Após reunião com Paes, Lula decide limitar voos do Santos Dumont

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Integrantes do governo confirmaram que a proposta de Paes foi aceita pelo presidente. A implantação da limitação não será imediata. Há necessidade de notificar a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O próprio Paes alertou que o fim dos voos do Santos Dumont para outras cidades brasileiras vai demorar porque há passagens vendidas. Ele estima que isso só acontecerá em janeiro.

Paes se reuniu por pouco mais de uma hora com Lula e os ministros dos Portos e Aeroportos, Márcio França, e da Casa Civil, Rui Costa, no Palácio do Planalto. De acordo com relatos, o clima do encontro foi leve, apesar da pressão que o prefeito do Rio vinha fazendo há meses para encontrar uma solução para o Galeão.

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– O que pedi a ele (Lula) é aquilo que a gente vinha pedindo ao governo desde o início, pedi no governo Jair Bolsonaro, mas não foi atendido. E hoje é o presidente que vai fazer. A partir daí a gente vai decidir data, mas o Aeroporto Santos Dumont passará a ser somente para ponte-aérea Rio-São Paulo, ou seja, Rio-Congonhas, e Rio-Brasília. E o Aeroporto Internacional do Rio volta a receber os voos domésticos que sempre teve, o que permite que o Galeão seja um hub internacional – disse o prefeito.

Dentro do governo, a decisão de Lula foi classificada como "política", já que há questionamentos técnicos sobre os resultados que podem ser obtidos com a restrição. Segundo um técnico da Anac, a decisão pode ajudar a incrementar o volume de passageiros no Galeão. Mas só essa medida não é suficiente para resolver o problema da outorga que é muito elevada.

De acordo com Paes, Lula ficou "muito mais emocionado" com um outro tema tratado na reunião, o apoio do governo federal para a construção da faculdade do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (IMPA) no Rio, do que com as discussões do Galeão.

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Desde o início das discussões sobre como resolver a queda do fluxo de passageiros do Galeão, a prefeitura carioca e o governo fluminense sustentam que o problema passa pelo Santos Dumont. Por isso, defendem a limitação de voos no terminal central, que é operado pela Infraero. Desde 2014, o Galeão é operado pela concessionária RIOgaleão, controlada pela Changi, de Cingapura, a maior do mundo no setor.

O aeroporto internacional chegou a embarcar 17 milhões de passageiros em 2014, mas terminou o ano passado com quase 6 milhões. O Santos Dumont teve um fluxo de pouco mais de 10 milhões de passageiros no ano passado, acima do nível de 9,2 milhões de 2013. Esse movimento deixa o terminal no limite, já que sua capacidade máxima é de 9,9 milhões ao ano.

Com o esvaziamento do terminal, a Changi pediu para devolver o Galeão à União, em fevereiro de 2022. Neste ano, sinalizou que pode ficar se as condições econômico-financeiras do contrato forem revistas.

Após a reunião com Lula, Paes ainda foi às redes sociais comemorar: “Restringir voos no Santos Dumont é fortalecer o Galeão. Essa é uma luta que venho travando em parceria com o governador Cláudio Castro e que hoje teve seu primeiro capítulo feliz”, escreveu o prefeito, no Twitter, acrescentando elogios ao presidente e aos ministros Rui Costa, da Casa Civil, e Márcio França, de Portos e Aeroportos.

A expectativa é que o Tribunal de Contas da União (TCU) autorize, na próxima quarta-feira, o governo a renegociar o contrato atual. Pela lei de criação da Anac, o mercado é livre e sendo assim, consumidores e companhias é que decidem para onde voar, cabendo ao poder concedente adequar a demanda à capacidade da infraestrutura aeroportuária.

Paes contou que vinha conversando com Lula sobre a questão do Galeão desde a campanha eleitoral, quando apoiou o então candidato do PT a presidente.

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- O Rio é uma cidade que precisa de um aeroporto internacional, é a porta de entrada para o Brasil. Isso afeta não só passageiro, mas carga. Hoje o custo para o carioca é muito maior. É uma conquista excepcional, uma luta de pelo menos dois anos e meio, afirmou.

O prefeito do Rio ainda disse que deixou uma proposta de portaria redigida sobre o tema com Lula. Ele reafirmou que o Rio é muito procurado, com a maior parte dos turistas vindo para a cidade. Segundo o prefeito, como não tem voo doméstico no Galeão não tem voo internacional.

O prefeito disse ainda que a discussão sobre a concessão do Galeão tem aspectos de médio e longo prazo.

-- Quando você volta com os voos domésticos, você volta a atrair voos internacionais -- disse.

– Changi, Cingapura, SPE, são conversas que vamos travar, mas não foram discutidas hoje.

Paes também anunciou que o presidente aceitou dentro do pacote proposto hoje que não seja mais possível aos passageiros fazerem check-ins de voos internacionais no Santos Dumont.

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Apesar de não ter voos diretos para o exterior, hoje o passageiro pode despachar bagagens e fazer conexões para cidades de fora do país a partir do aeroporto da região central do Rio.

— Passamos a limitar os voos internacionais do Santos Dumont. O sujeito fazer o seu check-in no Santos Dumont não vai mais ser possível.

Em nota, a concessionária RIOgaleão, controlada pela Changi, afirmou que "a coordenação dos aeroportos do Rio de Janeiro e o consequente aumento da conectividade da malha aérea permite que a cidade volte a operar como um dos principais hubs do país".

Para a concessionária, "essa condição possibilita ao Rio de Janeiro explorar e ampliar todo seu potencial turístico e econômico, contribuindo com o desenvolvimento do Brasil."

Para Cláudio Frischtak, presidente da Inter.B Consultoria, apesar da falta de detalhes sobre como a limitação de voos no Santos Dumont será colocada em prática, janeiro, como mencionado por Paes, é uma data factível do ponto de vista operacional. Seis meses seria o prazo necessário para que companhias aéreas e a própria RIOGaleão, concessionária que opera o terminal, se preparem para um aumento de voos e fluxo de passageiros no aeroporto internacional.

O problema, segundo o consultor, é que apenas limitar o Santos Dumont não resolve o problema estrutural do Galeão. Uma saída definitiva, de longo prazo, passaria por três conjuntos de medidas.

O primeiro é melhorar ao acesso ao aeroporto internacional com transporte público sobre trilhos, preferencialmente, passando pela Ilha do Fundão, onde está o campus da UFRJ.

O segundo conjunto de medidas tem a ver com o aproveitamento imobiliário do entorno. Isso inclui negócios como hotéis e galpões de distribuição para cargas que usem o transporte aéreo, com a ambição de construir um sistema aeroporto-indústria.

Por fim, segundo Frischtak, o ideal é que Galeão e Santos Dumont tenham o mesmo operador. Isso incentivaria a operadora a se engajar em investimentos estruturantes e a calibrar a demanda de cada um dos terminais.

– Na ausência dessas iniciativas estruturais, limitar o Santos Dumont não resolve o problema. Melhora? Certamente – afirmou Frischtak, destacando que um “fôlego” em termos de fluxo de passageiros para o Galeão poderia impulsionar os conjuntos de medidas.