Reforma tributária: ‘economia vai ficar mais eficiente’ com unificação de impostos, diz economista da FGV

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A proposta é de unificação de três impostos federais (IPI, PIS e Cofins) e dois estaduais (ICMS e ISS). O economista incluiu na conta os ganhos que os setores mais tributados hoje terão com a reforma, o que será repassado para a cadeia produtiva, com a extensão dos benefícios para a totalidade da economia, “que ficará mais eficiente”.

Educação e saúde privadas são os que terão aumento de imposto e queda no lucro. Nesses setores, o governo tem defendido a devolução do imposto ao contribuinte.

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Seu estudo constatou que só dois setores (saúde e educação) terão queda no lucro, mas há queixa generalizada do setor de serviços e do agronegócio.

Os impostos da maioria dos insumos vão diminuir. Em 66 grandes setores que estudamos, somente em 20 há aumento de impostos. O que acontece é que, quando você unifica os impostos, tem uma alocação melhor de recursos porque você não está favorecendo um setor potencialmente ruim e talvez não tão eficiente e não está prejudicando um que seria muito bom. Isso melhora a produtividade da economia como um todo e também vai melhorar o setor de serviços.

Fizemos um estudo de equilíbrio geral, olhando como todos os setores afetam todos os setores. O imposto direto vai aumentar, mas os impostos da maioria dos meus insumos vai diminuir. Grande parte dos meus custos vai diminuir. Minha tarifa vai aumentar em 40%, 30%: “meu Deus, é uma catástrofe”, dizem, mas os meus custos todos estão caindo. O efeito líquido é a diminuição dos custos. A economia vai ficar mais eficiente com a reforma.

Os representantes do setor de serviços alegam que não têm uma cadeia de insumos longa para poder compensar essa alta no imposto.

Têm dois setores fundamentais, educação e saúde, que, de fato, são os únicos que têm queda no lucro. Todos os outros não vão ter perda de lucro independentemente de a cadeia ser muito longa ou não. No nosso estudo, levamos em conta a cadeia produtiva de todos os setores. Então, os únicos dois que podem reclamar hoje seriam saúde e educação, os outros vão sair ganhando.

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Haverá menos tributação em outros serviços importantes, como telecomunicação que todo mundo usa, automóveis, serviços bancários. Isso tudo vai ter imposto. Se eu fosse o lobista no setor de serviços estaria falando exatamente isso porque, na dúvida, vou lá confiar nos estudos do Pedro Cavalcanti. O que a gente está mostrando é que todo mundo vai ganhar porque a economia vai ficar mais eficiente, a estrutura tributária será mais simples e meus custos vão diminuir.

Qual o impacto da reforma tributária para o Produto Interno Bruto (PIB)?

Vai ser algo em torno de 8%. Isso não é um crescimento irrelevante. As reformas tributárias em geral acham coisas menores. O crescimento é mais do que a média de muitos anos do Brasil, que está estagnado. E o nosso modelo não capta todo o efeito.

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A reforma pode incentivar muito mais investimento do que o nosso modelo está captando. Nosso número é de 8%, a partir do momento em que ela estiver plenamente implementada. É mais que o crescimento dos últimos governos. Nos últimos 40 anos, não crescemos nem 2%. É um crescimento significativo.

Estamos discutindo a reforma tributária no momento em que o mundo passa por uma disrupção tecnológica. Acha que a reforma é adequada para esse mundo novo?

Acho que o mundo novo tem que ter linhas de crédito para investir, não é via tributo que tem que ser mais uniforme e menos cumulativo (quando um imposto incide em todas as etapas de produção) possível. É como na política social. Ao fazer política social com tributação, vemos a cesta básica daqui que tem isenção e inclui salmão. Faz um imposto igual para todo mundo e dá uma Bolsa Família para as pessoas que precisam.

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Mas como faz com empresas globais que atuam em serviços completamente diversos. Esse modelo proposto se encaixa?

Encaixa. O medo é cobrar impostos muito altos e destruir ou afastar negócios para outros países. Essa sintonia fina será bem feita.

Tem esperança que a reforma tributária seja aprovada dessa vez, depois de décadas de discussão no Congresso?

Sim. É a primeira vez que a gente tem um modelo e já houve muita discussão, está madura. Acho que os estados foram convencidos que não vão perder arrecadação, com uma regra de transição cuidadosa. E tem muita vontade política no governo para fazer isso. O Haddad (Fernando Haddad, ministro da Fazenda) está botando todas as fichas nisso. E o Lula vai botar também.

Eu acho pouco provável que se consiga aprovar a proposta do governo tal como começou a ser discutida uns anos atrás, mas vai ser próxima da que está lá (no Congresso). Você não pode continuar com essa situação de a empresa pagar zero de imposto no Piauí e 25% no Ceará e a empresa ficar mudando de lá para cá.

Tem regime especial para todo mundo e uma legislação para cada coisa. É um tipo de distorção que não gera nenhuma riqueza. Outro dia eu li que há uma discussão na Justiça se Croc é sandália ou sapato. Os advogados talvez gostem, mas para a nação como um todo não gera riqueza nenhuma.

A reforma sobre o consumo é a mais adequada a se fazer nesse momento, já que a injustiça tributária é maior sobre a renda?