O Tribunal de Contas da União (TCU) dispensou o governo federal de relicitar o Galeão e autorizou um acordo para manter a atual concessionária, a Changi, no aeroporto. A decisão tomada nesta quarta-feira, na prática, permite a uma empresa que pediu para devolver uma concessão permanecer com o ativo.
O governo consultou a Corte a respeito da possibilidade legal de a União aceitar que uma empresa desista de devolver uma concessão. É o caso do Galeão. A operadora aeroportuária Changi, de Cingapura, controla a RIOgaleão, que administra o terminal.
No ano passado, a operadora anunciou que iria fazer uma devolução amigável do aeroporto e solicitar o ressarcimento de investimentos feitos, diante do esvaziamento do terminal. Neste ano, porém, retomou conversas com o governo e se manifestou a favor de permanecer, mas solicita a revisão das condições previstas no contrato.
A decisão do TCU, agora, permite esse acordo, que ainda precisará ser feito. As multas e as outorgas (o que as empresas pagam à União pelo direito de explorar o aeroporto) não pagas poderão ser renegociadas, mas não subtraídas das outorgas futuras.
Os ministérios dos Transportes e de Portos e Aeroportos consultaram ao TCU sobre a possibilidade legal de a União aceitar a desistência da concessão — que vai atingir outros empreendimentos, especialmente rodovias que também estão com problemas, e o aeroporto de Viracopos (SP).
Veja fotos dos 'carros voadores' da Eve
![Controlada pela Embraer, empresa anunciou que veículos serão produzidos em São Paulo — Foto: Divulgação](https://s2-oglobo.glbimg.com/nLkw5N59mFqlMPh3GDlUAyIhkWQ=/0x0:984x554/648x248/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/5/L/6r1HllRDAGbwb1B6iPnA/whatsapp-image-2023-07-20-at-9.51.52-am.jpeg)
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Controlada pela Embraer, empresa anunciou que veículos serão produzidos em São Paulo — Foto: Divulgação
![Os carros serão fabricados em uma unidade já existente da Embraer na cidade. O local, no entanto, deverá ser ampliado para receber a nova linha de produção — Foto: Divulgação](https://s2-oglobo.glbimg.com/HBH2M2RmuVyttw9qxBEJ5hVFRl0=/0x0:984x578/323x182/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/3/X/cpDTKZSxWVOQJpE1qQmA/whatsapp-image-2023-07-20-at-9.51.58-am.jpeg)
![Os carros serão fabricados em uma unidade já existente da Embraer na cidade. O local, no entanto, deverá ser ampliado para receber a nova linha de produção — Foto: Divulgação](https://s2-oglobo.glbimg.com/8ocy3ZG9tG4t2iL5VPBcfHCT6og=/984x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/3/X/cpDTKZSxWVOQJpE1qQmA/whatsapp-image-2023-07-20-at-9.51.58-am.jpeg)
Os carros serão fabricados em uma unidade já existente da Embraer na cidade. O local, no entanto, deverá ser ampliado para receber a nova linha de produção — Foto: Divulgação
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![Eve apresentará maquete da cabine do eVTOL durante feira de aviação na Inglaterra — Foto: Divulgação](https://s2-oglobo.glbimg.com/SpB4zBQ6v-bR9EfN80U-vVfnTwI=/0x0:2048x1365/323x182/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/M/c/Bo2a6wSDGAlMLJtH8BiA/xt4a1950.jpg)
![Eve apresentará maquete da cabine do eVTOL durante feira de aviação na Inglaterra — Foto: Divulgação](https://s2-oglobo.glbimg.com/g4_bDPZ37vi17hG-T1p1KyHPv2w=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/M/c/Bo2a6wSDGAlMLJtH8BiA/xt4a1950.jpg)
Eve apresentará maquete da cabine do eVTOL durante feira de aviação na Inglaterra — Foto: Divulgação
![Em junho, a Eve anunciou uma parceria com a empresa americana United Airlines para operar o transporte urbano com os eVTOLs em São Francisco, nos EUA — Foto: Divulgação](https://s2-oglobo.glbimg.com/3gi4C9VG9OMPqDZ7XeGZNxYCsdA=/984x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/k/9/BheglATqAoGHTaewAoZg/whatsapp-image-2023-07-20-at-9.52.05-am.jpeg)
