O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu nesta sexta-feira com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para tratar de grandes medidas econômicas do governo previstas para discussão na primeira semana de julho.
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Quatro pautas estão na mesa: regra fiscal, Reforma Tributária, projeto de Lei do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
— Tem uma agenda pesada semana que vem. Muita coisa para decidir. Nós programamos a semana. A intenção é votar tudo na semana que vem — disse Haddad, em conversa com jornalistas na Fazenda.
O novo marco fiscal voltou para análise final da Câmara dos Deputados, após aprovação no Senado. Da Câmara seguirá direto para sanção do presidente Lula.
Bolsonaro inelegível: veja fotos do último de julgamento no TSE
![Ministros do TSE durante sessão de julgamento de chapa de Bolsonaro — Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo/29-06-2023](https://s2-oglobo.glbimg.com/USzN5eMZ5ARO0t1yqDTKOEf4FYw=/0x0:5184x3456/648x248/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/n/Y/decmrTTaiFfN9IcNF6uQ/103514909-mariz-pa-brasilia-29-06-2023-alexandre-de-moraes-julgamento-chapa-jair-bolsonaro-walte.jpg)
![Ministros do TSE durante sessão de julgamento de chapa de Bolsonaro — Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo/29-06-2023](https://s2-oglobo.glbimg.com/vWishIk0IHKqu3yggMRI9urcC1w=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/n/Y/decmrTTaiFfN9IcNF6uQ/103514909-mariz-pa-brasilia-29-06-2023-alexandre-de-moraes-julgamento-chapa-jair-bolsonaro-walte.jpg)
Ministros do TSE durante sessão de julgamento de chapa de Bolsonaro — Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo/29-06-2023
![Corte entendeu que o ex-presidente praticou abuso de poder político e usou indevidamente meios de comunicação ao atacar, sem provas, as urnas eletrônicas em uma reunião com embaixadores às vésperas da campanha do ano passado — Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE](https://s2-oglobo.glbimg.com/8dpQZxG4gKEKBw7qAQwuBGboRd0=/0x0:2048x1365/323x182/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/7/N/sINI5hQAeEDxqOq8wmBA/53013244020-3d43ee2e7d-k.jpg)
![Corte entendeu que o ex-presidente praticou abuso de poder político e usou indevidamente meios de comunicação ao atacar, sem provas, as urnas eletrônicas em uma reunião com embaixadores às vésperas da campanha do ano passado — Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE](https://s2-oglobo.glbimg.com/2bNDQx9QJQqfVUGv3xM5sCFQR9Q=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/7/N/sINI5hQAeEDxqOq8wmBA/53013244020-3d43ee2e7d-k.jpg)
Corte entendeu que o ex-presidente praticou abuso de poder político e usou indevidamente meios de comunicação ao atacar, sem provas, as urnas eletrônicas em uma reunião com embaixadores às vésperas da campanha do ano passado — Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE
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![O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, durante último dia do julgamento que condenou Jair Bolsonaro à inelegibilidade, nesta sexta-feira (30) — Foto: Alejandro Zambrana/secom/TSE](https://s2-oglobo.glbimg.com/xmyycliKtXSi5Ef5PL7gIEyecuY=/0x0:2048x1365/323x182/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/D/h/iCwFLGRr6VsHnPq7TPiw/53013235349-cc870c8832-k.jpg)
![O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, durante último dia do julgamento que condenou Jair Bolsonaro à inelegibilidade, nesta sexta-feira (30) — Foto: Alejandro Zambrana/secom/TSE](https://s2-oglobo.glbimg.com/pYJY-fIyRkLJAGFKZQG9bo9NfDI=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/D/h/iCwFLGRr6VsHnPq7TPiw/53013235349-cc870c8832-k.jpg)
O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, durante último dia do julgamento que condenou Jair Bolsonaro à inelegibilidade, nesta sexta-feira (30) — Foto: Alejandro Zambrana/secom/TSE
