Arcabouço fiscal: Senado tomou decisões políticas e não técnicas, diz Cajado

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Cajado afirma que os senadores se deixaram levar por “narrativas” e tomaram decisões políticas. O relator ainda criticou o governo por não ter defendido a manutenção de um texto mais rígido, como aprovado na Câmara.

O senhor ainda não quer divulgar seu parecer. Mas considera que o Fundo do DF, o Fundeb e os gastos com ciência e tecnologia podem voltar ao limite de gastos?

Por mim, bota tudo de volta. Isso tem impacto no resultado primário. Espero que os líderes não tenham posição política. Houve retirada dos gastos com ciências e tecnologia. Se fosse por mérito, eu também retiraria os fundos da Marinha e Aeronáutica, que fazem pesquisas.

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Eu sou contra. Não sei se o colégio de líderes vai ou não ouvir essa questão política que o Senado ouviu. Vou ouvi-los e serei sensível aos argumentos deles.

Teve um peso político no Senado?

Nós produzimos um relatório tecnicamente, e o Senado, do ponto de vista político, fez alterações que não se sustentam, na minha opinião. Um relatório do Tesouro mostra que, com o meu substitutivo, o Fundo do DF ganha mais de R$ 1 bilhão no ano que vem, sob a regra atual vai ganhar só R$ 200 milhões.

Está errada a narrativa. Está errado o Fundeb dizer que vai perder, não vai perder nada. Criei o extrateto de 2% ao ano justamente para não comprimir as despesas do Fundeb (o crescimento do Fundeb de 2% a cada ano seria acrescentado na base, seria cumulativo).

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Mas deputados e senadores argumentam que iria comprimir outras despesas...

Eles não têm outro argumento a não ser dizer: “Ah, as despesas vão ficar mais comprimidas”. O governo tem que estabelecer critérios nos gastos, tem que priorizar. Infelizmente, se o lençol é curto, tem que se estabelecer o que é mais importante. Se tirar esses gastos (do limite fiscal), você vai prejudicar entre R$ 5 bilhões e R$ 6 bilhões o crescimento das despesas. Ao tirar os fundos, você diminui a base.

Em vez de corrigir pela inflação um total de R$ 2,2 trilhões, você corrige R$ 2,1 trilhões. Ao reajustar em 2,5% o limite das despesas, você reajusta sobre quantia menor.

Os defensores dos fundos fora dos limites não estão compreendendo isso?

A narrativa está errada. O Senado, ao aceitar essas emendas, corrobora com essa narrativa equivocada. Daí, dizem: “Mas o governo mandou a proposta com Fundeb fora”. Mandou porque não tinha feito a lição de casa corretamente.

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O senhor acha que a Fazenda concordaria em colocar esses fundos de volta no limite?

Na minha opinião, o governo também tem culpa, deixou o barco correr. Só se importaram com a emenda que fez as despesas condicionadas em cima da diferença do cálculo do IPCA, do senador Randolfe (Rodrigues/AP). A ministra (do Planejamento, Simone Tebet) foi muito incisiva (em defender essa emenda, que evita corte de gastos).

Isso (o cálculo da inflação) dá para manter?

Vamos aguardar. Vou defender meu relatório. Se o colégio de líderes quiser deixar os fundos (fora do limite), não vou fazer cavalo de batalha.

O relatório do senhor está igual ao que estava antes?

Deixei o que melhorou a redação. A questão são os méritos. Não coloquei aquilo que vem de encontro com o que considero importante para o arcabouço.

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A previsão anterior era que o governo teria de colocar cerca de R$ 150 bilhões em caixa para zerar o déficit no ano que vem. Isso se mantém?

Quando o governo começa a criar despesas, isenções, aumentar a tabela do Imposto de Renda, dá benefícios para setor automotivo, me preocupo. Se de um lado você faz um esforço e do outro você cria mais despesas, compromete o resultado final. O governo não está com gordura.

Acha que o presidente Arthur Lira (PP-AL) vai esperar a recomposição de ministérios?

Na Câmara, definimos arcabouço e reforma tributária como matérias de país. O arcabouço, para mim, está preservado de questões políticas. Mas, como Lula vai viajar, é possível que Lira tenha que encontrar espaço na agenda para conversar sobre isso.