'Se arcabouço for aprovado como está, obviamente vamos cortar gastos no ano que vem', diz Tebet

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— É um equívoco dizer que a Câmara flexibilizou, abriu espaço fiscal para o governo federal. Ao colocar que o IPCA é até o meio do ano, você diminui a capacidade de gastos públicos. Ao incluir, dentro do novo teto, o piso de enfermagem, o fundo (Constitucional) do Distrito Federal e a diferença do Fundeb, você praticamente engessa uma parte do orçamento — disse Tebet, após reunião na sede da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Ela continuou:

— Estamos entre R$ 32 bilhões e R$ 40 bilhões a menos do que precisamos para fechar o ano que vem as despesas públicas no Brasil. Se o arcabouço for aprovado do jeito que está, obviamente nós vamos cortar gastos o ano que vem — completou ela.

Mais tarde, em evento com movimentos sindicais, também em São Paulo, ela sinalizou que os R$ 40 bilhões podem ser recuperados com cortes nas despesas discricionárias que envolvam o custeio da máquina pública e nas emendas parlamentares.

— Tem algumas, não são todas, emendas parlamentares (passíveis de cortes), embora sejam impositivas — declarou ela à imprensa.

A ministra deve se reunir com líderes do Senado na próxima quinta-feira. Questionada sobre como o governo pretende encaminhar a questão do IPCA e a possível perda de R$ 40 bilhões, ela disse que irá apresentar o arcabouço aos parlamentares sob a ótica do ministério do Orçamento e da Fazenda. A partir daí, trata-se de uma "decisão política" do Senado. Ela disse ainda que o arcabouço apresentado possuía “gordura”, e por isso a necessidade de cortes com alterações do texto.

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— Vamos acatar a decisão do Congresso Nacional. Se de repente o Senado achar que, para não voltar para a Câmara, vale aprovar (o arcabouço) da mesma forma, nós temos uma válvula de escape que a própria Câmara dos Deputados nos deu. Basta, em maio, mandar um projeto de lei de crédito suplementar para fazer essa diferença do IPCA. Óbvio que isso gera toda uma questão no mercado de insegurança, mas é um caminho —disse a ministra.

No evento da Febraban, Tebet declarou que ainda há tempo de avaliar uma alíquota diferenciada para o setor de serviços na reforma tributária, cujo texto, diz ela, deve ser aprovado na Câmara ainda no primeiro semestre e até o fim do ano no Senado.

A ministra disse aos sindicalistas que o relator da reforma no Senado conversa com “dois ou três” setores da área de serviços que poderiam ser prejudicados. Ela ainda citou conversas com o agronegócio:

— Estamos trabalhando fortemente com o agro para mostrar que ele não será impactado. O agro paga hoje mais imposto do que imagina. Desde insumo até importação de fertilizantes. Tudo isso tem que ser precificado — avaliou.

A ministra do Planejamento voltou a demonstrar otimismo com a aprovação da reforma, discutida há 30 anos no Brasil:

— Todos os presidentes tentaram. Nunca nós tivemos uma condição tão favorável, onde a economia está gritando a necessidade, especialmente o setor da indústria, que mais gera emprego e não está conseguindo competir com importados. E a classe política tem consciência da necessidade. O momento é oportuno — afirmou Tebet, citando que um dos principais empecilhos à reforma, que era a oposição de estados e municípios, foi superado. — O relator vai dar uma janela de 20 ou 30 anos para que os estados que ganharam com a reforma possam compensar os que vão perder.

Ao defender mais investimento privado na economia, a ministra ainda afirmou que o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) "virá forte":

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— O novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que não vai se chamar PAC, vai vir muito forte. Não só com os investimentos públicos, daquilo que já estamos fazendo, de acordo com o Orçamento e o próprio PPA (Plano Plurianual), mas também investimentos privados, concessões e parcerias público-privada para as grandes obras públicas de infraestrutura — disse a ministra, que aposta em um crescimento acima de 2% este ano.