Governo muda formato e meta de inflação passará a ser contínua, anuncia Haddad; alvo será 3%

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Além disso, o CMN manteve as metas de inflação em 3,25% para 2023, e 3% para 2024 e 2025, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

O governo vai alterar os parâmetros adotados hoje para que o país tenha um sistema em que a meta de inflação seja contínua, como antecipou O GLOBO na segunda-feira. Segundo Haddad, foi uma "decisão de governo".

A mudança vale a partir de 2025, quando em seguida a meta será de 3%. Havia uma preocupação no mercado com a possibilidade de mudança nessa meta, o que foi descartado por Haddad.

— Eu anunciei ao Conselho Monetário Nacional, porque isso é uma prerrogativa do presidente da República, uma mudança no regime (de metas) em relação ao ano-calendário. De maneira que agora nós adotaremos agora a meta contínua a partir de 2025. Nós decidimos manter a meta (de 3%) à luz dos indicadores econômicos, sobretudo os índices de preços, que vem demonstrando uma queda acentuada e uma convergência para a meta — disse Haddad.

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A mudança começa depois da saída da Roberto Campos Neto da presidência do Banco Central. O mandato dele termina em dezembro de 2024. O nome mais cotado para ser indicado pelo governo é do ex-secretário-executivo do Ministério da Fazenda Gabriel Galípolo, indicado para a diretoria de Política Monetária do BC.

— Por que a partir de 2025? É quando começa o mandato de um novo presidente, decidimos alterar o regime para horizonte contínuo a partir dessa data — disse Haddad.

Haddad fez o anúncio ao lado da ministra do Planejamento, Simone Tebet. Campos Neto não participou. Os três compõem o CMN. Haddad e Tebet tentaram por diversas vezes que Campos Neto concorda com o novo sistema. O ministro citou declarações do chefe do BC de que a meta-contínua seria mais eficiente do que o modelo atual. O governo ainda fará um decreto para formalizar a mudança.

Atualmente, a meta é definida seguindo o ano-calendário, tendo que atingir o objetivo de janeiro a dezembro de cada. Em vez de considerar um ano cheio para atingir a meta, o objetivo será perseguido num período mais longo.

Haddad mencionou um período de 24 meses, mas ressaltou depois que quem define o horizonte da política monetária é o Banco Central.

Dessa forma, o BC poderia ser mais suave na sua atuação para manter os preços sob controle. Hoje, a Taxa Selic está em 13,75% ao ano, alvo de críticas do governo.

— Define trajetória de atingimento daquela meta, quando tem choque externo, tem crise, você não fixa, não abre mão da meta. O que se fazia no Brasil é abrir mão da meta para cumprir ano-calendário. Agora faz o contrário, mantém a meta abrindo mão do ano-calendário. Dá um horizonte de longo prazo para a política monetária — explicou.

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A mudança no regime de metas é prerrogativa do presidente da República. Por isso, disse Haddad, a decisão foi comunicada ao CMN — e não deliberada pelo colegiado, como é em outros casos.

Haddad afirmou que a projeção para IPCA em 2025 já está praticamente no patamar de 3% e que Campos Neto comunicou que projeção do BC em 2025 já está em 3,1%. Isso, na sua visão, permite a queda dos juros.

O titular da Fazenda afirmou também que a regra anterior não era "factível" e a mudança de substituir o ano-calendário é "fundamental para o país" e uma "modernização necessária".

— Mudança do regime de meta é fundamental para o futuro do país. O Brasil estará em sintonia com demais países do mundo — disse o ministro.

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Haddad acrescentou que há grande expectativa do governo de cortes consistentes da Selic a partir de agosto.

— Temos razões para nos preocupar com desaceleração que está sendo vista para 2024. Tudo concorre para que tenhamos harmonização de política monetária e fiscal. Sem harmonia entre políticas monetária e fiscal, resultados fiscais não aparecerão — disse Haddad. — Estou convencido que não podemos conviver com essa taxa de juros. Estamos falando de 13,75 (de juros) contra uma inflação projetada para 2025 de 3,1%. Eu não estou falando de política, estou falando de matemática.

O ministro afirmou ainda que a meta contínua dá horizonte de longo prazo e tranquilidade para política monetária.

Para ele, os cortes de juros podem ser feitos em agosto sem desancoragem das expectativas (quando as estimativas de mercado estão acima da meta). Haddad afirmou que essa regra é factível.

A avaliação dentro do governo é que uma regra que não siga o ano calendário poderia atenuar as pressões e reduzir as chances de a política monetária ser muito contracionista — ou seja, com taxas de juros muito elevadas.

Mudar a sistemática pode ser decisivo para os rumos da taxa de juros no país. O principal objetivo do BC ao definir a Selic é seguir a meta de inflação, definida pelo CMN.

O mercado já começa a reduzir projeções para 2026, o que pode abrir espaço para uma queda mais rápida da Selic. No Boletim Focus, a estimativa caiu para 3,72%. Há um mês estava em 4%.

O calendário oficial do CMN prevê a discussão sobre as metas de inflação nos meses de junho. Neste ano, seria discutida a meta de 2026 e rediscutidos os objetivos de 2024 e 2025. Mas o que entrou em discussão e foi decidido foi a adoção de calendário móvel.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) se reúne todos os meses, mas, tradicionalmente, apenas nas reuniões de junho são discutidas mudanças nas metas de inflação. Este ano, o tema escalou em importância, depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sugerir um aumento na meta, como estratégia para permitir um corte mais rápido da Taxa Selic. A ideia, no entanto, foi fortemente contestada pelo presidente do Banco Central, que alega que a estratégia pode ter o efeito contrário.

— O presidente me deu carta branca para tomarmos decisão de meta mais conveniente para o momento — disse Haddad. — Não nos cabia nesse momento uma alteração que pudesse para baixo implicar um aperto monetário ainda maior e para cima sinalizar um descompromisso com o combate à inflação.

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Formado pelos ministros da Fazenda e do Planejamento e pelo presidente do Banco Central, o CMN trata quase sempre de assuntos técnicos, referentes à moeda ou a políticas de crédito no país.

Desde 2019, a meta de inflação vem caindo ano a ano. Era de 4,5% e foi sofrendo cortes graduais de 0,25 ponto. Para este ano, a meta foi estabelecida em 3,25%, e para o ano que vem cairá para 3%.

Na avaliação do governo, o patamar atual dos juros funciona como entrave ao crescimento econômico. Há temor de que a demora para reduzir os juros básicos afete a eficácia da política fiscal, no momento em que o governo concentra esforços na aprovação do novo arcabouço no Congresso.

No formato atual, se a inflação ficasse fora do intervalo de tolerância, o presidente do Banco Central tinha de divulgar publicamente as razões do descumprimento, por meio de carta aberta ao Ministro da Fazenda, que preside o CMN. Campos Neto fez isso dois anos seguidos.

Ao ser questionado como funcionará o mecanismo no novo formato, Haddad disse que a instituição vai ter que prestar contas ao CMN e “tende a ser mais frequente”.

Sem detalhar a frequência, o ministro disse apenas que a prestação de contas seria disciplinada por um decreto do presidente Lula.