O varejo mostrou insatisfação e prevê fechamento de lojas e desemprego com a nova regra do governo, estabelecendo que a partir de 1º de agosto compras em sites estrangeiros de produtos enviados para pessoas físicas no valor de até US$ 50 (cerca de R$ 240) serão isentas do Imposto de Importação. Até agora, a isenção só valia entre pessoas físicas.
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Em reunião, neste sábado, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, integrantes do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV) pediram que a decisão seja revertida em busca de isonomia para empresas que atuam dentro ou fora do país. O secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, também estava no encontro.
— Essa redução é prejudicial para o varejo, para a indústria e poderá levar a um forte desemprego e fechamento de lojas. Não queremos aumento de impostos, mas isonomia. Que o varejo e indústria que atua aqui, com toda a folha de pagamento, tributos estaduais, federais e financeiros deve estar contemplados nessa alíquota. A alíquota estadual já foi definida (17% de ICMS), mas os demais impostos precisam estar contemplados — defendeu Jorge Gonçalves Filho, presidente do IDV ao sair do encontro.
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O ministro Haddad não falou com a imprensa. O pedido do IDV é que até 1º de agosto, quando começa a valer a decisão do governo, já se tenha uma alíquota que traga isonomia para a competição. Ele disse que está de acordo em trazer novos players para o mercado, mas espera ter sensibilizado o ministro. Gonçalves disse que o ministro se comprometeu a corrigir essa questão no curto prazo.
— Nós fomos surpreendidos com essa decisão. Estávamos trabalhando num plano de conformidade para trazer as plataformas para a legalidade — disse Gonçalves, que afirmou que o ministro Fernando Haddad estaria comprometido em trazer isonomia nessa questão.
Varejo 'figital': Empresas fazem de tudo para o cliente comprar onde e quando quiser
![Centro de Distribuição das Casas Bahia em Duque de Caxias, Imbariê — Foto: Domingos Peixoto / Agência O Globo](https://s2-oglobo.glbimg.com/yxTE7a63QHt8Beheuo7XhNpRazI=/0x0:1265x760/648x248/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/2/8/uvFTVvRyOgADJxiCGweA/96755351-ri-rio-de-janeiro-rj21-12-2021-natal-hibridocd-das-casas-bahia-em-duque-de-caxiasimbari.jpg)
![Centro de Distribuição das Casas Bahia em Duque de Caxias, Imbariê — Foto: Domingos Peixoto / Agência O Globo](https://s2-oglobo.glbimg.com/JJeI53NGpy30qHioyrRbXvINHgw=/1265x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/2/8/uvFTVvRyOgADJxiCGweA/96755351-ri-rio-de-janeiro-rj21-12-2021-natal-hibridocd-das-casas-bahia-em-duque-de-caxiasimbari.jpg)
Centro de Distribuição das Casas Bahia em Duque de Caxias, Imbariê — Foto: Domingos Peixoto / Agência O Globo
![Não é só o olho no olho. Vendedores na Arezzo usam um aplicativo que permite atendimento personalizado para facilitar vendas — Foto: Edilson Dantas/Agência O Globo](https://s2-oglobo.glbimg.com/3pZt1ImmsRl-DNAgM7U-MquvdFw=/0x0:1265x760/323x182/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/P/g/aCIEg4RPKzQHEXjOpCAg/96709176-ecsao-paulosp17-12-2021-arezzo-shopping-morumbi-papel-dos-vendedores-na-transformaca.jpg)
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Não é só o olho no olho. Vendedores na Arezzo usam um aplicativo que permite atendimento personalizado para facilitar vendas — Foto: Edilson Dantas/Agência O Globo
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![Casa Riachuelo, de móveis e itens de decoração, ganhou dois pontos em formato 'figital' em São Paulo e usa totens em lojas da rede — Foto: Divulgação](https://s2-oglobo.glbimg.com/1JOXJfGy9seoEgPGIOVbAs7keKc=/0x0:1265x760/323x182/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/g/8/8WDO4EQIKWpSHLH6FFKw/riachuelo.jpg)
![Casa Riachuelo, de móveis e itens de decoração, ganhou dois pontos em formato 'figital' em São Paulo e usa totens em lojas da rede — Foto: Divulgação](https://s2-oglobo.glbimg.com/XbhVEqboAjbpvN8-r_um4HpkU0Q=/1265x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/g/8/8WDO4EQIKWpSHLH6FFKw/riachuelo.jpg)
Casa Riachuelo, de móveis e itens de decoração, ganhou dois pontos em formato 'figital' em São Paulo e usa totens em lojas da rede — Foto: Divulgação
![Centro de distribuição do Magazine Luiza em Louveira (SP) — Foto: Leandro Fonseca / Divulgação](https://s2-oglobo.glbimg.com/kw9HRhV2OwW_rJAS6KCVlDUSxTQ=/1265x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/4/H/wuxYbmQ2ivr2QJndX8Bw/89544332-centro-de-distribuicao-do-magazine-luiza-em-louveira-sp-foto-leandro-fonseca-cel-11-99903-7-1.jpg)
Centro de distribuição do Magazine Luiza em Louveira (SP) — Foto: Leandro Fonseca / Divulgação
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![Centro de distribuição do Mercado Livre, em São Paulo; aumento nas vendas pela internet — Foto: Caio Guatelli / Agência O Globo](https://s2-oglobo.glbimg.com/6c8O1u2jumApjToFHmntQFsFT2k=/1265x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/c/y/7G9pwOQGSvq5AoWBGEnw/ml.jpg)
Centro de distribuição do Mercado Livre, em São Paulo; aumento nas vendas pela internet — Foto: Caio Guatelli / Agência O Globo
![A marca de roupas masculinas Foxton, do Grupo Soma, apostou em uma campanha de incentivo como saída para impulsionar o engajamento das vendas on-line. Pedro Soares (à direita) ganhou um iPhone e Luis Neri, um laptop — Foto: Fabio Rossi / Agência O Globo](https://s2-oglobo.glbimg.com/pVB1qLccp59_pexNUw7RAvwY9z0=/1265x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/F/B/ORztzwQjepCDaAatqKBg/96707313-ec-rio-de-janeiro-rj-17-12-2021-campanhas-de-engajamentopedro-soares-era-vendedor-da-fox.jpg)
A marca de roupas masculinas Foxton, do Grupo Soma, apostou em uma campanha de incentivo como saída para impulsionar o engajamento das vendas on-line. Pedro Soares (à direita) ganhou um iPhone e Luis Neri, um laptop — Foto: Fabio Rossi / Agência O Globo
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Discussões há três anos
Sérgio Zimerman, presidente da Petz e também conselheiro do IDV, que também participou do encontro, disse que há mais de três anos o IDV vem tentando combater a ilegalidade nas plataformas de comércio eletrônico estrangeiras que atuam no país e este é o primeiro governo que vai na direção correta, que que colocou o ICMS na tributação.
