Piso da enfermagem: Lula e ministra da Saúde dizem que governo vai pagar valores referentes aos nove meses após sanção

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— Houve liminar no STF e essa semana tivemos a decisão que institui o piso nacional da enfermagem — afirmou, completando: — Quero dizer que o governo federal, através do Ministério da Saúde, trabalha para a implementação do piso da enfermagem. Vamos implementar no setor público tal como decisão do STF garantindo as nove parcelas previstas para 2023.

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O piso da enfermagem foi sancionado em agosto de 2022. Em maio deste ano, foi sancionada a lei que libera R$ 7,3 bilhões da União para pagamento do piso.

Ao falar no evento, o presidente também se comprometeu os valores retroativos:

— Por isso esse pessoal tem que ser valorizado. Por isso a companheira Nísia tomou a decisão, ela vai pagar o piso e o atrasado desde maio, mais o 13º para que a gente aprenda a valorizar o ser humano nesse país — disse ele.

Nísia e Lula deram as declarações durante participação na 17ª Conferência Nacional de Saúde (CNS), em Brasília, com a presença de mais de seis mil representantes da sociedade civil, entidades, fóruns regionais, movimentos sociais e organizações.

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O Conselho Federal da Enfermagem (Cofen) informou que o discurso do presidente Lula e da ministra da Saúde, Nisia Trindade, sobre o pagamento do piso da categoria retroativo a maio, confirma o valor aprovado no Orçamento da União, em consonância ao que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

No setor privado, o piso deverá ser pago, se não houver acordo coletivo, no prazo de 60 dias, contados a partir da publicação do julgamento do STF. Daniel Menezes, conselheiro do Cofen, lembra que, não havendo acordo ou convenção coletiva, vale a aplicação integral do valor previsto em lei. Para ele, até setembro, todos os profissionais já deverão estar com a remuneração ajustada.

— Muitos hospitais privados de grandes centros já pagam o novo piso da enfermagem, e a partir de setembro todos os colegas já vão receber os valores. O prazo de 60 dias é razoável para a adequação — disse Menezes.

O piso da enfermagem prevê que enfermeiros recebam pelo menos R$ 4.750 por mês; técnicos de enfermagem, R$ 3.325; e auxiliares de enfermagem e parteiras, R$ 2.375. Segundo o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), no país, existem atualmente 2,8 milhões profissionais do setor incluindo as três categorias.

Durante as falas iniciais do evento, a presidente da CNS, Fernanda Pigotto, celebrou a sanção da lei para pagar o piso nacional da enfermagem por Lula, em maio, mas cobrou que o pagamento apareça nos "contra cheques dos profissionais".

A Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp) informou, em nota, que "os hospitais associados cumprirão o que estiver decidido em termos definitivos". A associação diz ainda que a decisão do Supremo está sendo analisada pelos assessores jurídicos da Anahp. A entidade acrescentou que os estabelecimentos vão buscar um contato com os representantes dos trabalhadores para discutir a situação salarial nas respectivas localidades, "bem como a possibilidade e os limites para a ampliação do padrão salarial em cada hospital".

Já o Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo (SindHosp) informou que iniciou as negociações com os sindicatos laborais para buscar um consenso. A entidade ressaltou que a questão é "técnica e financeira", e que "não há como ignorar as fontes de custeio e capacidade de pagamento de cada entidade". O sindicato observou que "não se trata de valorização ou não dos enfermeiros", mas que a lei não "levou em conta diferenças regionais e diferenças no porte das instituições". A entidade destaca ainda que os hospitais de pequeno e médio porte terão "seríssimas dificuldades" de cumprir a medida. Segundo o sindicato, eles representam mais de 90% dos hospitais brasileiros.

Pela manhã, Nísia e Lula se reuniram no Palácio da Alvorada para tratar sobre o piso salarial. No início da semana, o Supremo Tribunal Federal definiu que a negociação sindical coletiva é obrigatória para o pagamento no setor privado e que, caso não haja acordo, o piso deve ser pago conforme previsto na lei.

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Enquanto isso, para o setor público, a decisão determina que os pagamentos devem ser feitos pelos estados e municípios, na medida dos repasses.

Apesar do projeto do piso ter sido sancionado e o crédito extra de R$ 7,3 bilhões para a medida ter sido liberado, o pagamento do piso ainda não foi adotado em todo o país sob o argumento de não ter caixa.

Desde a semana passada, um grupo de profissionais protesta na Esplanada dos Ministério para pressionar o governo.

Sob pressão no Ministério da Saúde, Nísia Trindade foi amplamente aplaudida pelos participantes do evento em pelo menos três ocasiões e chamada de "ministra do SUS".

O Centrão tem pressionado para ampliar seu espaço no primeiro escalão e tem mirado o posto de Nísia. A ministra tem sido aconselhada a se fortalecer politicamente para aliviar a pressão. Nesse processo, passou a destravar emendas e a se reunir com parlamentares.

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Em seu discurso, Nísia agradeceu à presença dos parlamentares no evento e afirmou que o Ministério da Saúde é uma pasta do SUS.

— Quero agradecer todos os parlamentares e as parlamentares que estão aqui, uma salva de palmas.

Nísia ainda agradeceu ao presidente Lula pela preocupação com o SUS e à primeira-dama pela sua contribuição com as causas sociais. A ministra reforçou apoio à primeira-dama, que tem sofrido críticas dentro do governo.

— Quero agradecer ao presidente Lula por estar todo dia me perguntando como o SUS pode avançar, melhorar. Diariamente o presidente Lula coloca essa questão. Quero agradecer a presença de Janja que tanto tem contribuindo na sua história para causas sociais. Nós, mulheres, estamos com você, e os homens que nos apoiam estão com você.

Durante seu discurso, Lula voltou a chamar o ex-presidente Jair Bolsonaro de "genocida" por sua condução no combate à pandemia. Sem citar diretamente o ex-presidente, Lula afirmou que o "negacionista que governava o país tem que assumir responsabilidade" por parte das mortes.

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— Graças a vocês, graças ao SUS, graças a todos os profissionais de saúde, a gente não chegou a 1 milhão de mortos nesse país ou mais. Porque o negacionista que governava esse país tem que assumir responsabilidade pelo menos por parte das mortes. As pessoas morreram por falta de atenção, pelo negacionismo, por falta de vacina, por falta de respirador. Ou seja, as pessoas morreram porque esse país, em algum momento, teve um governo que não era um governo, era um genocida colocando em prática a mais perversa atitude em relação ao ser humano.

Lula afirmou ainda que haverá um dia em que "alguém será julgado pela irresponsabilidade e descaso com o SUS" e lembrou o uso do Exército para a produção de cloroquina pela gestão passada. A determinação para a produção do remédio ineficaz no combate à Covid partiu do governo Bolsonaro.

— Haverá um dia nesse país que a Covid-19 será estudada com mais profundidade e haverá um dia que alguém será julgado pela irresponsabilidade e descaso com o tratamento no SUS. [...] Não se respeitava nada e além disso obrigou os laboratórios do exército das FFA produzirem cloroquina para ajudar na enganação do povo brasileiro. Isso não ficará impune na história da saúde brasileira.