![Presidente do TSE, Alexandre de Moraes deu o voto derradeiro pela inelegibilidade de Jair Bolsonaro — Foto: Cristiano Mariz/O Globo](https://s2-oglobo.glbimg.com/MhKK699FZh7pwWdkDxsYLKlWCrc=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/A/h/G593AaQRqLkBptBNAHVg/103527811-mariz-pa-brasilia-30-06-2023-alexandre-de-moraes-julgamento-chapa-jair-bolsonaro-walter-br.jpg)
Presidente do TSE, Alexandre de Moraes deu o voto derradeiro pela inelegibilidade de Jair Bolsonaro — Foto: Cristiano Mariz/O Globo
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![A ministra do TSE Cármen Lúcia abriu a sessão do julgamento de Jair Bolsonaro na corte nesta sexta-feira (30) — Foto: Ton Molina/Fotoarena/Agência O Globo](https://s2-oglobo.glbimg.com/VjCc8CTmFef81mxNdA93GCZW-hY=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/Y/S/jMIAz1RXOJ2z96Z8qmlQ/103499637-brasilia-df-27-06-2023-tse-julga-inelegibilidade-do-bolsonaro-foto-ministra-carmen-luc.jpg)
A ministra do TSE Cármen Lúcia abriu a sessão do julgamento de Jair Bolsonaro na corte nesta sexta-feira (30) — Foto: Ton Molina/Fotoarena/Agência O Globo
![O ministro relator, Benedito Gonçalves, que votou pela inelegibilidade do ex-presidente, e foi seguido pela maioria dos demais minitros — Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE](https://s2-oglobo.glbimg.com/LXXyzAmXx5Tj_av-eM3-HR6FP4g=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/M/h/KmPMntSGakGq9AFGrEYQ/53013243630-71bb00d79d-k.jpg)
O ministro relator, Benedito Gonçalves, que votou pela inelegibilidade do ex-presidente, e foi seguido pela maioria dos demais minitros — Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE
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![Ministro Kássio Nunes Marques, único dos indicados por Bolsonaro ao STF a participar do julgamento — Foto: Cristiano Mariz](https://s2-oglobo.glbimg.com/aTGxmbKCKve6g-5fSHqsTuZG5VE=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/W/3/qvrXEKQ5mRuSw3vgck1Q/103527793-mariz-pa-brasilia-30-06-2023-kassio-nunes-julgamento-chapa-jair-bolsonaro-walter-braga-net.jpg)
Ministro Kássio Nunes Marques, único dos indicados por Bolsonaro ao STF a participar do julgamento — Foto: Cristiano Mariz
![A ministra Cármen Lucia e o ministro relator, Benedito Gonçalves — Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE](https://s2-oglobo.glbimg.com/E7D0EFZxnDsdQQWvCpCN4wLhNT4=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/c/O/QpLG4lT5CRlf9OM1Qn4w/53012863751-521619044d-k.jpg)
A ministra Cármen Lucia e o ministro relator, Benedito Gonçalves — Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE
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A Reforma Tributária teve o substitutivo apresentado pelo grupo que trabalhou na Câmara e a votação no plenário está sendo articulada para os últimos dias da semana que vem. Haverá sessão na sexta-feira, excepcionalmente.
No caso do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), o governo federal enviou para o Congresso um projeto de lei para regulamentar o chamado voto de qualidade. Na prática, esse mecanismo garante à União vitória em disputas tributárias que ficam empatadas no conselho que reúne representantes do Fisco e dos contribuintes.
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Haddad falou do tema nesta sexta-feira e lembrou que a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) - conhecida como o “clube dos países mais riscos” - já lançou manifestação criticando a Lei brasileira que extinguiu o voto de qualidade, durante o governo Bolsonaro. Segundo ele, o “diálogo" com a OCDE estariam sendo prejudicado em função da insegurança jurídica gerada nesse processo.
— Nós fizemos um acordo com a OAB (sobre o volta do voto de qualidade), e pelo que eu entendi do relator, o acordo vai ser respeitado. Vamos aguardar a apresentação do texto. Está trazendo muitos prejuízos para o país e mais do que dobrou o número de processos administrativos sem solução, por causa da insegurança jurídica — cita o ministro.