Relator da Reforma Tributária será Eduardo Braga, e apreciação correrá em dois meses, diz Pacheco

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Pacheco recebeu da Residência Oficial do Senado o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra Simone Tebet nesta manhã. Em coletiva após o econtro, o presidente do Senado estimou o prazo de dois meses para o Senado avaliar "todos os pontos da Reforma", antes da votação.

— Agora cabe ao Senado cumprir seu papel para entregar à sociedade, nos próximos meses, a Reforma Tributária. O regimento impõe o parecer de uma comissão, da CCJ. O que eu estimo é que possamos fazer esse trabalho em dois meses e possamos promulgar a Reforma Tributária ainda neste ano — disse o presidente do Senado.

Na semana passada, em decisão histórica, a Câmara dos Deputados aprovou a primeira reformulação no sistema tributário brasileiro em 58 anos. A Reforma Tributária começa a tramitar no Senado Federal no começo de agosto.

Parlamentares também já se preparam para solicitar alterações no texto da Proposta de Emenda Constitucional, conforme apuração do GLOBO. A composição do Conselho Federativo pode ser uma das modificações.

Pacheco explica que a única instância de deliberação - no caso de uma PEC - é a CCJ. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), segundo ele, cumprirá um “papel importante de debater, promover com audiências públicas, e apontamentos dos reflexos econômicos” da proposta de reformulação do sistema tributário.

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Líderes defendiam uma passagem do texto pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para análise mais criteriosa das mudanças feitas pela Câmara dos Deputados. Pacheco disse que a comissão poderá dar parecer sobre o tema, mas não fará deliberações.

— A CAE vai ajudar no debate da reforma tributária, mas não vai ter missão deliberativa — afirmou.

O ministro Haddad, na coletiva, afirmou que o Executivo e o Congresso estão no caminho de entregar para o país “um 2024 melhor que 2023”, com a promulgação das reformas econômicas. Ele também agradeceu o empenho de Rodrigo Pacheco nas pautas econômicas.

— Estamos confiantes que vamos aprovar as matérias vindas da Câmara, com a independência que o Senado tem, no sentido de aperfeiçoar os textos — declarou.

O ministro da Fazenda também disse que “recebeu uma sinalização importante” do Senado, e que o projeto de lei que trata do chamado “voto de qualidade” no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) será apreciado na casa ainda em agosto.

O Carf é o tribunal que trata dos conflitos tributários e contra com representantes da Receita Federal e dos contribuintes. Em 2020 o Congresso derrubou o “voto de qualidade” - que em caso de empates nos julgamentos garantia uma decisão a favor do Fisco. Agora, o governo Lula busca a volta definitiva desse mecanismo.

Haddad destacou também que o Senado vai analisar neste segundo semestre a Lei de Seguros, sob a relatoria de Jader Barbalho (MDB-PA).

Ontem, Fernando Haddad, adiantou que a segunda fase da Reforma Tributária, com foco na renda, será encaminhada ao Congresso antes da tramitação final do primeiro texto da reforma - centralizado no consumo.

A ideia é um encaminhamento conjunto com os planejamentos orçamentários do próximo ano, que terá como pressuposto as medidas econômicas do governo. Dentre as peças no orçamento está o plano plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e Lei Orçamentária Anual (LOA).