O governo baixou uma portaria para que as grandes redes de varejo possam aderir ao plano de conformidade que pretende acabar com a evasão fiscal nas compras online de produtos internacionais. Para que a medida dê certo, no entanto, é preciso que elas, de livre vontade, façam a adesão ao plano.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, isso já está acordado com as principais redes mundiais, incluindo as asiáticas Shein, Shopee e AliExpress.
Veja como fica para o consumidor nos dois casos: na compra da empresa que aderiu ao plano e na compra daquela que ficar de fora.
Consumidor compra no site de uma empresa que aderiu ao plano de conformidade
Passo 1: Compra na internet, com obrigação de constar ao consumidor o preço final do produto, já com impostos. Se o valor do produto for menor que US$ 50, ele permanece isento de Imposto de Importação. Se for maior que US$ 50, haverá incidência de 60% desse imposto. Em ambos os casos, haverá cobrança de 17% de ICMS, imposto estadual.
Passo 2: Antes do envio da mercadoria para o Brasil, as empresas terão que enviar à Receita Federal informações sobre os produtos e recolher os tributos (ICMS e Impostos de Importação, se for o caso).
Passo 3: A Receita avalia as compras antes da chegada no país. O objetivo é tornar a liberação mais rápida para o consumidor quando o produto chegar.
Passo 4: Com tudo regularizado, as compras podem ser destinadas aos consumidores diretamente, sem a necessidade de triagem. A expectativa é que a liberação possa ocorrer assim que o avião chegar.
- Especialistas afirmam: unificação de ICMS para compras on-line importadas vai aumentar controle sobre operações
Veja fotos dos bilionários mais jovens do mundo
![Com uma fortuna de US$ 4,7 bilhões, o italiano Clemente Del Vecchio, de 19 anos, perdeu o posto de bilionário mais jovem do mundo, ao ser desbancado pela brasileira Lívia Voight, que também tem 19 anos. Clemente completa 20 anos em maio e Lívia, dois meses depois — Foto: Reprodução](https://s2-oglobo.glbimg.com/b-6e9lRgI45oyXskA9BJUmfUHZk=/0x0:924x594/648x248/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/N/s/BBBjVRTvOsA78cBmAgEg/image-16-.png)
![Com uma fortuna de US$ 4,7 bilhões, o italiano Clemente Del Vecchio, de 19 anos, perdeu o posto de bilionário mais jovem do mundo, ao ser desbancado pela brasileira Lívia Voight, que também tem 19 anos. Clemente completa 20 anos em maio e Lívia, dois meses depois — Foto: Reprodução](https://s2-oglobo.glbimg.com/FtMGqdXnLFYIqvjHEUf9HohbN3A=/924x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/N/s/BBBjVRTvOsA78cBmAgEg/image-16-.png)
Com uma fortuna de US$ 4,7 bilhões, o italiano Clemente Del Vecchio, de 19 anos, perdeu o posto de bilionário mais jovem do mundo, ao ser desbancado pela brasileira Lívia Voight, que também tem 19 anos. Clemente completa 20 anos em maio e Lívia, dois meses depois — Foto: Reprodução
![Livia Voigt e o avô Werner Ricardo Voigt, em 2015. Hoje com 19 anos, ela passou a ser a bilionária mais jovem do mundo, desbancando o italiano Clemente Del Vecchio. Sua fortuna é estimada em US$ 1,1 bilhão. — Foto: Reprodução/Redes sociais](https://s2-oglobo.glbimg.com/SZGhCXxhfth-ABr6DHhi21vu43Y=/0x0:960x699/323x182/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2024/2/a/Wz0ptDRAKBijuiaK8Tmw/12208764-419380891591372-8114778066832925428-n.jpg)
![Livia Voigt e o avô Werner Ricardo Voigt, em 2015. Hoje com 19 anos, ela passou a ser a bilionária mais jovem do mundo, desbancando o italiano Clemente Del Vecchio. Sua fortuna é estimada em US$ 1,1 bilhão. — Foto: Reprodução/Redes sociais](https://s2-oglobo.glbimg.com/Utfbxq0R8Dg7qlArHGHh1J8tVj8=/960x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2024/2/a/Wz0ptDRAKBijuiaK8Tmw/12208764-419380891591372-8114778066832925428-n.jpg)
Livia Voigt e o avô Werner Ricardo Voigt, em 2015. Hoje com 19 anos, ela passou a ser a bilionária mais jovem do mundo, desbancando o italiano Clemente Del Vecchio. Sua fortuna é estimada em US$ 1,1 bilhão. — Foto: Reprodução/Redes sociais
Publicidade
![Alexandra Andresen, de 27 anos, é uma das bilionárias mais jovens da lista da Forbes. Sau fortuna é de US$ 1,6 bilhão. — Foto: Reprodução/Instagram](https://s2-oglobo.glbimg.com/TVaSM3n2NwFza3GhLzzXEJC-Rlc=/0x0:592x701/323x182/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/G/2/EOsMp4QBizWNc0AkuQWw/alexandra3.png)
![Alexandra Andresen, de 27 anos, é uma das bilionárias mais jovens da lista da Forbes. Sau fortuna é de US$ 1,6 bilhão. — Foto: Reprodução/Instagram](https://s2-oglobo.glbimg.com/qGqd7xDdN_sdPrAInfnANR8qVJM=/592x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/G/2/EOsMp4QBizWNc0AkuQWw/alexandra3.png)
