foi colocado como agenda. Agora, vamos para o segundo semestre, e tem coisa para fazer. Ainda tem um percurso para garantir a recomposição da base fiscal, essa é uma agenda, e há outras medidas que estão em estruturação. Não podemos parar. O país tem pressa. No segundo semestre vamos ter uma outra agenda de reformas que consideramos essenciais. Vamos maturar.