A Câmara dos Deputados aprovou, por 382 votos a favor, 118 contra e 3 abstenções, em primeiro turno, o texto-base da Reforma Tributária na noite desta quinta-feira. O relator do texto, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), atendeu as últimas solicitações de governadores e detalhou a composição do Conselho Federativo na Proposto de Emenda à Constituição. É a principal alteração no texto de ontem para hoje. Oito destaques ao texto foram rejeitados.
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O Conselho Federativo vai ficar responsável por centralizar a arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai reunir impostos como ICMS e ISS, e redirecionar as parcelas correspondentes para cada ente federal. A previsão é que o colegiado tenha representação paritária de unidades federativas e municípios, com 27 representantes cada.
Outro setor que teve seu modelo revisto no texto foi o agronegócio. Na quarta-feira, representantes da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) defenderam adoção de uma alíquota única para o setor, limitada a 20% da alíquota padrão, que ainda será definida.
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Lula e os presidentes da Venezuela, Nicolas Maduro, e Bolívia, Luís Acre — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo.
![Presidente Lula e primeira-dama Janja são recebidos por Charles III em Buckingham — Foto: Reprodução/Twitter](https://s2-oglobo.glbimg.com/Vh3E1W-qYHzM7SebkaC533FARRQ=/0x0:917x661/323x182/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/W/J/6AB9QmTXqEbu0wQ2kpGg/102926354-presidente-e-recebido-por-charles-iii-em-buckingham.jpg)
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Presidente Lula e primeira-dama Janja são recebidos por Charles III em Buckingham — Foto: Reprodução/Twitter
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![Cerimônia de posse de Luiz Inácio Lula da Silva — Foto: Hermes de Paula / Agencia O Globo](https://s2-oglobo.glbimg.com/75RJxsknuKh_Qsp8_IzXqovPSMw=/0x0:5103x3402/323x182/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/R/f/1ZHsDUTiWJW51ydDdJ1g/101640195-pa-brasilia-bsb-01-01-2023-posse-lula-show-apoiadores-cerimonia-de-posse-d.jpg)
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Cerimônia de posse de Luiz Inácio Lula da Silva — Foto: Hermes de Paula / Agencia O Globo
![Lula sobrevoa São Sebastião, litoral de São Paulo, após região ser atinginda por fortes chuvas — Foto: Reprodução/ Instagram/ Lula](https://s2-oglobo.glbimg.com/B0rNIl4_UoIAQIYDUVgouw8K09A=/560x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/B/b/nAdTdkRieB26fxMAIb3w/102127489-sao-paulo-20-02-2023-sao-sebastiao-decreta-calamidade-publica-devido-as-chuvas-carnaval-na.jpg)
Lula sobrevoa São Sebastião, litoral de São Paulo, após região ser atinginda por fortes chuvas — Foto: Reprodução/ Instagram/ Lula
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![Lula assina o decreto de intervenção federal no Distrito Federal — Foto: Reprodução](https://s2-oglobo.glbimg.com/7YwYg8LoDuae3EgDl_4IE_NXdUI=/1080x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/f/a/3XoZYSTHiszt5HYR8c5w/101706471-presidente-lula-assina-o-decreto-de-intervencao-federal-no-distrito-federal.jpg)
Lula assina o decreto de intervenção federal no Distrito Federal — Foto: Reprodução
![Lula caminha do Palácio do Planalto ao STF para ver condições do prédio após ataque golpista — Foto: Cristiano Mariz](https://s2-oglobo.glbimg.com/fVTppbzm14Z8marLRcdtM0XPH7o=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/H/8/8sz0LnTwiveUz3T3dwBA/101712016-mariz-pa-brasilia-09-01-2023-lula-rosa-weber-rampa-rosa-weber-janja-stf-presidente-da-r.jpg)
Lula caminha do Palácio do Planalto ao STF para ver condições do prédio após ataque golpista — Foto: Cristiano Mariz
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![Lula é vacinado pelo vice-presidente, Geraldo Alckmin, com a primeira vacina bivalente de COVID no ato de lançamento da Mobilização Nacional pela Vacinação — Foto: Cristiano Mariz](https://s2-oglobo.glbimg.com/AxcqQPrn9iClDBWEmCeqHJrthTk=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/j/9/6hIkfETV2zQNiwAUKulA/102214431-mariz-pa-brasilia-27-02-2023-luiz-inacio-lula-da-silva-geraldo-alckmin-vacinacao-covid-pr-1-.jpg)
Lula é vacinado pelo vice-presidente, Geraldo Alckmin, com a primeira vacina bivalente de COVID no ato de lançamento da Mobilização Nacional pela Vacinação — Foto: Cristiano Mariz