Alexandra Andresen, de 27 anos, é uma das bilionárias mais jovens da lista da Forbes. Sau fortuna é de US$ 1,6 bilhão. — Foto: Reprodução/Instagram
![Katharina Andresen publica fotos de viagens e dia a dia em Oslo, mas sem ostentação — Foto: Reprodução/Instagram](https://s2-oglobo.glbimg.com/1sXS1Pp-OEBZLr9mdxPpLzalO4Y=/594x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/R/z/2xMDxETbuEDJ3cw0ZtwQ/katharina2.png)
Katharina Andresen publica fotos de viagens e dia a dia em Oslo, mas sem ostentação — Foto: Reprodução/Instagram
Publicidade
![Kevin David Lehmann, de 21 anos, recebeu do pai uma participação de 50% na principal marca de drogarias da Alemanha, a DM-drogerie markt, quando ele tinha apenas 14 anos. Hoje, sua fortuna é de US$ 3,3 bilhões — Foto: Divulgação](https://s2-oglobo.glbimg.com/gV2YjnSvW7BXy19f6wXw8MrZjuY=/686x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2024/t/I/olOKAXQq25mbs3I7M8Vg/kevin-david-lehmann.jpg)
Kevin David Lehmann, de 21 anos, recebeu do pai uma participação de 50% na principal marca de drogarias da Alemanha, a DM-drogerie markt, quando ele tinha apenas 14 anos. Hoje, sua fortuna é de US$ 3,3 bilhões — Foto: Divulgação
![Alexandra Andresen leva uma vida de poucos luxos, ao ar livre e rodeada por animais — Foto: Reprodução/Instagram](https://s2-oglobo.glbimg.com/YQEXjdad4N9FjAIIXXq4oyI2pNc=/562x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/7/O/YEpRg6TYeHLjEVAT4cGg/alexandra2.png)
Alexandra Andresen leva uma vida de poucos luxos, ao ar livre e rodeada por animais — Foto: Reprodução/Instagram
Publicidade
![Katharina Andresen, de 28 anos, irmã mais velha de Katharina Andersen, aprende a jogar golfe; ela tem 42% das ações da empresa da família, a Ferd — Foto: Reprodução/Instagram](https://s2-oglobo.glbimg.com/w8gDRM75FupXMa9zujTGyjKRgVQ=/594x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/9/7/e7iR3pTK2LIenjHIqv3w/katharina3.png)
Katharina Andresen, de 28 anos, irmã mais velha de Katharina Andersen, aprende a jogar golfe; ela tem 42% das ações da empresa da família, a Ferd — Foto: Reprodução/Instagram
![Leonardo Del Vecchio, de 28 anos, é um dos herdeiros que trabalha na empresa da família, a Luxótica. Ele é irmão de Clemente Del Vecchio — Foto: Reprodução/Instagram](https://s2-oglobo.glbimg.com/xT0XMyAnBJUp3ihPHvQMakLHIm0=/709x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/a/b/4Ow6OgRfGXTXC4CICFfw/leonardo-milao.png)
Leonardo Del Vecchio, de 28 anos, é um dos herdeiros que trabalha na empresa da família, a Luxótica. Ele é irmão de Clemente Del Vecchio — Foto: Reprodução/Instagram
Publicidade
![Leonardo Maria Del Vecchio é o diretor de estratégia da EssilorLuxottica, a maior empresa de óculos do mundo e proprietária da Ray-Ban, que seu pai presidiu até sua morte em junho de 2022](https://s2-oglobo.glbimg.com/1M5_1Ra2w-AWbqwdNnOFmn-5htg=/633x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/2/Q/erH70dS4yAyHWyr8JwZQ/leonardo5.png)
Leonardo Maria Del Vecchio é o diretor de estratégia da EssilorLuxottica, a maior empresa de óculos do mundo e proprietária da Ray-Ban, que seu pai presidiu até sua morte em junho de 2022
Se houver irregularidade, há mais duas etapas:
Passo 5: A Receita pede mais informações sobre as mercadorias.
Passo 6: As compras só serão liberadas para o consumidor após o Fisco sanar eventuais dúvidas e a empresa cumprir com obrigações adicionais solicitadas.
Passo 7: Em caso extremo, a mercadoria é apreendida e o consumidor não recebe o produto.
Consumidor compra de empresa que não aderiu ao plano de conformidade
Passo 1: Compra é realizada na internet, sem a obrigação de constar o preço final do produto (com impostos na conta);
Passo 2: Mercadoria é transportada para o Brasil.
Passo 3: As encomendas chegam ao aeroporto, são desembarcadas sem o envio de informações prévias e sem a tributação da Receita Federal. É nesse passo em que há possíveis irregularidades de empresas que não pagam impostos.
Passo 4: Já em solo brasileiro, ocorre a triagem das mercadorias, o registro da declaração de importação à Receita Federal e o pagamento dos tributos devidos. A liberação é mais demorada do que no caso de varejistas que aderem ao plano de conformidade.
Como a compra foi feita de uma empresa - e não é uma remessa de outra pessoa física - os produtos, mesmo com valores abaixo de US$ 50, têm incidência de Imposto de Importação de 60%. Além disso, há o imposto estadual ICMS de 17%. A empresa que não pagar cometerá evasão fiscal.
Passo 5: Se identificada irregularidade, em caso extremo, a mercadoria é apreendida e o consumidor não recebe o produto. Estando regularizada a mercadoria, as encomendas são liberadas para os consumidores.