O relator do arcabouço fiscal, Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que o parecer elaborado pela sua equipe vai retirar o Fundeb e o Fundo Constitucional do Distrito Federal da limitação de gastos.
Com isso, se o relatório for aprovado no Senado, o texto voltará para a Câmara com o mesmo desenho inicial, em relação a esse dois pontos. Quando foi enviada pelo governo ao Legislativo, a proposta não considerava no limite de despesas tanto o Fundeb quando o Fundo do DF.
— Eu vou manter o que o governo mandou originalmente. O meu relatório vem com a retirada dos dois. Essa questão de tirar dinheiro do estado para custeio de pessoas é uma questão que não se brinca. Em relação ao Fundeb, ele (Lira) quer ver os números (de impacto no orçamento) — disse Aziz.
O senador esteve reunido com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra do Planejamento, Simone Tebet. O presidente do Senado Rodrigo Pacheco também estava na reunião esta manhã.
O encontro, segundo Haddad e Tebet, foi com a finalidade de "esclarecer" o impacto de eventual mudança no texto pelo Senado. Segundo eles, não houve orientação do governo para as mudanças.
Pacheco, após a reunião, também se manifestou e ressaltou que a regra fiscal deve ser votada na próxima semana. O prazo estipulado é no dia 20, na terça-feira.
— Esperamos que na próxima semana, na terça-feira, na Comissão de Assuntos Econômicos possa ser apreciado o projeto. Apreciado na Comissão, vamos levar diretamente ao plenário. É muito importante que o Senado aprove rapidamente o arcabouço fiscal — informou o presidente de Casa.
R$ 40 bilhões a menos
Outro ponto discutido na reunião de hoje foi o reajuste inflacionário das despesas dentro o arcabouço fiscal. A ministra Simone Tebet explicou que, se o período de cálculo da inflação não for alterado no texto do projeto aprovado na Câmara, o governo vai ter uma redução temporária de R$ 32 bilhões e R$ 40 bilhões do Orçamento de 2024.
— Esclarecemos para a classe política que temporariamente, ao ficar o IPCA da forma do veio da Câmara, nós precisaríamos já mudar na LOA (Lei Orçamentária Anual), no orçamento que virá até 31 agosto, uma compressão de espaço fiscal, com despesas de R$ 32 a 40 bilhões, a depender dos cálculos que forem feitos — aponta Tebet.
O impacto foi classificado como temporário porque o governo teria a possibilidade de reaver esse corte por meio de crédio orçamentário. O relator do arcabouço fiscal, Omar Aziz (PSD-AM), defendeu um parâmetro de inflação mais "realista":
— Vamos discutir tecnicamente para ver qual é o melhor (parâmetro). A discussão é mudar para dezembro (de um ano) a novembro (do ano seguinte), para ter uma inflação mais realista — declarou. Para a ministra Simone Tebet, esse cenário seria "o melhor dos mundos”.
- A versão aprovada na Câmara dos Deputados coloca como indexador para rajuste a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de julho de um ano a junho do ano seguinte.
- A avaliação é que a mudança no Senado pode ajudar o governo a aumentar o nível de gastos. Quanto maior a inflação utilizada para cálculo, maior será o reajuste para as despesas do governo.
- Nesse sentido, para 2024, o entendimento é que seria mais vantajoso ao governo uma correção de nível de preços até novembro de 2023, do que um ajuste até junho deste ano.
- O mercado projeta que a inflação anual deve voltar a uma trajetória de alta neste segundo semestre. Nos doze meses encerrados em junho de 2023 há os efeitos (na base de cálculo) da redução de preços de combustíveis feita durante o período eleitoral, a partir da desoneração temporária no setor.
- O relator do projeto de lei complementar do arcabouço no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), reconheceu durante a manhã que ainda não há consenso sobre esse ponto.
