Os relatores do arcabouço fiscal no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), e na Câmara dos Deputados, Claudio Cajado (PP-BA), vão debater os ajustes finais do texto nesta terça-feira, antes da apresentação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
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Entre as possíveis alterações, estão a retirada do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Fundo Constitucional do Distrito Federal do limite de gastos do arcabouço, além de mudanças na fórmula de cálculo da inflação que irá corrigir as despesas.
Aziz já dá como certo que o Fundeb e o Fundo do DF sairão do limite de gastos. A dúvida é sobre o cálculo da inflação.
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O relator no Senado quer um acordo com os deputados, já que mudanças na proposta a levariam de volta para votação no plenário da Câmara. O encontro com Cajado ocorre depois que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pediu a Omar Aziz mais números sobre o impacto fiscal das medidas de afrouxamento.
Ao todo, 69 emendas foram protocoladas. Entre os pedidos de senadores da oposição, estão:
- Deixar Fundeb e Fundo do GDF de fora do limite da meta fiscal;
- A punição do presidente da República por improbidade administrativa, caso descumpra as metas fiscais estabelecidas;
- Retirada do trecho que prevê o piso de 75 bilhões despesas para investimentos;
- Estabelecer piso de investimentos em 25% da despesa discricionária;
- Retirada do artigo que prevê crédito extra para 2024;
- Acrescentar o corte de benefícios fiscais entre os gatilhos de punição, em casa de descumprimento da meta;
- Modificar o referencial de cumprimento da meta fiscal para o centro da banda, e não a parte inferior (hoje a banda para crescimento de gastos fica entre 0,6% e 2,5%);
- Diminuir o máximo percentual de crescimento da despesa de 70% para 50% de alta da receita.
O relator Omar Aziz apenas disse ser favorável da retirada dos dois fundos constitucionais (Fundeb e Fundo DF) do limite de gastos do arcabouço fiscal, mas quer a modificação em acordo com a Câmara dos Deputados.
Cálculo da inflação
O projeto do deputado Cláudio Cajado traz uma referência de cálculo que vai de junho de 2022 a junho de 2023. A proposta inicial da equipe econômica de Lula era que o cálculo da inflação fosse de janeiro a junho e que se projetasse o segundo semestre, isso daria maior folga orçamentária.
O Ministério do Planejamento calcula que, por conta dessa mudança, será necessário cortar de R$ 32 bilhões a R$ 40 bilhões na proposta orçamentária do ano que vem, que será apresentada em agosto. Mesmo que isso possa ser corrigido em janeiro, esse cenário causa preocupação no Planejamento.
