Haddad encontra Pacheco nesta terça-feira para articular tramitação da Reforma Tributária

Na semana passada, em decisão histórica, a Câmara dos Deputados aprovou a primeira reformulação no sistema tributário brasileiro em 58 anos. A Reforma Tributária começa tramitar no Senado Federal no começo de agosto e a articulação agora é pela definição do relator.

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Parlamentares também já se preparam para solicitar alterações no texto da proposta de emenda à Constituição (PEC), conforme apuração do GLOBO. A composição do Conselho Federativo pode ser uma das modificações.

Haddad ainda adiantou que a segunda fase da Reforma Tributária, com foco na renda, será encaminhada ao Congresso antes da tramitação final do primeiro texto da reforma - centralizado no consumo.

A ideia é um encaminhamento conjunto com os planejamentos orçamentários do próximo ano, que terá como pressuposto as medidas econômicas do governo. Dentre as peças no orçamento está o plano plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e Lei Orçamentária Anual (LOA).

— Nós não vamos aguardar o fim da tramitação (do texto da Reforma), para mandar para o Congresso a segunda fase da Reforma Tributária. Porque ela tem que ir junto com o orçamento — disse.

Também na semana passada, a Câmara aprovou o projeto de lei que retoma o chamado “voto de qualidade” no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O texto segue para avaliação no Senado. A aprovação é vista como uma vitória para o governo.

O Carf é o tribunal que trata dos conflitos tributários entre a Receita Federal e os contribuintes. Até 2020, existia o “voto de qualidade” para empates nos julgamentos, garantindo uma desempate a favor do Fisco. Naquele ano, o Congresso havia derrubado o dispositivo e desde o início deste ano o governo Lula busca a aprovação definitiva da volta desse mecanismo.

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Já o projeto do novo arcabouço fiscal está pendente no aguardo do despacho final na Câmara. Em entrevista à Globonews, o presidente Arthur Lira (PP-AL) disse que a regra será votada com “alterações mínimas” em agosto.

Outro assunto tratado foi o chamado Plano de Transição Ecológica - tema de uma reunião de duas horas do ministro com o presidente Lula na última sexta-feira.

Os detalhes ainda serão divulgados, mas o ministro disse que trata-se de um “plano de mais de 100 ações”, em áreas como crédito de carbono e exploração das chamadas terras raras.

O plano pode ser uma “grande marca do governo Lula”, na avaliação do ministro. No primeiro semestre desde ano, os técnicos do Ministério da Fazenda mapearam um “conjunto de oportunidades” na área ambiental, com atenção a tópicos como transição energética e a geração de empregos de ponta:

— Isso vale para infraestrutura, atração de energia limpa, investimentos estrangeiros que querem produzir produtos verdes — cita.