Reforma tributária: Tarcísio defende ajustes pontuais e diz que concorda com 95% do texto

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Nesta semana, governadores ou secretários da Fazenda dos estados estão em Brasília para acertar os últimos ajustes no texto da Reforma Tributária.

— A espinha dorsal da reforma tem a concordância de São Paulo. O que ponderamos são questões pontuais. Ou seja, concordamos com 95% da reforma — afirmou Tarcísio, em conversa com jornalistas.

Um dos pontos de discussão é a definição das regras para a criação de um conselho federativo, que seria responsável pela gestão e distribuição de recursos do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que vai reunir ISS (municipal) e ICMS (estadual).

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A proposta central do governador de São Paulo é a criação de outro colegiado, chamado de "Câmara de Compensação", especificamente para operações interestaduais. Na prática, o que fosse arrecadado em operações com bens vendidos por uma empresa em São Paulo a um consumidor no Rio de Janeiro, iria para esse colegiado alternativo.

— Quando a gente propôs a Câmara de Compensação, a lógica foi a preocupação com a governança do Conselho Federativo. Se eu tiver uma governança mais frouxa, eu preciso de uma arrecadação mais na mão do Estado — menciona Tarcísio.

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O governor reconhece, contudo, que se houver uma "melhora" nas regras de governança do Conselho Federativo, ele pode abrir mão da proposta de um novo colegiado.

— A Câmara de Compensação é uma alternativa. Não é um cavalo de batalha. À medida que a gente melhora a governança do Conselho Federativo, a gente pode partir para uma administração centralizada. Se a governança for pior, aí faz sentido a gente trabalhar com uma Câmara de Compensação — declara.

A defesa inclui uma divisão “mais representativa” entre os estados no Conselho e o estabelecimento de regras de governança já na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária. Tarcísio rejeita a ideia de firmar em posterior Lei Complementar essas regras que estão sendo negociadas para o Conselho:

— O problema (de estabelecer em Lei Complementar) é que ao longo do tempo você poderá ter uma desfiguração desse Conselho e terá uma extrapolação de funções. Isso não seria bom. Esse conselho precisa ser um braço operacional desse sistema de arrecadação automática e disposição de crédito.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, elogiou a atuação do governador de São Paulo em colocar os “interesses nacionais acima de questões regionais e partidárias".

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Haddad também disse que um dos papéis da Fazenda é dar ao relator do projeto, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), “as melhores condições” para incorporar no texto eventuais mudanças. Com isso, ele espera uma votação com ampla margem:

— Nós não estamos mirando o número de votos necessários para aprovar. Queremos superar o número mínimo (de votos), para passar a ideia, como aconteceu com o marco fiscal, de que é um projeto de país que está em curso — pondera.