O governo está buscando uma maneira de fechar o cerco às vendas, por plataformas e e-commerce, de importados que driblam a cobrança de impostos. Muitas varejistas on-line aproveitam uma brecha na legislação, que isenta de tributação as transações entre pessoas físicas (como presentes) até o valor de US$ 50, para vender os produtos sem o devido recolhimento de impostos.
Esta semana, em decisão unânime, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), concordou em unificar a aplicação de uma alíquota de 17% de Imposto sobre o ICMS para as importações feitas em plataformas digitais de varejo. Proposta foi levada ao Ministério da Fazenda.
Quando se trata de uma transação comercial, a encomenda precisa pagar, além da taxa aduaneira de 60% (que incide sobre o valor do produto e também do frete), o imposto estadual, no caso, o ICMS.
Mas a alíquota de ICMS varia de estado para estado e, dependendo do local, pode chegar a 37% para alguns tributos.
Além disso, a sistemática da cobrança do imposto – o ICMS é calculado “por dentro”, ou seja, é embutido no preço do produto que será tributado e incide ainda sobre o valor pago em taxa aduaneira e frete – faz com que, em alguns casos, a tributação supere os 100%.
Varejo 'figital': Empresas fazem de tudo para o cliente comprar onde e quando quiser
![Centro de Distribuição das Casas Bahia em Duque de Caxias, Imbariê — Foto: Domingos Peixoto / Agência O Globo](https://s2-oglobo.glbimg.com/yxTE7a63QHt8Beheuo7XhNpRazI=/0x0:1265x760/648x248/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/2/8/uvFTVvRyOgADJxiCGweA/96755351-ri-rio-de-janeiro-rj21-12-2021-natal-hibridocd-das-casas-bahia-em-duque-de-caxiasimbari.jpg)
![Centro de Distribuição das Casas Bahia em Duque de Caxias, Imbariê — Foto: Domingos Peixoto / Agência O Globo](https://s2-oglobo.glbimg.com/JJeI53NGpy30qHioyrRbXvINHgw=/1265x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/2/8/uvFTVvRyOgADJxiCGweA/96755351-ri-rio-de-janeiro-rj21-12-2021-natal-hibridocd-das-casas-bahia-em-duque-de-caxiasimbari.jpg)
Centro de Distribuição das Casas Bahia em Duque de Caxias, Imbariê — Foto: Domingos Peixoto / Agência O Globo
![Não é só o olho no olho. Vendedores na Arezzo usam um aplicativo que permite atendimento personalizado para facilitar vendas — Foto: Edilson Dantas/Agência O Globo](https://s2-oglobo.glbimg.com/3pZt1ImmsRl-DNAgM7U-MquvdFw=/0x0:1265x760/323x182/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/P/g/aCIEg4RPKzQHEXjOpCAg/96709176-ecsao-paulosp17-12-2021-arezzo-shopping-morumbi-papel-dos-vendedores-na-transformaca.jpg)
![Não é só o olho no olho. Vendedores na Arezzo usam um aplicativo que permite atendimento personalizado para facilitar vendas — Foto: Edilson Dantas/Agência O Globo](https://s2-oglobo.glbimg.com/x8-Vh5MjDjS_Om0-qATaX1Ze7Ow=/1265x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/P/g/aCIEg4RPKzQHEXjOpCAg/96709176-ecsao-paulosp17-12-2021-arezzo-shopping-morumbi-papel-dos-vendedores-na-transformaca.jpg)
Não é só o olho no olho. Vendedores na Arezzo usam um aplicativo que permite atendimento personalizado para facilitar vendas — Foto: Edilson Dantas/Agência O Globo
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![Casa Riachuelo, de móveis e itens de decoração, ganhou dois pontos em formato 'figital' em São Paulo e usa totens em lojas da rede — Foto: Divulgação](https://s2-oglobo.glbimg.com/1JOXJfGy9seoEgPGIOVbAs7keKc=/0x0:1265x760/323x182/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/g/8/8WDO4EQIKWpSHLH6FFKw/riachuelo.jpg)
![Casa Riachuelo, de móveis e itens de decoração, ganhou dois pontos em formato 'figital' em São Paulo e usa totens em lojas da rede — Foto: Divulgação](https://s2-oglobo.glbimg.com/XbhVEqboAjbpvN8-r_um4HpkU0Q=/1265x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/g/8/8WDO4EQIKWpSHLH6FFKw/riachuelo.jpg)
Casa Riachuelo, de móveis e itens de decoração, ganhou dois pontos em formato 'figital' em São Paulo e usa totens em lojas da rede — Foto: Divulgação