Em junho, a Eve anunciou uma parceria com a empresa americana United Airlines para operar o transporte urbano com os eVTOLs em São Francisco, nos EUA — Foto: Divulgação
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![Os primeiros modelos deverão sair da fábrica a partir de 2026 — Foto: Divulgação](https://s2-oglobo.glbimg.com/tDhLvA2uNy-O_joCvFaSacQRVJ0=/984x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/M/y/BHRr9nSzGMpKmK7ctNeQ/whatsapp-image-2023-07-20-at-9.52.12-am.jpeg)
Os primeiros modelos deverão sair da fábrica a partir de 2026 — Foto: Divulgação
![Maquete de cabine de 'carro voador' da Embraer — Foto: Divulgação](https://s2-oglobo.glbimg.com/RedgpCLiJXVZ8ejvSMLKqVm9zo8=/643x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/J/3/xAcA5nRmGg2DqOlmTw4Q/carro-voador-da-eve-divulgcaao.jpg)
Maquete de cabine de 'carro voador' da Embraer — Foto: Divulgação
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![Projeção de eVTOL da Eve — Foto: Divulgação](https://s2-oglobo.glbimg.com/_RKX7UIcso_l7gLl20t9jfvna6U=/1029x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/R/X/kBoyLETo2Y5gwxMiciBQ/eve-uam.png)
Projeção de eVTOL da Eve — Foto: Divulgação
No entendimento majoritário do TCU, há previsão legal de o poder concedente — no caso, a União — aceitar a desistência. Ela não poderia ocorrer unilateralmente, pelo concessionário. Pela lei, a adesão ao processo de relicitação é irretratável e irrevogável.
O TCU, porém, listou uma série de condicionantes que devem ser seguidas pela União nesses casos.
Uma das principais condicionantes será não alterar o montante da outorga paga pela concessionária. O pagamento, porém, poderá ser renegociado, desde que seja assegurada a manutenção do valor presente líquido.
— A eventual prorrogação de pagamentos de devido ao poder concedente, caso adotada, deverá seguir critérios fixados por meio normativos legais, que assegure o restabelecimento integral do pagamento das ortoras vencidas e não pagas, leve em consideração a manutenção do valor presente líquido das ourogas originariamente assumidas e a quitação de multas — disse o relator do processo, ministro Vital do Rêgo.
Segundo ele, a decisão do TCU garante a manutenção da outorga e da tarifa básica, mas flexibiliza os investimentos. As multas e as outorgas não pagas poderão ser renegociadas, mas não subtraídas das outorgas futuras.
Será necessário ainda que estudos comprovem a vantagem da renegociação do contrato atual para o poder público, no lugar de dar prosseguimento à relicitação. A devolução de uma concessão é um processo longo, que pode levar de dois a três anos e que até agora só foi feito com um ativo (o aeroporto de Natal).
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Ainda será exigida a demonstração da capacidade econômico-financeira do concessionária durante o restante do período do contrato. Esse prazo pode ser alongado na renegociação, como forma de garantir mais investimentos.
Em compensação, o concessionário precisa abrir mão de ações judiciais anteriores à assinatura de um termo aditivo da relicitação e fica proibido de desistir novamente da concessão.
— Não é o caso do Galeão apenas. É o caso de Viracopos, de rodovias. A gente vai poder ter soluções — disse o ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França. — O instrumento legal para isso, até então, não existia. É mais um avanço para o país, não só em relação ao ocorrido com os aeroportos, mas também com as rodovias. A sensibilidade dos ministros do TCU de entender o contexto da situação fez a diferença.
