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O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, uma medida provisória que garante isenção tributária do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), beneficiando os setores de eventos, turismo e empresas aéreas. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), garantiu veto presidencial à parte do texto que tratava sobre o repasse das verbas do Sesc e Senac à Embratur.
A relatora da medida, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), rejeitou as emendas da Casa e manteve a medida provisória da forma como foi aprovada na Câmara dos Deputados em 25 de abril. A proposta limita as atividades que têm os benefícios fiscais do programa, como hotéis, pensões e produtoras de produção teatral.
Segundo o líder do governo na Casa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se comprometeu a vetar, na sanção, o corte de 5% dos recursos do Sesc e do Senac, valor que seria transferido à Embratur, conforme o texto.
Para o setor aéreo, fica zerado até 31 de dezembro de 2026 as taxas de PIS/Pasep e Cofins que incidem sobre as receitas do transporte aéreo regular de passageiros. A medida também altera a desoneração dos combustíveis, mantendo a alíquota zero do PIS/Pasep e Cofins do diesel, biodiesel e gás de cozinha até o fim de 2023.
Em 2022, a MP recebeu série de vetos do então presidente Jair Bolsonaro. Ao voltar para o Congresso, o texto foi somado com novas emendas.
