CGU identifica pagamento indevido em R$ 2 bilhões em auxílios a taxistas e caminhoneiros

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O envio dos documentos foi confirmado ao GLOBO pelo ministro da CGU, Vinicius Carvalho. Os benefícios fizeram parte do pacote de bondades criado por Bolsonaro meses antes da eleição presidencial.

De acordo com a CGU foram incluídas, sem preencher os pré-requisitos necessários, mais de 111 mil pessoas no Auxílio-Caminhoneiro e aproximadamente 254 mil no Auxílio-Taxista.

Os pagamentos foram de 1 mil reais por mês entre julho e dezembro de 2022. Apenas no Auxílio-Taxista, 78% dos beneficiários foram cadastrados de maneira irregular. No Auxílio-Caminhoneiro, os cadastrados fraudados correspondem a 27% do total de pessoas que receberam a ajuda.

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Entre os inscritos ilegalmente, estão casos de pessoas: com a carteira de habilitação vencida, fora regime geral da Previdência, com CPF irregular, com residência no exterior e óbito registrado.

No caso do Auxílio-Caminhoneiro, do total de 402 mil e 773 beneficiários, verificaram-se irregularidades para 111 mil 316 deles. Os pagamentos indevidos chegaram ao valor de R$ 597 milhões 411 mil. Boa parte dos cadastrados não tinham sequer o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), ou já recebiam outros auxílios do governo, como seguro-desemprego e seguro-defeso.

Já nos créditos de Auxílio-Taxista, do total de 314 mil e 25 beneficiários, foram desaprovados 254 mil e 96, que não atendiam aos requisitos previstos de elegibilidade. Os pagamentos indevidos na modalidade foram de R$ 1 bilhão 469 milhões 410 mil. Além da CNH vencida, de acordo com o relatório, parte dos taxistas apresentou inconsistências nos registros profissionais. Cada município exige um cadastro específico para motoristas de táxi.

Somando as perdas com os dois auxílios, foram R$ 2 bilhhões 66 milhões e 821 em pagamentos indevidos, mas 88 mil e 710 chegaram a ser devolvidos pelos beneficiários. Mesmo assim, R$ 1 bilhão 978 mil e 111 ainda ficou de prejuízo para os cofres públicos.

A CGU recomendou à Dataprev, empresa do governo federal responsável pelos pagamentos, que reavalie os cadastros do programa. Em seguida, o executivo deve adotar "providências necessárias" para o ressarcimento dos cofres públicos por parte desses beneficiários irregulares.