Quando o Desenrola Brasil começa a valer? Como funciona? Como participar? Tire suas dúvidas

• Desenrola: Haddad diz que credores já podem aderir ao programa; veja as regras e quem pode participar
• Desenrola: veja as dívidas que podem e as que não podem ser renegociadas

Devedores com renda de até R$ 20 mil poderão procurar as instituições financeiras para renegociar débitos. Além isso, brasileiros com dívidas bancárias em atraso de até R$ 100 terão o nome limpo. A Febraban, federação que representa as instituições bancárias, até preparou um guia para orientar os cidadãos.

• Tire suas dúvidas: Desenrola Brasil começa nesta segunda-feira com renegociação de dívida bancária

Mas um dos pontos centrais do programa, que foi uma promessa de campanha de Lula, só vai funcionar a partir de setembro: a plataforma digital de renegociação voltada para devedores com renda de até dois salários mínimos e dívidas de até R$ 5 mil.

Tire suas dúvidas a seguir sobre os próximos passos do programa:

O Desenrola Brasil é uma iniciativa voltada para a renegociação de dívidas de pessoas físicas com renda de até R$ 20 mil. Ele foi criado pelo governo federal em parceria com instituições financeiras, por meio da Medida Provisória nº 1.176/2023.

Uma portaria publicada nesta sexta-feira, dia 14 de julho, definiu regras para diferentes públicos que serão atingidos pelo programa. Num primeiro momento, poderão ser renegociadas dívidas bancárias. Dívidas de consumo, como luz, água e até com lojas, poderão ser renegociadas em uma segunda fase.

Na próxima segunda-feira, as pessoas endividadas com bancos já poderão procurar diretamente as instituições financeiras para renegociar débitos em condições mais vantajosas. A expectativa é atender 30 milhões de pessoas nesta etapa. A previsão é que o programa termine em 30 de dezembro deste ano.

Há três públicos no programa. O primeiro é aquele dos brasileiros com dívidas de até R$ 100, que terão o nome automaticamente limpo a partir de segunda-feira. Veja abaixo os dois outros grupos e as dívidas que podem e que não podem ser negociadas.

Faixa 1

Fazem parte da faixa 1 do Desenrola pessoas com renda mensal de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Poderão ser renegociadas dívidas de até R$ 5 mil, feitas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.

Para elas, a solução elaborada pelo governo é a implementação de uma plataforma digital, a partir de setembro, na qual bancos vão disputar as dívidas em uma espécie de leilão, na qual sai vencedor quem oferecer as condições mais vantajosas.

O programa não abrange os seguintes casos:

• dívidas com garantia real;
• dívidas de crédito rural;
• dívidas de financiamento imobiliário;
• operações com funding ou risco de terceiros.

Faixa 2

Fazem parte da faixa 2 os brasileiros com renda de até R$ 20 mil e que têm dívidas até 31 de dezembro de 2022 que continuam ativas. Neste grupo, o programa não atenderá renegociações de dívidas dos seguintes tipos:

• dívidas de crédito rural;
• débitos com garantia da União ou de entidade pública
• dívidas que não tenham o risco de crédito integralmente assumido pelos agentes financeiros;
• dívidas com qualquer tipo de previsão de aporte de recursos públicos;
• débitos com qualquer equalização de taxa de juros por parte da União.

Reforma Tributária: Vai mudar o imposto sobre herança? Veja o que diz o texto e saiba se é melhor doar os bens em vida

Os brasileiros enquadrados na faixa 2 não poderão renegociar as dívidas com lojas ou prestadoras de serviços púbicos, como água e luz. As dívidas não bancárias serão englobadas apenas para aqueles que estão na faixa 1.

O devedor terá prazo mínimo de 12 meses para pagamento. Entre as regras de pagamento, para a faixa 1, estão:

• a taxa de juros será de 1,99% ao mês;
• a parcela mínima será de R$ 50;
• o pagamento poderá ser feito em até 60 vezes;
• o prazo de carência será de no mínimo 30 dias e de no máximo 59 dias.

Para a faixa 2, o governo ainda não divulgou condições específicas para renegociação. Mas, de acordo com a Febaban, as condições de taxa e parcelamento das dívidas renegociadas serão feitas diretamente entre os cidadãos e o banco credor.

Em caso de inadimplência após a renegociação, o beneficiário poderá voltar a ficar com o nome sujo.

Sim. O Desenrola Brasil vai limpar automaticamente, a partir de segunda-feira, o nome das pessoas que têm dívida de até R$ 100, afirmou o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto. Segundo o secretário, a medida deverá atingir R$ 1,5 milhão de pessoas.

Segundo a Febraban, a negativação da dívida de até R$ 100 não representa um perdão. Esta será suspensa e o cidadão precisará renegociar este valor caso não consiga efetuar o pagamento de uma só vez. No caso de não renegociar ou não pagar o valor, seu nome voltará a ser negativado.

De acordo com o governo, as parcelas poderão ser pagas por débito em conta, PIX ou boleto bancário. Mas isso só vale para os devedores da faixa 1. No caso dos brasileiros que se enquadram na faixa 2,

Os devedores também terão direito a um curso de educação financeira.

Somente em setembro. A partir da próxima semana, serão inseridas as informações que vão alimentar essa plataforma com dados sobre as dívidas com cada instituição. Em agosto, a expectativa é que os bancos apresentem suas ofertas e condições para renegociação.

• Minha Casa Minha Vida: Lula sanciona programa com ampliação na faixa de renda para até R$ 8 mil e juros menores; veja detalhes

Em setembro, quando a ferramenta estará disponível ao público, o devedor poderá consultar as melhores ofertas e escolher a instituição. Esta plataforma só pode ser usada por devedores com renda de até dois salários mínimos e dívidas de até R$ 5 mil.

Ela só estará pronta em setembro. O que se sabe hoje é que , para acessá-la, o devedor deverá:

• Entrar no sistema com seu login do portal gov.br.
• É necessário ter os certificados Prata ou Ouro.
• Após isso, ele poderá escolher uma instituição financeira inscrita no programa para fazer a renegociação e selecionar o número de parcelas.

Sim, desde que esteja negativado e tenha contraído a dívida até 31 de dezembro de 2022. Basta procurar a instituição financeira. Isso vale para quem tem dívida de até R$ 5 mil. Mas, neste caso, não há o “leilão de dívidas” com disputa entre bancos.

• Com Reforma Tributária: Plano de saúde e mensalidade escolar vão aumentar? Especialistas respondem

As condições serão definidas de acordo com o leilão na plataforma digital. Mas a instituição terá de ofertar entre as opções prazo de pagamento de até 60 meses e juros limitados a 1,99% ao mês. O devedor assume a dívida com a instituição e não precisa ser cliente.

O governo vai oferecer um incentivo aos bancos, com o reconhecimento de créditos tributários em balanço, para estimular a adesão de instituições financeiras.

E mais: para atrair os bancos, o governo vai oferecer R$ 8 bilhões em recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO). Ele funciona como uma proteção às instituições financeiras, pois garante o pagamento caso parte das parcelas não seja paga pelo devedor.

Cada R$ 1 de dívida renegociada será equivalente a R$ 1 de crédito tributário que poderá ser reconhecido em balanço. Para as instituições, isso é vantajoso porque libera mais recursos para empréstimos.