Entenda os três pontos de impasse para a votação do arcabouço no Senado semana que vem

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Simone Tebet defende que o relator da proposta no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), altere a fórmula de cálculo do IPCA que vai corrigir o limite de despesas —além desse índice, será colocado um percentual de aumento real dos gastos de acordo com o comportamento da arrecadação, limitado a 2,5% de ganho acima da inflação por ano.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem dado sinais de que prefere a fórmula aprovada pela Casa. Já Fernando Haddad não tem se manifestado sobre isso.

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Haddad reiterou, tanto na reunião privada quanto na declaração à imprensa, que seria melhor não haver “grandes alterações” e que tudo seja negociado com a Câmara. Mudanças no texto pelo Senado obrigam uma nova análise pelos deputados. Após a reunião, o ministro se encontrou por cerca de uma hora com Lira. Os dois estão alinhados em diversas propostas econômicas.

— Qualquer mudança, volta para a Câmara dos Deputados, o que significa dizer que é bom que haja um entrosamento prévio para que não tenhamos surpresas, uma vez que estamos fazendo tudo em comum acordo, com quórum para lá de expressivo — disse Haddad, após a reunião com os senadores. — Estamos tentando fazer esse entendimento para que não haja grandes alterações.

Haddad quer evitar que a discussão se arraste e avance sobre o calendário da reforma tributária, que Lira pretende votar na primeira semana de julho. Aziz, por sua vez, prevê votar o arcabouço na semana que vem no Senado e, eventuais mudanças, no mesmo dia na Câmara. Isso depende de um acordo entre as duas Casas.

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As conversas entre Aziz e Lira, porém, não têm resultado em acordos para a análise de projeto. O relator do arcabouço na Câmara, Cláudio Cajado (PP-BA), ainda não foi procurado para tratar do assunto. Lira tem pedido, por exemplo, cálculos sobre as mudanças que Aziz quer fazer.

O texto aprovado na Câmara mudou o marco temporal do cálculo da inflação para 12 meses até junho do ano anterior ao Orçamento. Por outro lado, permitiu que a diferença entre esse valor e a inflação calculada no ano fechado vire despesas a partir de janeiro.

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Há uma tendência neste ano de a inflação do segundo semestre ser maior, o que permitiria mais gastos em 2024. Essa despesa maior, porém, só vai ser incorporada no começo do ano.

O problema, na visão do Ministério do Planejamento, é que isso obrigaria que a proposta orçamentária de 2024, a ser apresentada no dia 31 de agosto, tenha um corte de R$ 30 bilhões a R$ 40 bilhões. Mesmo que esse valor seja recuperado em janeiro, politicamente é considerado delicado apresentar um orçamento com cortes.

O arcabouço também prevê um segundo momento de suplementação do Orçamento em 2024. Isso dependeria, porém, do aumento da arrecadação no ano que vem.

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— Esclarecemos para a classe política que temporariamente, ao ficar o IPCA da forma do veio da Câmara, nós precisaríamos já mudar no PLOA (projeto de Lei Orçamentária Anual), no Orçamento que virá até 31 agosto, uma compressão de espaço fiscal, com despesas de R$ 32 bilhões a 40 bilhões, a depender dos cálculos que forem feitos — disse Tebet.

Aziz também confirmou que, no texto que apresentará, vai retirar o Fundeb (Fundo de financiamento da educação básica) e o Fundo Constitucional do Distrito Federal (que banca parte das despesa da capital) dos limites do arcabouço.

Essas despesas foram inseridas no arcabouço pela Câmara. Os deputados terão a palavra final sobre o projeto.

— Eu vou manter o que o governo mandou originalmente. O meu relatório vem com a retirada dos dois. Essa questão de tirar dinheiro do estado para custeio de pessoas é uma questão que não se brinca. Em relação ao Fundeb, ele (Lira) quer ver os números (de impacto no Orçamento) — disse Aziz.

Na reunião, Haddad argumentou que a manutenção do Fundeb e do Fundo do DF nos limites do arcabouço não vai acarretar perda de receitas para os dois fundos. Segundo o ministro, apenas mudanças na Constituição, que rege o Fundeb, e na lei ordinária que criou o Fundo do DF poderiam tirar dinheiro dos fundos.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse após a reunião que a regra fiscal deve ser votada na próxima semana. O prazo estipulado é dia 20, na terça-feira:

— Esperamos que na próxima semana, na terça-feira, na Comissão de Assuntos Econômicos possa ser apreciado o projeto. Apreciado na Comissão, vamos levar diretamente ao plenário. É muito importante que o Senado aprove rapidamente o arcabouço fiscal.