Brasil quer vantagem para empresa brasileira em licitação e transferência de tecnologia em acordo com UE

Em primeiro lugar, o Brasil quer que empresas da Europa que ganharem concorrências para fornecer ao governo brasileiro sejam obrigadas a oferecer algum tipo de contrapartida, como investimentos no país e transferência de tecnologia.

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Em segundo, o governo propõe, nas disputas, uma margem de até 20% no preço do bem ou serviço em favor das empresas brasileiras. Ou seja, elas ganhariam a licitação mesmo com preço até 20% mais alto que o de europeias. Por fim, a ideia é que essa seja uma vantagem também para empresas de médio e grande porte do Brasil, não só para pequenas.

As compras feitas pelas Forças Armadas e, em alguns casos pontuais, pelo Sistema Único de Saúde (SUS) já eram exceções no texto fechado há três anos por negociadores dos dois blocos. A ideia agora é retirar do acordo todas as aquisições do SUS.

A isonomia a empresas brasileiras e europeias nas disputas por contratos do governo é um dos pontos de maior discordância entre o Brasil e a União Europeia para que o acordo entre em vigor. Ontem, em Bruxelas, o presidente Lula afirmou que o Mercosul vai enviar sua contraproposta aos europeus em um prazo “de duas a três semanas”.

Segundo interlocutores envolvidos diretamente no assunto ouvidos pelo GLOBO, a contraproposta já foi encaminhada pelo Brasil aos demais integrantes do Mercosul (Argentina, Paraguai e Uruguai) e deverá ser apresentada aos europeus na primeira quinzena de agosto. Os termos também valerão para as concorrências públicas destes países.

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— Nós fizemos a resposta brasileira. Está sendo discutida com os quatro países e, daqui a duas semanas, três semanas, vamos entregar definitivamente a proposta para a UE — disse Lula, em entrevista sobre a reunião de líderes da América Latina e UE.

Pela nova proposta, quanto mais sustentáveis ambientalmente forem as empresas brasileiras, mais altos os percentuais que elas poderiam ter como vantagem em uma licitação, até esse teto de 20%. No documento fechado em 2019, não havia previsão desse tipo de compensação nas compras governamentais, apenas uma margem de 10% restrita a micro e pequenas empresas, explicou um técnico do governo.

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Aprovado na sexta-feira por Lula, o documento é uma resposta ao instrumento adicional ao acordo apresentado pela UE em março ao Mercosul. O texto prevê sanções em caso de descumprimento de compromissos ambientais.

A contraproposta não fala em retaliações, reforça os compromissos assumidos pelo Brasil — como o fim do desmatamento ilegal na Amazônia até 2030 — e sugere parcerias.

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O novo texto elaborado pelo Brasil está literalmente nas mãos dos demais sócios do país no Mercosul. Não foram feitas versões digitais, apenas de papel, para evitar vazamentos, ressaltou uma fonte.

No caso do SUS, um dos argumentos é o de que as negociações entre Mercosul e UE foram concluídas em meados de 2019, antes da Covid-19. O Brasil se viu refém da importação de insumos para vacinas e equipamentos de respiração artificial, o que reforçou a avaliação de que o setor é estratégico. As compras públicas são um instrumento para incentivar a produção local de insumos médicos.

A única exceção prevista no texto atual é para parcerias de desenvolvimento tecnológico com o setor privado. Com as novas regras propostas, o Brasil espera fortalecer a indústria nacional.

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Em entrevista ao GLOBO, o assessor para assuntos internacionais de Lula, Celso Amorim, reforçou a motivação:

— Há um desejo de reindustrialização. Não é uma repetição do modelo antigo, mas mais adequada ao meio ambiente, ao clima. Isso tem que ser com algum apoio do Estado.

Em compras governamentais, o governo quer desenvolver uma política nacional de offset (compensações ou contrapartidas) e margens de preferência, que se estenderia tanto à UE como a outros parceiros internacionais. São mecanismos previstos na nova Lei de Licitações (14.133), que vai substituir a 8.666 a partir de 2024, explicou um interlocutor do governo.

As hipóteses de execução dessa política são variadas. Em uma pandemia, por exemplo, o fornecedor de respiradores teria de transferir tecnologia a fabricantes nacionais. Ou um grupo escolhido para construir uma rodovia teria de contratar empresas de determinado município para reflorestar as margens da estrada.

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A expectativa é que as negociações entre Mercosul e UE sejam concluídas até o fim deste ano. O governo avalia que os europeus não devem criar problemas em compras governamentais, pois “o mundo inteiro está indo nessa direção”, priorizando a economia verde. A avaliação é que haverá maior dificuldade na aprovação do tratado nos 27 parlamentos.

A equipe de Lula viu a carta adicional ao acordo (side letter, em inglês) da UE como “ameaçadora”. Para integrantes do governo, é preciso equilíbrio, para que os dois lados ganhem. (Colaborou Paola de Orte, especial para O GLOBO)