Pousando no paraíso: veja imagens dos lindos aeroportos das Maldivas
![Cercada pelo mar azul turquesa por todos os lados, a pista do Aeroporto de Madivaru, nas Maldivas, tem 1.200 metros de comprimento e vai de ponta a ponta na ilha Reprodução](https://s2-oglobo.glbimg.com/YxZMUzyadsmUBjinOSVYyT_Qj4w=/0x0:1081x720/648x248/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/t/A/3SCMcLQaq7ZxxKBDFxRQ/3.glbimg.com-v1-auth-0ae9f161c1ff459593599b7ffa1a1292-images-escenic-2022-2-26-1-1645850349911.jpg)
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Cercada pelo mar azul turquesa por todos os lados, a pista do Aeroporto de Madivaru, nas Maldivas, tem 1.200 metros de comprimento e vai de ponta a ponta na ilha Reprodução
![Em frente ao terminal de passageiros há uma pequena marina, onde atracam os barcos que levam conectam o Aeroporto de Madivaru com outras ilhas e resortsReprodução](https://s2-oglobo.glbimg.com/95b6wA6D4SDrIwjtOCA-aqNezMM=/0x0:1080x719/323x182/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/T/p/HcMYvkQRmdwjr5EqqN2Q/3.glbimg.com-v1-auth-0ae9f161c1ff459593599b7ffa1a1292-images-escenic-2022-2-26-1-1645850485756.jpg)
![Em frente ao terminal de passageiros há uma pequena marina, onde atracam os barcos que levam conectam o Aeroporto de Madivaru com outras ilhas e resortsReprodução](https://s2-oglobo.glbimg.com/odNQpSGnJqq3I_EruFEk1B3tkiY=/1080x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/T/p/HcMYvkQRmdwjr5EqqN2Q/3.glbimg.com-v1-auth-0ae9f161c1ff459593599b7ffa1a1292-images-escenic-2022-2-26-1-1645850485756.jpg)
Em frente ao terminal de passageiros há uma pequena marina, onde atracam os barcos que levam conectam o Aeroporto de Madivaru com outras ilhas e resortsReprodução
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![O Aeroporto de Madivaru, no atol de Lhaviyani, nas Maldivas, foi inaugurado em fevereiroReprodução](https://s2-oglobo.glbimg.com/ZlmMEjx1qmyq1P_aiJrFLKUqEFc=/0x0:1081x720/323x182/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/C/j/Xiy7AuR6i2k4qc8D5f7Q/3.glbimg.com-v1-auth-0ae9f161c1ff459593599b7ffa1a1292-images-escenic-2022-2-26-1-1645850023509.jpg)
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O Aeroporto de Madivaru, no atol de Lhaviyani, nas Maldivas, foi inaugurado em fevereiroReprodução
![O Aeroporto de Hoarafushi, no Atol Haa Alif, foi inaugurado em 2020 e é um belo exemplo de aeroportos domésticos construídos em ilhas inabitadas das MaldivasReprodução](https://s2-oglobo.glbimg.com/g21Uz8eYX1tmc2wpDO-CZvZd3eg=/1200x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/8/O/yuRO72ROC2XFygLyCIFw/3.glbimg.com-v1-auth-0ae9f161c1ff459593599b7ffa1a1292-images-escenic-2022-2-26-1-1645850705943.jpg)
O Aeroporto de Hoarafushi, no Atol Haa Alif, foi inaugurado em 2020 e é um belo exemplo de aeroportos domésticos construídos em ilhas inabitadas das MaldivasReprodução
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![Avião de grande porte pousa no Aeroporto Internacional Ibrahim Nasir, também chamado de Velana, em Malé, a capital das ilhas MaldivasReprodução](https://s2-oglobo.glbimg.com/IyPfoWJfN8k9jBJ52tbi4p5YdWY=/880x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/7/g/z1z3NXTACEkfqv7Yb0YQ/3.glbimg.com-v1-auth-0ae9f161c1ff459593599b7ffa1a1292-images-escenic-2022-2-26-1-1645850818983.jpg)
Avião de grande porte pousa no Aeroporto Internacional Ibrahim Nasir, também chamado de Velana, em Malé, a capital das ilhas MaldivasReprodução