![Centro de distribuição do Magazine Luiza em Louveira (SP) — Foto: Leandro Fonseca / Divulgação](https://s2-oglobo.glbimg.com/kw9HRhV2OwW_rJAS6KCVlDUSxTQ=/1265x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/4/H/wuxYbmQ2ivr2QJndX8Bw/89544332-centro-de-distribuicao-do-magazine-luiza-em-louveira-sp-foto-leandro-fonseca-cel-11-99903-7-1.jpg)
Centro de distribuição do Magazine Luiza em Louveira (SP) — Foto: Leandro Fonseca / Divulgação
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![Centro de distribuição do Mercado Livre, em São Paulo; aumento nas vendas pela internet — Foto: Caio Guatelli / Agência O Globo](https://s2-oglobo.glbimg.com/6c8O1u2jumApjToFHmntQFsFT2k=/1265x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/c/y/7G9pwOQGSvq5AoWBGEnw/ml.jpg)
Centro de distribuição do Mercado Livre, em São Paulo; aumento nas vendas pela internet — Foto: Caio Guatelli / Agência O Globo
![A marca de roupas masculinas Foxton, do Grupo Soma, apostou em uma campanha de incentivo como saída para impulsionar o engajamento das vendas on-line. Pedro Soares (à direita) ganhou um iPhone e Luis Neri, um laptop — Foto: Fabio Rossi / Agência O Globo](https://s2-oglobo.glbimg.com/pVB1qLccp59_pexNUw7RAvwY9z0=/1265x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/F/B/ORztzwQjepCDaAatqKBg/96707313-ec-rio-de-janeiro-rj-17-12-2021-campanhas-de-engajamentopedro-soares-era-vendedor-da-fox.jpg)
A marca de roupas masculinas Foxton, do Grupo Soma, apostou em uma campanha de incentivo como saída para impulsionar o engajamento das vendas on-line. Pedro Soares (à direita) ganhou um iPhone e Luis Neri, um laptop — Foto: Fabio Rossi / Agência O Globo
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Veja, abaixo, de quanto é o ICMS em cada estado e entenda como são cobrados os impostos sobre importações de baixo valor.
São Paulo
As alíquotas variam de 12% (alguns tipos de eletrônicos) a 25% (vídeogames, perfumes e cosméticos, entre outros). Roupas pagam 18%.
Rio de Janeiro
A alíquota modal de ICMS fluminense é de 18% para a maioria dos importados. Mas, dependendo do produto, pode chegar a 37%, como no caso de perfumes e cosméticos.
Minas Gerais
O Estado de Minas Gerais cobra a alíquota de 25% de ICMS sobre produtos nas operações de importação de mercadorias ou nas remessas postais e encomendas internacionais.
Paraná
Hoje não é taxado ICMS nas encomendas pelos Correios. Já para as encomendas pelos 'couriers' é cobrado 19%, sobre o valor da mercadoria.
Bahia
A alíquota é de 19%.
Maranhão
A alíquota é de 20%.
Alagoas
A alíquota é de 20%.
Santa Catarina
A alíquota é de 17%.
Como são cobrados os impostos
Taxa aduaneira
- Cobrada pelo governo federal, é de 60%. Mas incide não apenas sobre o valor do produto, considera até 25 itens. No caso das encomendas on-line, em geral, considera o preço da mercadoria e o custo do frete.
- Por exemplo, numa blusa de R$ 20 com frete de R$ 8,67, o valor sobre o qual incide a taxa aduaneira é de R$ 28,67.
- Aplicando-se a taxa de 60%, o imposto fica em R$ 17,20. Então, a soma já chega a R$ 45,88.
ICMS
- Após a incidência da taxa aduaneira, é aplicada a alíquota do ICMS. Mas o tributo incide “por dentro”. No exemplo acima, considerando o valor de R$ 45,88, o ICMS é cobrado da seguinte maneira:
- Considerando uma alíquota de 17%: pega-se o a base de cálculo (no caso, R$ 45,88) e divide-se este valor por 0,83 (1-0,17). Então, o resultado final é R$ 55,95.
- Ou seja, no exemplo acima, os impostos quase dobram o valor pago pelo consumidor. Se antes ele pagaria só R$ 28,67 pela blusa, já considerando o frete, após a taxa aduaneira e o ICMS, ele pagará R$ 55,28.
Compras de alto valor
- Nos importados com valor que supera R$ 3 mil, não vale o Regime Tributário Simplificado (RTS), descrito acima. Neste caso, há cobrança de vários impostos: IPI, Imposto de Importação, PIS, Cofins e ICMS.