Dívida renegociada no Desenrola poderá ser paga com PIX

O programa começa na próxima segunda-feira. Nesta primeira etapa, serão renegociadas dívidas com instituições bancárias de pessoas com renda de até R$ 20 mil. Neste caso, as condições de renegociação serão negociadas com os bancos.

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A partir de setembro, haverá uma plataforma digital voltada para os brasileiros que ganham até dois salários mínimo e dívidas de até R$ 5 mil.

Em caso de inadimplência após a renegociação, o beneficiário poderá voltar a ficar com o nome sujo. Os devedores também terão direito a um curso de educação financeira.

O Desenrola Brasil é uma iniciativa voltada para a renegociação de dívidas de pessoas físicas. Ele foi criado pelo governo federal em parceria com instituições financeiras, por meio da Medida Provisória nº 1.176/2023. Uma portaria publicada nesta sexta-feira, dia 14 de julho, definiu regras para diferentes públicos que serão atingidos pelo programa. Poderão se renegociadas dívidas bancárias e também de consumo, como luz e água.

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Na próxima segunda-feira, as pessoas endividadas com bancos já poderão procurar diretamente as instituições financeiras para renegociar débitos em condições mais vantajosas. A expectativa é atender 30 milhões de pessoas nesta etapa.

A segunda etapa está prevista para setembro, com o início da operação da plataforma digital.

Há três públicos. O primeiro é aquele com dívidas de até R$ 100, que terão o nome automaticamente limpo a partir de segunda-feira. Veja abaixo os dois outros grupos e as dívidas que podem e que não podem ser negociadas.

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Faixa 1

Fazem parte da Faixa 1 do Desenrola pessoas com renda mensal de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Poderão ser renegociadas dívidas de até R$ 5 mil, feitas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.

O programa não abrange os seguintes casos:

• dívidas com garantia real;
• dívidas de crédito rural;
• dívidas de financiamento imobiliário;
• operações com funding ou risco de terceiros.

Fazem parte da faixa 2 os brasileiros com renda de até R$ 20 mil e que têm dívidas até 31 de dezembro de 2022 e que continuam ativas. Neste grupo, o programa não atenderá renegociações de dívidas dos seguintes tipos:

• dívidas de crédito rural;
• débitos com garantia da União ou de entidade pública
• dívidas que não tenham o risco de crédito integralmente assumido pelos agentes financeiros;
• dívidas com qualquer tipo de previsão de aporte de recursos públicos;
• débitos com qualquer equalização de taxa de juros por parte da União.

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O devedor terá prazo mínimo de 12 meses para pagamento e máximo de 60 meses, para os integrantes da faixa 1. Entre as regras de pagamento para esta faixa estão:

• a taxa de juros será de 1,99% ao teto ;
• a parcela mínima será de R$ 50;
• o pagamento poderá ser feito em até 60 vezes;
• o prazo de carência será de no mínimo 30 dias e de no máximo 59 dias.

Para a faixa 2, o governo não divulgou regras específicas para condições da renegociação. De acordo com a Febraban, que reúne os bancos, as condições de taxa e parcelamento das dívidas renegociadas serão feitas diretamente entre os cidadãos e o banco credor.