Governo piora previsão de rombo nas contas públicas neste ano e indica novo bloqueio de R$ 1,5 bilhão

O Ministério do Planejamento também indicou que será necessário um novo bloqueio R$ 1,5 bilhão nas despesas discricionárias, que incluem custeio da máquina pública e investimentos. As projeções fazem parte do terceiro relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas deste ano.

O último documento foi divulgado em maio e havia indicado bloqueio de R$ 1,7 bi.

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O presidente Lula ainda precisa oficializar o bloqueio via decreto. O Planejamento apenas sinaliza a necessidade de conter as despesas. Com a oficialização, o total bloqueado no ano subirá para R$ 3,2 bilhões.

Haverá detalhamento de quais ministérios terão suas verbas limitadas. No último bloqueio, a pasta de saúde e a pasta de educação foram preservadas.

Esse bloqueio é decorrente do aumento de despesas e é necessário para cumprir o teto de gastos, ainda em vigência, que trava as despesas federais à inflação do ano anterior. Na prática, todo o valor que passa do limite do teto precisa ser bloqueado.

A atual sistemática de limitação de gastos será substituída por uma nova regra fiscal, o arcabouço fiscal, que já foi aprovado na Câmara e no Senado. Como o texto foi alterado no Senado, ele será apreciado novamente pelos deputados. A expectativa é de uma aprovação rápida e final em agosto.

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Dois principais fatores estão sendo considerados para esse cenário de aumento do rombo. O primeiro é uma redução de R$ 2 bilhões na estimativa da receita primária do governo. Por outro lado, houve previsão de aumento na despesa primária do governo em R$ 7,2 bilhões.

O resultado primário trata do balanço de despesas e receitas - sem considerar os gastos com os juros da dívida pública.

O maior acréscimo na estimativa de déficit do governo federal foi a compensação aos estados e municípios pelas perdas da limitação do ICMS no ano passado. A medida corresponde a R$ 4,6 bilhões. Outro fator pesando na balança é a alta de R$ 2,4 bilhões com benefícios previdenciários.

— É um valor considerável que vai impactar o resultado primário em 2023 — disse a secretária-adjunta do Tesouro Nacional, Viviane Varga, em coletiva nesta sexta-feira.

Apesar da perspectiva de alta, a secretária-adjunta afirmou que o governo continua trabalhando com a perspectiva de déficit primário em torno de 1% do PIB ou próximo de R$ 100 bilhões até o fim do ano. A meta para o ano seguinte é zerar o déficit fiscal.

Para isso, a equipe econômica está contanto com diferentes medidas para buscar o aumento das receitas. Como exemplo mais avançado, Varga citou a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que permitiu a incidência de impostos federais sobre os incentivos fiscais dados por estados a empresas. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) indica um aumento de R$ 47 bilhões aos cofres públicos em 2024, mas esse número está sendo revisado recorrentemente.

— Muitas das medidas que estão sendo anunciadas não são medidas temporárias, geram efeitos permanentes na arrecadação (...) Todas as medidas que o ministro (Fernando Haddad) tem falado na imprensa ainda não entraram (no relatório divulgado hoje). Tão logo seja amadurecido (o trâmite das medidas), provavelmente o próximo relatório vai incorporar uma parte dessas receitas — avaliou.

Para ela, as medidas de ajuste fiscal ainda não estão sendo consideradas nos balanço do Ministério do Planejamento porque a equipe econômica está adotando uma postura conservadora sobre os resultados das mudanças.

O secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, reconhece que o cenário é “desafiador” para garantir o compromisso de reduzir e posteriormente zerar o déficit. Ele, por outro lado, diz que haverá melhoras “paulatinas” nas previsões realizadas pelo Planejamento.

Bijos também ressalta que há um conjunto de medidas de aumento da arrecadação sendo elaboradas em paralelo ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 - que será enviado em agosto.

Ainda esta semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que pretende encaminhar ao Congresso um Projeto de Lei para taxar os chamados fundos exclusivos - focados nos super ricos.

— Para nós consideramos esses efeitos de aumento da arrecadação no PLOA, é necessário por exigência legal que nós já tenhamos as proposições legislativas protocoladas. Não necessariamente aprovadas — cita Bijos.