Arcabouço: relatório do Senado retira Fundeb e Fundo do DF dos limites fiscais e mantém cálculo da inflação

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O texto será analisado hoje na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Caso não haja pedido de vistas de outros senadores, o relatório pode ser votado ainda nesta terça-feira no colegiado e no plenário do Senado.

— Inflação eu vou manter como veio da Câmara. Nisso há divergência e é importante sermos o mais rápido possível para não protelarmos — disse Aziz.

A alteração no intervalo de referência do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) era um pedido no Ministério do Planejamento, chefiado por Simone Tebet. O substitutivo do deputado Cláudio Cajado (PP-BA), relator do arcabouço na Câmara trouxe uma referência de inflação que vai de junho de 2022 a junho de 2023. Tebet queria uma apuração do IPCA entre dezembro do ano anterior a novembro do ano corrente em que a LOA está sendo elaborada. A modificação daria uma folga orçamentária de até R$ 40 bilhões de reais ao governo.

Claudio Cajado sinalizou que a Câmara dos Deputados vai concordar com a retirada do Fundeb e do Fundo do DF

— Vou fazer o mesmo roteiro que fiz na elaboração do relatório, conversar com o colégio de líderes. Nós entendemos as razões pelas quais o Senado quer excepcionalizar o FUNDEB e Fundo do DF. Ainda que exista concretizado que não há perda para o Fundeb e DF, não vamos fazer disso um cavalo de batalha. O conjunto do arcabouço está mantido — afirmou Cajado,

O senador Omar Azis afirmou ainda que não vai acatar emendas que peçam um aperto maior do orçamento e quer manter a essência do projeto que veio da Câmara.