Portugueses terão direito à licença por doença 'autodeclarada' do trabalho

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Esta medida não implicará qualquer custo nem para o Estado nem para as empresas, uma vez que a duração desta licença corresponde ao período durante o qual o trabalhador não é remunerado pela segurança social durante as férias, explicou o Ministério da Saúde em comunicado.

Esta disposição insere-se num conjunto de medidas aprovadas pelo Parlamento em fevereiro para o “trabalho digno”, que incluem o alargamento de situações para autorizar o teletrabalho ou o aumento da indemnização por despedimento.

Para obter a baixa por doença de curta duração, que será limitada a duas por ano, os trabalhadores podem enviar à entidade patronal um recibo emitido por declaração juramentada na página do Serviço Nacional de Saúde (SNS).