Petrobras tem R$ 38,8 bi em disputa em processos no Carf

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Esse é o valor em disputa em dez processos administrativos que estão no Carf e em que a chance de perder é classificada como “possível” pela Petrobras, em seu Formulário de Referência, documento que as empresas abertas entregam anualmente à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

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No total, o Formulário de Referência da Petrobras lista 39 processos de natureza tributária, incluindo tanto os judiciais quanto os administrativos, nas três esferas de governo, conforme levantamento feito pelo GLOBO no documento.

O Carf é uma espécie de tribunal administrativo do Ministério da Fazenda, onde é possível recorrer de autuações da Receita Federal. A mudança proposta pelo governo faz parte de um esforço para reforçar as fontes de arrecadação.

A proposta do governo é assegurar ao Ministério da Fazenda o voto de qualidade nas decisões em que houver empate no Carf. Como o Carf é formado por conselheiros representantes do governo e da sociedade, é comum os primeiros votarem a favor da União, e os segundos, a favor dos contribuintes, principalmente empresas.

No governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, nos casos de empate, o voto decisivo era em favor dos contribuintes. Com a mudança, a União espera um número maior de decisões favoráveis para si e, portanto, de autuações tributárias, aumentando a arrecadação.

Em documentos como o Formulário de Referência, as empresas abertas informam ao mercado em geral sobre todos os riscos financeiros e operacionais envolvidos no negócio. É o caso de processos judiciais e administrativos.

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Mesmo que a empresa ainda não tenha perdido um processo que implicará em gasto financeiro, afetando os lucros, é preciso informar aos investidores sobre os riscos – é comum que os documentos desse tipo classifiquem esses riscos conforme a probabilidade de o resultado ser favorável ou desfavorável para a companhia.

Procurada, a Petrobras não informou se há uma perspectiva do quanto a companhia poderia ter que gastar com a mudança nas regras do Carf, no total. O balanço financeiro do quarto trimestre de 2022 informa que, num julgamento em 1º de fevereiro, sobre o pagamento de CSLL e Imposto de Renda em 2011 e 2012, o Carf negou um recurso apresentado pela empresa. São R$ 5,7 bilhões em disputa nesse processo.

“A decisão foi tomada mediante o exercício do voto de qualidade do Presidente da Turma, com amparo na Medida Provisória nº. 1160/2023, após empate entre os julgadores. Com essa decisão, débitos fiscais que totalizam R$ 5,7 bilhões tornam-se praticamente definitivos no âmbito administrativo. Dessa forma, a Companhia adotará as medidas cabíveis. A expectativa de perda dessa contingência é considerada possível”, diz uma nota explicativa do balanço, ressaltando que, por enquanto, a decisão não implica em provisionamento.

No formulário 20F, documento análogo ao Formulário de Referência que é entregue ao regulador do mercado de capitais dos Estados Unidos, a SEC, a Petrobras informa que terminou 2022 com 27 processos de “natureza fiscal”, incluindo tanto os judiciais quanto os administrativos, nas três esferas de governo, no valor total de US$ 32,1 bilhões. São processos nos quais as “expectativas de perdas são classificadas como possíveis”.

O valor total consolidado nesses processos em que as expectativas de perda são “possíveis” cresceu em US$ 7,3 bilhões no ano passado. Em 2021, o valor foi de US$ 24,8 bilhões, informa o 20F da Petrobras.

Além disso, no balanço financeiro da petroleira do primeiro trimestre, estão registrados R$ 16,5 bilhões em “provisões para processos judiciais e administrativos”. Incluídas no passivo, as provisões significam que a empresa separou esses valores para a eventual perdas nesses processos, incluindo não apenas os de natureza tributária, mas todos aqueles que envolvem a Petrobras, como trabalhistas e ambientais.

As provisões da Petrobras para processos judiciais e administrativos cresceram em quase R$ 800 milhões no primeiro trimestre. No balanço do quarto trimestre de 2022, essas provisões somaram R$ 15,7 bilhões.

Segundo o Formulário de Referência da Petrobras, para além das provisões, a companhia encerrou 2022 com R$ 57,7 bilhões contabilizados em depósitos judiciais, em processos em todas as áreas. O valor é o maior do que o provisionado no balanço porque há regras específicas sobre quais valores devem ser reservados para fazer frente a eventuais perdas.