O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, confirmou que o relatório da Reforma Tributária ficará com o senador Eduardo Braga (MDB-AM), como antecipou a colunista Míriam Leitão. A primeira etapa da análise é na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Depois, o texto da proposta segue para o plenário.
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Pacheco recebeu da Residência Oficial do Senado o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra Simone Tebet nesta manhã. Em coletiva após o econtro, o presidente do Senado estimou o prazo de dois meses para o Senado avaliar "todos os pontos da Reforma", antes da votação.
— Agora cabe ao Senado cumprir seu papel para entregar à sociedade, nos próximos meses, a Reforma Tributária. O regimento impõe o parecer de uma comissão, da CCJ. O que eu estimo é que possamos fazer esse trabalho em dois meses e possamos promulgar a Reforma Tributária ainda neste ano — disse o presidente do Senado.
Reforma tributária é aprovada na Câmara dos Deputados; veja imagens
![Câmara aprova reforma tributária — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo.](https://s2-oglobo.glbimg.com/-tZQ6vq3Hf8wudqfh6GD-dlDiqY=/0x0:1680x1120/648x248/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/q/L/rk9T3gRcKAGKRSGKwJaw/103585998-eco-brasilia-df-06-07-2023-votacao-reforma-tributaria-na-camara-dos-deputados-relator-1-.jpg)
![Câmara aprova reforma tributária — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo.](https://s2-oglobo.glbimg.com/ql-B3uu28bDY2YnBw37XJCGNIQE=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/q/L/rk9T3gRcKAGKRSGKwJaw/103585998-eco-brasilia-df-06-07-2023-votacao-reforma-tributaria-na-camara-dos-deputados-relator-1-.jpg)
Câmara aprova reforma tributária — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo.
![Arthur Lira comemora aprovação do texto-base da Reforma Tributária em primeiro turno na Câmara — Foto: Brenno Carvalho](https://s2-oglobo.glbimg.com/hpEIphWA4YCzUSu8sZDefAqfERk=/0x0:1397x931/323x182/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/W/d/9Svta4Sn2MCSLPQpsCnA/103585896-eco-brasilia-df-06-07-2023-votacao-reforma-tributaria-na-camara-dos-deputados-rela-1-.jpg)
![Arthur Lira comemora aprovação do texto-base da Reforma Tributária em primeiro turno na Câmara — Foto: Brenno Carvalho](https://s2-oglobo.glbimg.com/vZfg7yvYSziRArH_hpWgawPP4Zs=/1397x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/W/d/9Svta4Sn2MCSLPQpsCnA/103585896-eco-brasilia-df-06-07-2023-votacao-reforma-tributaria-na-camara-dos-deputados-rela-1-.jpg)
Arthur Lira comemora aprovação do texto-base da Reforma Tributária em primeiro turno na Câmara — Foto: Brenno Carvalho
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![Comemoração da aprovação em primeiro turno da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados. No cartaz, "Reforma do Povo". — Foto: Lula Marques/ Agência Brasil](https://s2-oglobo.glbimg.com/x4cuvOTLodMu5Wd56HXxKAxQHpo=/0x0:4500x2566/323x182/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/m/e/QZ7INITvmyDauoU2O60A/lula4271-4.jpg)
![Comemoração da aprovação em primeiro turno da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados. No cartaz, "Reforma do Povo". — Foto: Lula Marques/ Agência Brasil](https://s2-oglobo.glbimg.com/lZooXoj1TMYbt9CUZENRUgcy8kk=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/m/e/QZ7INITvmyDauoU2O60A/lula4271-4.jpg)
Comemoração da aprovação em primeiro turno da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados. No cartaz, "Reforma do Povo". — Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
![Votos dos Deputados na votação da Reforma Tributária, que aconteceu nesta quinta-feira (07). — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo](https://s2-oglobo.glbimg.com/6WXYkGALTNRv2FxAgi8Nc2waobM=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/M/3/P25mZiRyOTHiJGwni2lA/103585876-eco-brasilia-df-06-07-2023-votacao-reforma-tributaria-na-camara-dos-deputados-relator-1-.jpg)
Votos dos Deputados na votação da Reforma Tributária, que aconteceu nesta quinta-feira (07). — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo
