Haddad: 'Qualquer investidor que saiba fazer conta vai ver que é uma regra dura'

— Qualquer investidor que saiba fazer conta, vai ver que é uma regra dura, ficou mais dura, mas foi a regra que angariou o maior apoio possível. O desenho de sustentabilidade está garantido — afirmou Haddad.

Segundo o ministro, o resultado expressivo da votação da nova regra fiscal na Câmara dá "muita confiança" ao governo para também aprovar a reforma tributária. O texto-base, encaminhado ao Congresso em meados de abril, teve 372 votos a favor e 108 contra na noite de ontem.

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— Foi um placar expressivo. Isso dá muita confiança que de a reforma tributária é a próxima tarefa a ser cumprida. Agora, como foi feito na regra fiscal, vamos buscar um modelo eficiente. Vamos sair de uma década de baixíssimo crescimento e vamos inaugurar um ciclo promissor — avaliou o ministro da Fazenda nesta manhã. — Não é fácil você conseguir um placar desse (372 votos) e isso significa que o relator teve um grande esforço para encontrar o equilíbrio — complementa.

A reforma tributária, citada por Haddad, está em fase de discussão em um grupo de trabalho montado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e não há prazo para ser votada em plenário. O ministro da Fazenda, contudo, disse que Lira "deixou muito claro" que pretende votar a reforma tributária na Câmara antes do recesso.

Haddad também minimizou os votos contrários ao projeto de regra fiscal dentro da própria base aliada do governo, como o PSOL, que se opôs ao texto.

— É natural (a divergência de parte da base). Os parâmetros tem debates e isso vale para qualquer regrar — declara. — A extrema direita ficou isolada e isso é bom, para compor um sistema democrático. E ainda temos muita coisa pra votar até o final do ano. O ano de 2023 é um ano para arrumar a casa — diz.

O regramento aprovado ontem pela Câmara vai substituir o teto de gastos na definição das regras para o crescimento das despesas públicas. Apenas a federação PSOL-Rede e a oposição orientou voto contra. O PL liberou a bancada.

Ainda serão analisadas separadamente sugestões de mudanças no projeto do arcabouço fiscal antes dele seguir para o Senado. Nesta quarta-feira, os deputados devem analisar quatro "destaques" ao projeto.

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Desde que o projeto foi enviado à Câmara em abril, foram semanas de reuniões para acertar o texto final. Novas mudanças foram feitas nesta terça-feira para garantir a votação. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), encabeçou as negociações que acabaram endurecendo o texto sob protestos até mesmo de integrantes do PT.

— Penso que o Congresso conseguiu perceber nesse tema algo que pudesse se descolar dessa discussão entre governo e oposição, pois era o país que estava em jogo. Quando o Congresso faz esse tipo de distinção, é porque está maduro para ajudar o Brasil — disse Haddad.

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O texto foi levado a plenário ontem depois de o relator do projeto alterar três pontos sensíveis que vinham gerando críticas, especialmente de parlamentares do chamado Centrão: aumento de despesas em 2024, Fundeb (fundo de educação básica) dentro da regra e formas de contingenciamento em caso de descumprimento das metas.