![Foto oficial do G7 e convidados durante cúpula em Hiroshima, no Japão — Foto: Ricardo Stuckert/ Presidência](https://s2-oglobo.glbimg.com/Y8e8zTyX7Hk9YhunUM7RapOgURw=/1024x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/T/0/2ZIYceToC0guGNuXCKzw/g7.jpg)
Foto oficial do G7 e convidados durante cúpula em Hiroshima, no Japão — Foto: Ricardo Stuckert/ Presidência
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![Presidente Lula em Rondonópolis, onde entregou chaves de unidades do Minha Casa, Minha Vida. — Foto: Ricardo Stucket / Lula Twitter](https://s2-oglobo.glbimg.com/yesya70jnTpYxn9x2uCG5MtRw7w=/1287x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/S/y/GRwyMMTsedBMj69PodAQ/102255660-presidente-visitou-rondonopolis-onde-entregou-chaves-de-unidades-do-minha-casa-minha-vida.jpg)
Presidente Lula em Rondonópolis, onde entregou chaves de unidades do Minha Casa, Minha Vida. — Foto: Ricardo Stucket / Lula Twitter
![Lula durante a posse do novo presidente do BNDES, Aloizio Mercadante — Foto: Gabriel de Paiva](https://s2-oglobo.glbimg.com/2tICcH5iKbOT0A4PP0dfcRSPMqk=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/Y/1/doSb4tTaKgtJvTrzHAqA/101969523-ec-rio-de-janeiro-rj-06-02-2023-posse-do-novo-presidente-do-bndes-aloizio-mercadante-com.jpg)
Lula durante a posse do novo presidente do BNDES, Aloizio Mercadante — Foto: Gabriel de Paiva
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![Lula participa da posse do novo presidente do Superior Tribunal Federal, Francisco Joseli Parente Camelo, em 16 de março de 2023 — Foto: Cristiano Mariz](https://s2-oglobo.glbimg.com/k2reb_QtsfvXxA9593qNYEipPGA=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/i/g/L0NRkhQqWAUe4LNLKn3w/102414754-mariz-pa-brasilia-16-03-2023-francisco-joseli-parente-camelo-luiz-inacio-lula-da-silva-pos-1-.jpg)
Lula participa da posse do novo presidente do Superior Tribunal Federal, Francisco Joseli Parente Camelo, em 16 de março de 2023 — Foto: Cristiano Mariz
![Lula posa para foto com operários durante visita ao Museu Nacional, que está sendo restaurado após incêndio — Foto: Alexandre Cassiano](https://s2-oglobo.glbimg.com/lM0inUwOdvQ2hrlN1MaujynO40E=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/z/J/M9K8cKQgefkI79cazpNg/102492283-ri-rio-23-03-2023-lula-durante-visita-ao-museu-nacional-que-esta-sendo-restaurado-apos-i.jpg)
Lula posa para foto com operários durante visita ao Museu Nacional, que está sendo restaurado após incêndio — Foto: Alexandre Cassiano
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![Lula durante a 1ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Política Energética – CNPE, em 17 de março. — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil](https://s2-oglobo.glbimg.com/cR_tGmOpVFGqFjUdx2QSQptlCLA=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/Z/Q/WWtdIdTl2ZI6lQLfUsVg/102422781-brasilia-df-17-03-2023-o-presidente-luiz-inacio-lula-da-silva-durante-a-1a-reuniao-extra.jpg)
Lula durante a 1ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Política Energética – CNPE, em 17 de março. — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
![Lula durante solenidade sobre políticas de igualdade racial no Brasil — Foto: Cristiano Mariz](https://s2-oglobo.glbimg.com/akZxtATkknxFdsEyqIRaK6G5FI8=/1242x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/9/8/VTx6MkS66BMCFElkVh8Q/102471248-mariz-pa-brasilia-21-03-2023-luiz-inacio-lula-da-silva-20-anos-das-politicas-de-igualdade.jpg)
Lula durante solenidade sobre políticas de igualdade racial no Brasil — Foto: Cristiano Mariz
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![Lula e Janja durante encontro com Cris Martin, vocalista da banda Coldplay, no Rio — Foto: Ricardo Stuckert/PR](https://s2-oglobo.glbimg.com/FuqPBAOmuQ3qd_G0vqT-uzoNNWE=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/B/Y/A2TIc9ROqNc75Dm0AlgA/102509755-23032023-presidente-da-republica-luiz-inacio-lula-da-silva-janja-durante-encontro-com-cr.jpg)
Lula e Janja durante encontro com Cris Martin, vocalista da banda Coldplay, no Rio — Foto: Ricardo Stuckert/PR
![Lula no lançamento do programa Mais Médicos. — Foto: Cristiano Mariz](https://s2-oglobo.glbimg.com/Ko7QlElCDw5-we7Qp-6UVgZFdjo=/990x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/5/a/U4aew8R36xl5LWP11NQA/102461293-mariz-pa-brasilia-16-03-2023-luiz-inacio-lula-da-silva-programa-mais-medicos-lancamento-do.jpg)
Lula no lançamento do programa Mais Médicos. — Foto: Cristiano Mariz