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![Deputados federais se reúnem para votar o relatório final da Reforma Tributária nesta quinta-feira — Foto: Brenno Carvalho/Agência O Globo](https://s2-oglobo.glbimg.com/B97YUM2fpkH-eZi9t4ivz348d18=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/M/e/fjnsJrS661huSmwTEwIQ/103585103-eco-brasilia-df-06-07-2023-votacao-reforma-tributaria-na-camara-dos-deputados-relator.jpg)
Deputados federais se reúnem para votar o relatório final da Reforma Tributária nesta quinta-feira — Foto: Brenno Carvalho/Agência O Globo
![A votação da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados. — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo](https://s2-oglobo.glbimg.com/EKtcAi9qVx9x0UY_U8wVIoSay3E=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/6/P/sKhEzHSbm5BLdc7Sg00Q/103585980-eco-brasilia-df-06-07-2023-votacao-reforma-tributaria-na-camara-dos-deputados-relator.jpg)
A votação da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados. — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo
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![Câmara aprova Reforma Tributária em primeiro turno — Foto: Brenno Carvalho](https://s2-oglobo.glbimg.com/qZng8tGAnInyOgueOLA-lU61Enk=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/c/q/K11dhBRFSBCay5C1nw7Q/103585161-eco-brasilia-df-06-07-2023-votacao-reforma-tributaria-na-camara-dos-deputados-rela.jpg)
Câmara aprova Reforma Tributária em primeiro turno — Foto: Brenno Carvalho
Na semana passada, em decisão histórica, a Câmara dos Deputados aprovou a primeira reformulação no sistema tributário brasileiro em 58 anos. A Reforma Tributária começa a tramitar no Senado Federal no começo de agosto.
Parlamentares também já se preparam para solicitar alterações no texto da Proposta de Emenda Constitucional, conforme apuração do GLOBO. A composição do Conselho Federativo pode ser uma das modificações.
Pacheco explica que a única instância de deliberação - no caso de uma PEC - é a CCJ. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), segundo ele, cumprirá um “papel importante de debater, promover com audiências públicas, e apontamentos dos reflexos econômicos” da proposta de reformulação do sistema tributário.
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Líderes defendiam uma passagem do texto pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para análise mais criteriosa das mudanças feitas pela Câmara dos Deputados. Pacheco disse que a comissão poderá dar parecer sobre o tema, mas não fará deliberações.
— A CAE vai ajudar no debate da reforma tributária, mas não vai ter missão deliberativa — afirmou.
Carf
O ministro Haddad, na coletiva, afirmou que o Executivo e o Congresso estão no caminho de entregar para o país “um 2024 melhor que 2023”, com a promulgação das reformas econômicas. Ele também agradeceu o empenho de Rodrigo Pacheco nas pautas econômicas.
— Estamos confiantes que vamos aprovar as matérias vindas da Câmara, com a independência que o Senado tem, no sentido de aperfeiçoar os textos — declarou.
O ministro da Fazenda também disse que “recebeu uma sinalização importante” do Senado, e que o projeto de lei que trata do chamado “voto de qualidade” no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) será apreciado na casa ainda em agosto.
O Carf é o tribunal que trata dos conflitos tributários e contra com representantes da Receita Federal e dos contribuintes. Em 2020 o Congresso derrubou o “voto de qualidade” - que em caso de empates nos julgamentos garantia uma decisão a favor do Fisco. Agora, o governo Lula busca a volta definitiva desse mecanismo.
Haddad destacou também que o Senado vai analisar neste segundo semestre a Lei de Seguros, sob a relatoria de Jader Barbalho (MDB-PA).
Segunda Etapa
Ontem, Fernando Haddad, adiantou que a segunda fase da Reforma Tributária, com foco na renda, será encaminhada ao Congresso antes da tramitação final do primeiro texto da reforma - centralizado no consumo.
A ideia é um encaminhamento conjunto com os planejamentos orçamentários do próximo ano, que terá como pressuposto as medidas econômicas do governo. Dentre as peças no orçamento está o plano plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e Lei Orçamentária Anual (LOA).