![Aeronave da Trans Maldivian no terminal de hidroaviões do aeroporto de Malé, capital das MaldivasReprodução](https://s2-oglobo.glbimg.com/_Z1qzLeUuQBIX1gTXwF2r5gi8C8=/1024x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/e/W/CbBQeRSZi6yYuKwaHZBQ/3.glbimg.com-v1-auth-0ae9f161c1ff459593599b7ffa1a1292-images-escenic-2022-2-26-1-1645850979506.jpg)
Aeronave da Trans Maldivian no terminal de hidroaviões do aeroporto de Malé, capital das MaldivasReprodução
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![O Aeroporto Internacional de Gan, segundo maior das Ilhas Maldivas, também fica de frente para o marReprodução](https://s2-oglobo.glbimg.com/oRpQfrzAUf7Ix6_sdrw4iEeoxmU=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/u/V/rfBeXDS3yabMMphFp0xA/3.glbimg.com-v1-auth-0ae9f161c1ff459593599b7ffa1a1292-images-escenic-2022-2-26-1-1645851111867.jpg)
O Aeroporto Internacional de Gan, segundo maior das Ilhas Maldivas, também fica de frente para o marReprodução
![Construído nos anos 1950 pela Força Aérea Britânica, o aeroporto fica na ilha de Gan, no atol Addu, o mais ao sul paísReprodução](https://s2-oglobo.glbimg.com/0eWs0xB8S9knZsO_AA5KYt2IhfQ=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/L/E/ePWACyTuWIKBV5Zm86xg/3.glbimg.com-v1-auth-0ae9f161c1ff459593599b7ffa1a1292-images-escenic-2022-2-26-1-1645851261612.jpg)
Construído nos anos 1950 pela Força Aérea Britânica, o aeroporto fica na ilha de Gan, no atol Addu, o mais ao sul paísReprodução
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![O Aeroporto de Kulhudhuffushi, ilha no Atol Haa Dhaalu, nas MaldivasReprodução](https://s2-oglobo.glbimg.com/6v-GZNOpfge0k2hVs6gMcLRO3ic=/1080x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/v/e/ju5fYbSdKiDTUFCjgxcQ/3.glbimg.com-v1-auth-0ae9f161c1ff459593599b7ffa1a1292-images-escenic-2022-2-26-2-1645853281744.jpg)
O Aeroporto de Kulhudhuffushi, ilha no Atol Haa Dhaalu, nas MaldivasReprodução
![O Aeroporto de Ifuru, no Atol Raa, nas Ilas MaldivasReprodução](https://s2-oglobo.glbimg.com/LqksgXZxOEkGuR7ihQqj_sMctc8=/1280x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/C/B/ABylrVTsAtZjZAxF4Elw/3.glbimg.com-v1-auth-0ae9f161c1ff459593599b7ffa1a1292-images-escenic-2022-2-26-2-1645853579370.jpg)
O Aeroporto de Ifuru, no Atol Raa, nas Ilas MaldivasReprodução
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A decisão sobre Changi é um dos passos cruciais para enfrentar o esvaziamento do Galeão. Autoridades fluminenses têm pedido ao governo uma decisão rápida para lidar com a crise.
A partir de outubro, haverá uma restrição gradual de voos no Santos Dumont, até que, em janeiro as operações serão apenas de voos entre Rio e São Paulo (Congonhas) e Rio e Brasília. As demais rotas serão transferidas para o Galeão. A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva busca um equilíbrio na operação entre os dois terminais cariocas.
Ministro comemora
Além do Galeão, essa decisão beneficia concessionários de outros aeroportos, como Viracopos (Campinas-SP) e rodovias. Nas estradas, como já mostrou O GLOBO, a negociação de 16 contratos ativos pode destravar de R$ 80 bilhões a R$ 100 bilhões de investimentos.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, comemorou a decisão do TCU.
— Alinhada com modernas práticas do direito, a decisão do TCU é divisor de águas para concessões no país e uma grande vitória do governo Lula. Destrava investimento, dá segurança e qualifica o serviço público. A expectativa é ampliar o investimento em R$ 40 bilhões até 2026 — disse ele.