— Mas o ICMS é apenas uma parte dos impostos, insuficiente para dar o equilíbrio. Ninguém defende impostos, mas sim igualdade de tratamento. Se puder ser imposto baixo para todo mundo, ok. O que não faz sentido é ter imposto mais alto para quem gera imposto no Brasil — disse Zimerman que disse ter saído otimista, mas com cautela do encontro, esperando a equalização de impostos nos próximos dois meses.
O governo federal espera estuda uma nova alíquota para o Imposto de Importação nos casos de compra em comércios eletrônicos estrangeiros. Atualmente, essa alíquota é de 60%.
Abras: cesta básica pode subir até 60%
Além do presidente do IDV, Haddad e Appy receberam o presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), João Galassi. Ele entregou um estudo feito pela entidade mostrando que o projeto atual da reforma tributária pode causar um aumento de 60% na tributação sobre a cesta básica.
![Cesta básica pode ficar até 60% mais cara, prevê Abras, com reforma tributária — Foto: Brenno Carvalho/Agência O Globo](https://s2-oglobo.glbimg.com/3zGueH_s7qMJAqyAuGIO4dPH4J8=/0x0:4014x3011/984x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/F/r/HCK8SRT3aQP5X9MAx7fg/89525904-ri-rio-de-janeiro-rj-10-09-2020-inflacao-dos-alimentos-arroz-carne-e-oleo-de-cozinha-na.jpg)
Considerando a adoção de uma alíquota reduzida de 50% sobre os produtos da cesta básica, como prevê a reforma, e considerando um IVA (imposto único) de 25%, o levantamento da Abras apurou que os estados da região sul, seriam os mais impactados, com um aumento médio de 93,5% na tributação, enquanto os estados do Norte e Nordeste teriam um aumento de 40,5% e 35,8%, respectivamente. No Centro-Oeste o aumento médio seria de 69,3% e no Sudeste o impacto seria de 55,5%.
O texto da reforma prevê que 1.380 itens terão tributação de 50% da alíquota que será aplicada a bens e serviços.
— Alguns produtos aumentam até 60%. Mas há estados como o Paraná, que têm uma desoneração maior, em que o aumento de impostos pode chegar a 161%. Poucos estados podem ter ganho, apenas Roraima e Sergipe. Mas todos os estados tem aumento brutal — disse João Galassi ao sair do encontro.
Appy rebateu o estudo da Abras e afirmou que ele é incompleto. Segundo o secretário, o levantamento só considerou aspectos negativos da reforma.
— A conta que eles trouxeram está errada. Não que é a reforma vai ter aumento de custo de 60% na cesta básica. Pelas contas deles, a carga tributária que incide sobre produtos da cesta básica é que vai aumentar 60%. Esse tipo de raciocínio desinforma — disse Appy, lembrando que a Abras não considerou os pontos positivos que a reforma trará, como recuperação créditos com energia ou terceirização de mão de obra que os supermercados passarão a ter.
Na prática, diz Appy, haverá redução de custo para eles. O secretário afirmou que a conversa com todos os setores para aperfeiçoar o texto da reforma que será votado continua, "mas não se pode pegar o primeiro número que aparece".
Abras que desoneração total da cesta básica
A Abras apoia a criação de uma cesta básica nacional como está sendo proposta pelo relator do projeto, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). A entidade defende a manutenção da desoneração total desses itens. O modelo atual já prevê desoneração, mas estudos mostram que ela beneficia os mais ricos. Por isso, foi trazida a ideia de um 'cash back' para devolver parte do imposto pago aos mais pobres.
Os participantes da reunião contaram que a conversa com Haddad e Appy teve clima cordial e ambos se mostraram abertos a ouvir as sugestões. A ideia é que o texto final que será apresentado para a votação já venha com essas sugestões.
— O ministro entendeu a necessidade dessa correção no texto da reforma — disse Galassi.