Zona Franca é principal trava à reforma tributária

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A lógica da Zona Franca é conceder benefícios tributários a empresas que montem fábricas na região. Com a reforma tributária e a unificação de tributos em todo o território nacional — entre eles o Imposto sobre Produtos Industrializado (IPI) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) — quem produz na região pode perder as vantagens fiscais em relação a outros estados mais próximos dos mercados consumidores.

O problema tem sido discutido em reuniões do grupo de trabalho (GT) para a reforma tributária na Câmara e em conversas entre o governo do Amazonas e o Ministério da Fazenda, mas nenhuma saída até agora foi apresentada.

— A arrecadação do estado é apenas um ponto. Nenhuma atividade econômica vai substituir empregos no curto e médio prazos — diz o deputado Saullo Vianna (União-AM), um dos integrantes do GT.

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Segundo a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), em 2022, havia 108.646 trabalhadores, na média mensal, entre efetivos, temporários e terceirizados. Representantes do setor industrial da região dizem que os empregos diretos e indiretos chegam a 500 mil.

Vianna afirma que já se reuniu com o secretário extraordinário para Reforma Tributária da Fazenda, Bernard Appy, duas vezes, para demonstrar a vulnerabilidade da mão de obra na região. Segundo ele, Appy prometeu propor uma saída até a metade deste mês, mas nada foi apresentado:

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— O governo tem dificuldades de saber números reais dos incentivos. Cobramos dele uma posição. Ele diz que ainda precisa de alguns números. Fomos duros, porque, se ele está com dificuldade de conseguir os dados, imagina a gente.

Procurado pelo GLOBO, Appy disse que tem a proposta, mas não quis dar detalhes:

— O Ministério da Fazenda já levou ao governo do Amazonas o desenho geral de uma proposta, que, em princípio, foi bem recebida. Nós estamos fazendo cálculos, que de fato estão um pouco atrasados, para poder detalhar a proposta.

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O governador do Amazonas, Wilson Lima, disse ao GLOBO que o governo precisa apresentar a proposta detalhada para o debate avançar:

— A gente não sabe como vai funcionar. As regras precisam estar muito claras. Com qualquer movimento, as empresas reprogramam seus investimentos. Isso tem efeito imediato, o desemprego é imediato.

O governador e deputados do Amazonas defendem dois modelos de incentivos para as indústrias permanecerem na Zona Franca, que perdurem por pelo menos 50 anos. Um deles é dar desconto nos impostos para empresas que ficarem na região. Outro seria a criação de um imposto seletivo.

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Hoje, o governo considera a possibilidade de um tipo de tributo como esse sobre produtos como cigarros e bebidas alcoólicas, que são prejudiciais à saúde, a chamada “externalidade negativa”. Além do IVA resultante da reforma, esses produtos pagariam um imposto adicional. A mesma lógica seria aplicada para produtos eletrônicos ou veículos fabricados fora da Zona Franca.

Mas essa ideia não foi bem aceita pelo governo e é rechaçada pelos deputados de outros estados no GT. Eles lembram que ter diferentes tributos para produtos do mesmo setor contraria a principal lógica da reforma, de igualdade e simplificação na cobrança de impostos. Integrantes do GT estudam a possibilidade de um repasse superior do Fundo de Desenvolvimento Regional para estados (além do Amazonas, as vantagens tributárias valem para áreas de Acre, Rondônia e Roraima) e municípios que hoje integram a área sujeita a benefícios da Zona Franca de Manaus.

A reforma deve estabelecer transferências da União para estados e municípios durante a transição entre os sistemas tributário atual e o novo, a ser aprovado, que pode durar de dez a 30 anos. No caso da Zona Franca de Manaus, a transição pode durar até 50 anos, já que uma emenda à Constituição garantiu a manutenção do parque industrial até 2073.

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— Existe um entendimento de que a Zona Franca é importante para a manutenção de emprego e renda e a conservação ambiental (desestimulando indústrias em outras regiões da Amazônia). Vamos tentar construir algo que seja de comum acordo — afirmou o deputado Jonas Donizette (PSB-SP), integrante do GT.

Além dos políticos do Amazonas, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) também defende o tratamento diferenciado para o polo amazonense. “É necessário manter o tratamento tributário favorecido à Zona Franca de Manaus. O modelo permitiu a constituição de um sofisticado parque industrial na região e sua suspensão teria consequências socioeconômicas e ambientais”, posicionou-se a entidade em comunicado.

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A reforma institui a cobrança de impostos no destino, no local da venda final do produto ao consumidor. Os amazonenses defendem que se misture recolhimento na origem e no destino, alegando que seu mercado é bem menor que o de outros estados e desproporcional ao seu parque fabril. Mas a ideia também não tem adesão de parlamentares de outros estados e do governo. A avaliação é que geraria confusão e os mesmos resultados com repasses da União.