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![Lula visita a base de submarinos da Marinha em Itaguaí. — Foto: Gabriel de Paiva](https://s2-oglobo.glbimg.com/0yPzpduoJ_oHQ_tMB5pBjkFQG-Q=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/k/o/WIZ4BtTvSgLCTYyAA0ZQ/102489181-pa-itaguai-rj-23012023-presidente-lula-visita-a-base-de-submarinos-da-marinha-o-prosub-e.jpg)
Lula visita a base de submarinos da Marinha em Itaguaí. — Foto: Gabriel de Paiva
![Presidente Lula durante assinatura do PL de igualdade salarial — Foto: Ricardo Stuckert](https://s2-oglobo.glbimg.com/T-pbZA6CuGPoow_Ru58KZ9gQ_as=/1024x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/i/T/pxHKCNTi22CctnzPmLPw/whatsapp-image-2023-03-08-at-15.32.26.jpeg)
Presidente Lula durante assinatura do PL de igualdade salarial — Foto: Ricardo Stuckert
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![Lula assina, no Teatro Municipal, novos acordos para incentivo à Cultura, ao lado da ministra Margareth Meneses — Foto: Alexandre Cassiano](https://s2-oglobo.glbimg.com/6KKKboLfBnQZHOmudLorfpsvyIA=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/8/X/I5lekdSt2OYP9CmmqSvg/102494809-sc-rio-23-03-2023-lula-cultura-o-presidente-lula-vai-ao-teatro-municipal-para-assina.jpg)
Lula assina, no Teatro Municipal, novos acordos para incentivo à Cultura, ao lado da ministra Margareth Meneses — Foto: Alexandre Cassiano
![Lula é recebido por Biden — Foto: ANDREW CABALLERO-REYNOLDS / AFP](https://s2-oglobo.glbimg.com/K56nuOCaq3BO31xXKzL4Upa_Uko=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/7/Y/YHvzFPRCmWtAqVPAe1Hg/102010764-us-president-joe-biden-welcomes-brazilian-president-luiz-inacio-lula-da-silva-to-the-w.jpg)
Lula é recebido por Biden — Foto: ANDREW CABALLERO-REYNOLDS / AFP
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![Lula durante cerimônia de relançamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e de Recriação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (CONDRAF) — Foto: Ricardo Stuckert/PR](https://s2-oglobo.glbimg.com/HsbcbFMB-l7KfY6d5iNJhZOcOw4=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/T/A/ys4FgcT9e8WtWIMWmhdA/102509753-22032023-cerimonia-de-relancamento-do-programa-de-aquisicao-de-alimentos-paa-e-de-recria.jpg)
Lula durante cerimônia de relançamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e de Recriação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (CONDRAF) — Foto: Ricardo Stuckert/PR
![Lula ao lado de Alexandre Moraes na solenidade de Ordem ao Mérito do Tribunal Superior Eleitoral — Foto: Cristiano Mariz](https://s2-oglobo.glbimg.com/hx8RNGJ_aW38mibRENGZHenlQhA=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/3/V/KKouOATHGqfBAnxW0rLA/102304025-mariz-pa-brasilia-07-03-2023-ordem-ao-merito-tse-luiz-inacio-lula-da-silva-alexandre.jpg)
Lula ao lado de Alexandre Moraes na solenidade de Ordem ao Mérito do Tribunal Superior Eleitoral — Foto: Cristiano Mariz
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![Lula e e a ministra do Esporte, Ana Moser, durante apresentação da Taça da Copa do Mundo de Futebol Feminino — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil](https://s2-oglobo.glbimg.com/ckW2b7RnizD2eaJ9EzDGaEUa7cY=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/D/k/1DlNZ5SIeiEdVAXlsSFw/102564035-brasilia-df-30-03-2023-taca-da-copa-do-mundo-de-futebol-feminino-de-2023-e-apresentada-a.jpg)
Lula e e a ministra do Esporte, Ana Moser, durante apresentação da Taça da Copa do Mundo de Futebol Feminino — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
![O presidente Lula e ministros fazem reunião de balanço de 100 dias de governo, no Palácio do Planalto, em 3 de abril — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil](https://s2-oglobo.glbimg.com/hcnhP_fYlZkODzuVPPRO8Gkdpnc=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/d/N/gma0iRRuqKg0i396EAAg/102613626-brasilia-df-03-04-2023-o-presidente-luiz-inacio-lula-da-silva-e-ministros-fazem-reuniao.jpg)
O presidente Lula e ministros fazem reunião de balanço de 100 dias de governo, no Palácio do Planalto, em 3 de abril — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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Lira reiterou ainda que foi mantida a isenção para produtos da nova cesta básica nacional. A composição da lista, porém, ainda não foi definida. A inclusão dessa cesta básica foi um pedido dos setores de supermercados e produtores de alimentos.
