Biscoito Globo tem contas penhoradas na Justiça em ação sobre herança

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Em nota, a defesa da Panificadora Mandarino informou que a empresa fará o pagamento dos honorários.

A firma é familiar, de capital fechado. “Ao contrário do que se pensa”, diz o advogado João Borsoi Neto, em nota, “se trata de empresa de pequeno porte, com 24 empregados, cujos sócios acordam todo dia às 4h30 da madrugada, para chegar ao trabalho por volta das 5h30, de segunda a segunda-feira".

"Biscoitos Globo não possui sede própria ou filiais. Paga aluguel mensalmente. Só produz biscoito de polvilho de forma artesanal, nenhum outro produto é fabricado. Não é uma potência econômica, mas uma empresa tradicional, onde se trabalha muito para ser produzido o biscoito de polvilho tão querido pelos cariocas", diz a nota.

Quando João Ponce Fernandes, um dos quatro sócios, faleceu, em 2015, sua esposa, Roberta Ponce, e a filha dos dois, Gleice, foram pleitear a porção dos resultados financeiros da empresa a que têm direito. Ponce Fernandes tem mais três filhas, de outro casamento.

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A disputa foi parar no Judiciário por causa de divergências em relação aos valores envolvidos. O processo foi iniciado em 2017, para apurar os “haveres” do inventário.

Segundo a advogada Mariana Zonenschein, do escritório Asseff Zonenschein, que representa Roberta, após o falecimento de João Ponce Fernandes, a Panificadora Mandarino fixou um pagamento mensal de R$ 3 mil, referente à participação do sócio falecido, que tem sido depositado em juízo.

Só que esse cálculo não incluiria sequer o valor da marca, disse Zonenschein. Uma avaliação feita no início do processo pela advogada estimou o valor da marca Biscoito Globo em cerca de R$ 35 milhões.

– Fizemos uma projeção no início do processo, mas preferimos aguardar que o perito judicial avalie – disse Zonenschein.

A realização da perícia sobre o balanço financeiro da empresa foi determinada ainda em julho de 2018, mas a Panificadora Mandarino vinha resistindo a pagar pelos trabalhos. O argumento é que a perícia foi um pedido da viúva.

Em abril deste ano, o juiz Diego Isaac Nigri, atual responsável pelo processo, já havia intimado a empresa a pagar os honorários do perito judicial, antes da decisão de penhorar as contas, tomada na semana passada.

A Panificadora Mandarino não comentou sobre os valores contestados, mas a nota da defesa ressalta que os cálculos usados no processo do inventário foram definidos em um “balanço especial”, considerando “a situação da empresa na época do falecimento”.

"Foi realizado balanço especial por morte de sócio, na forma determinada no contrato social, e depositados no processo do inventário os respectivos valores, considerada a situação da empresa na época do falecimento de João Pedro, de forma que todos os seus herdeiros partilhem tais valores. Se o valor da marca e se as vendas para supermercados devem ser avaliadas como patrimônio da empresa, é questão a ser decidida no processo de apuração de haveres", diz a nota.

A defesa de Roberta Ponce reclama da morosidade do processo. Segundo a advogada Mariana, “a viúva é costureira e vem vivendo desse trabalho”. Até agora, não recebeu um real sequer da empresa da qual o marido era sócio.