Governo fecha proposta para regular mercado de carbono, com foco nas indústrias mais poluentes

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O mercado de crédito de carbono é o sistema de compensações de emissão. Ele é um dos pilares para cumprir as metas do Acordo de Paris, assinado em 2015 por quase 200 países, que se comprometeram a conter o aumento do aquecimento global com medidas práticas.

O Brasil se comprometeu a reduzir em 50% as emissões de gases do efeito estufa até 2030. Estabeleceu limites máximos de emissão por ano, que são reduzidos gradualmente. O governo espera que, em 2050, o país zere a emissão líquida de carbono na atmosfera. O mercado de carbono se insere nessas metas.

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Pelo projeto, ao qual O GLOBO teve acesso, nos primeiros dois anos, as empresas precisarão informar ao governo suas emissões. O objetivo é criar um histórico crível de emissões a ser considerado. Isso será calculado por companhias especializadas e certificadas pelo governo.

Depois disso, as licenças para emissão começarão a ser feitas de forma gratuita, como na União Europeia, para que as empresas comecem a se acostumar ao mercado. Ou seja, nesse primeiro momento, cada empresa terá um teto de emissão.

Se precisar emitir mais, a empresa terá de comprar crédito de outra que tenha disponível, seja porque emite menos ou porque captura carbono da atmosfera. Esses créditos serão negociados como títulos mobiliários, sendo certificados por empresas especializadas.

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Só depois de algum tempo as alocações das cotas seriam leiloadas. Nesse segundo momento, cada empresa irá comprar as cotas de emissão num leilão, mantendo-se o mecanismo de compra e venda de créditos de carbono entre empresas.

O projeto também trata do mercado voluntário de crédito, aquele no qual ninguém tem obrigações de reduzir emissões, mas compra créditos, como, por exemplo, de projetos de reflorestamento. A proposta do governo determina que esse mercado voluntário siga padrões rigorosos, a fim de evitar dupla contagem de emissões.

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Instalações ou fontes que emitam acima de 10 mil toneladas de CO2 equivalente por ano serão obrigadas a relatar anualmente suas emissões e remoções de carbono. Essas empresas não precisarão cortar emissões, mas ficarão “sob observação”.

Há um capítulo específico para a salvaguarda de povos indígenas e comunidades tradicionais, como quilombolas, que hoje sofrem forte assédio de empresas e consultorias.

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Na avaliação do governo, essas comunidades são atualmente pressionadas para firmar contratos de crédito de carbono de maneira desigual. O texto estabelece regras mínimas para garantir que as negociações de crédito de carbono respeitem as comunidades tradicionais, com repartição de benefícios, preservando os critérios de consentimento prévio, livre e informado de cada uma delas para a tomada de decisão.