Para passar na Casa, a PEC da Reforma Tributária precisava de 308 votos em dois turnos de votação na Câmara. Depois, deve passar pelo mesmo rito no Senado, com a anuência de 49 senadores.
Logo após a aprovação do texto-base, a Câmara aprovou uma emenda que modificou parte do texto para cumprir acordos com governadores e setores. Uma das modificações feitas foi permitir que os estados instituam imposto sobre produtos primários e semielaborados, produzidos nos respectivos territórios, para investimento em obras de infraestrutura e habitação, em substituição a contribuição a fundos estaduais. Também inclui bens e serviços relacionados a segurança e soberania nacional, segurança da informação e segurança cibernética no rol de setores que terão alíquota reduzida.
Veja abaixo destaques do texto final.
Conselho Federativo
O Conselho Federativo será a instância máxima dos 27 estados, mais o Distrito Federal e do conjunto de municípios que vai gerir o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), que unifica ICMS ISS. Ele foi um dos principais pontos de entrave para a reforma, porque os governadores argumentavam que poderiam perder autonomia sobre a própria arrecadação. Com as mudanças aceitas pelo relator, vários estados, como São Paulo, passaram a aprovar o texto.
A formação terá representação paritária. Isso quer dizer que os 27 estados, incluindo o Distrito Federal poderão indicar 27 representantes. O conjunto dos 5.568 poderá indicarão 27 membros, sendo 14 representantes com base nos votos de cada município, com valor igual para todos, e 13 representantes
Todas as decisões terão que ser tomadas por maioria absoluta, ou seja, por 14 votos, no mínimo. Além disso, o grupo de estados vencedor precisará representar 60% da população brasileira, considerado o resultado do último Censo do IBGE de 208 milhões. Se o grupo perdedor representar a maioria da população, poderá vetar a decisão. Em relação ao conjunto dos municípios e do Distrito Federal, é preciso que o grupo represente a maioria abslutoa de seus representantes.
Será assegurada a alternância na presidência do Conselho Federativo entre o conjunto dos estados e o Distrito Federal e o conjunto dos municípios e o Distrito Federal.
Fundo de Desenvolvimento Regional
O relator, no entanto, não atendeu a uma demanda dos governadores e manteve a definição de distribuição do Fundo de Desenvolvimento Regional apenas para a Lei Complementar.
"Os recursos de que trata o caput serão entregues aos Estados e ao Distrito Federal segundo critérios definidos em lei complementar, vedada a retenção ou qualquer restrição a seu recebimento".
O fundo tem como objetivo o fundo com o objetivo de "reduzir as desigualdades regionais e sociais" e receberá aportes da União, a um valor que chegará a R$ 40 bilhões por ano a partir de 2033.
Cesta básica Nacional
Atendendo a um pedido da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), foi adotada uma alíquota única para o agro, limitada a 20% da alíquota padrão (que só será definida via lei complementar).
Também foi atendida reivindicação para criação de uma cesta básica nacional, com produtos que terão isenção total de impostos. Esta lista ainda será definida.
Redução de alíquotas de 60% para setores específicos
A PEC da reforma tributária reduziu ainda mais a alíquota para alguns tipos de serviços que terão tratamento diferenciado. Na primeira versão do relatório, o corte sobre a alíquota geral era de 50%. Agora, subiu para 60%.
Entre esses segmentos estão, saúde, educação, equipamentos médicos e de acessibilidade para pessoas com deficiência, medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde, transporte coletivo de passageiros rodoviários, produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura, insumos agropecuários, alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoal, produções artísticas, culturais, jornalísticas e audiovisuais nacionais.