Acabar com o rotativo do cartão de crédito é a alternativa mais ‘encaminhada', diz presidente do BC

O rotativo é oferecido ao consumidor quando não há o pagamento total da fatura do cartão até o vencimento. Essa é a linha de crédito mais cara do mercado e a liberação é automática.

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— A solução está se encaminhando para que não tenha mais rotativo, que o crédito possa ir direto para o parcelamento (mensal) e seja uma taxa ao redor de 9% (juro). A decisão passar por acabar com o rotativo e a pessoa que não pagar a fatura vai para uma taxa ao redor de 9% no parcelamento (mensal) — disse Campos Neto.

A articulação está sendo feita entre Banco Central e instituições financeiras, seguindo uma demanda de parlamentares no Congresso. Um projeto de lei que já tramita na Câmara, de autoria do deputado Elmar Nascimento (União-BA), estabelece a necessidade de imposição de limite aos juros cobrados na modalidade cartão de crédito rotativo.

Esse projeto (n° 2685/2022) ainda terá seu parecer divulgado, com nova proposta para o rotativo. O relator do PL, deputado federal Alencar Santana (PT-SP), explica que foi dado um prazo de 90 dias para o setor bancário apresentar uma proposta. A ideia apresentada por Campos Neto ainda terá os pormenores avaliados.

— O juro no rotativo é algo que praticamente só existe no Brasil, abusivo e fora de qualquer parâmetro. Demos um prazo para que algo seja feito. Não sendo, o juros será limitado de maneira imedida, como uma medida justa e adequada. A declaração de Campos Neto vem justamente demostrar que isso é algo necessário, com amplo apoio na sociedade brasileira — disse Santana.

Campos Neto disse que teve uma reunião nesta última quarta-feira com o deputado Elmar Nascimento para tratar do assunto. Conforme dados do Banco Central:

• A taxa média e anual de juros no cartão de crédito rotativo estava no patamar de 437,25% em junho;
• Houve queda em relação ao mês anterior, que registrou alta de 453% ao ano;
• Apesar dessa redução, o número continua muito elevado e não ficou abaixo de 400% desde de novembro de 2022;
• No mês, o consumidor estava pagando uma taxa de 15,04% no rotativo, em junho de 2023.

A inadimplência na modalidade é de 52%, um patamar que não é encontrado "em nenhum lugar do mundo", disse Campos Neto no Senado. O presidente do BC também adiantou que está dentro dos objetivos controlar os parcelamentos no cartão de crédito, que em geral tem uma média de 13 parcelas por consumidor, diz.

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— Ou seja, (a proposta) é você extinguir o rotativo e quem não paga o cartão vai direto para o parcelamento ao redor de 9% (juro) e criamos algum tipo de tarifa para evitar o parcelamento de crédito sem juros tão longo. Não é proibir o parcelamento sem juros, e sim tentar fazer com que eles fiquem um pouco mais disciplinados — declarou.

Na sessão desta quinta, Roberto Campos Neto também afirmou que o trabalho da autarquia no combate à inflação foi realizado com um “pouso suave”, ao trazer a inflação para baixo sem grande prejuízo ao crescimento econômico e geração de empregos.

O Ministério da Fazenda já vinha articulando com representantes dos bancos e entidades do setor financeiro alternativas para a taxa de juros cobrada nas operações com o cartão de crédito rotativo. Fernando Haddad já declaraou que o rotativo “preocupa muito” o governo, por prejudicar sobretudo a população de baixa renda.

Nesta última terça-feira, Haddad teve reunião com Elmar Nascimento e também com o deputado federal Alencar Santana. Após a reunião, o parlamentar do PT indicou que o governo está apoiando o projeto de lei do deputado Elmar.

Ele informou que o teor da Medida Provisória que criou o Desenrola será anexado ao projeto de lei n° 2685/2022.

Ou seja, esse PL vai tratar do rotativo do cartão de crédito e da regulamentação do programa de renegociação de dívidas criado pelo governo, que está em virgo.

A MP deve caducar (perder o prazo de validade para votação), segundo integrante da base do governo na Câmara.

O Desenrola está divido entre a faixa 1, destionada aos consumidores com dívidas de até R$ 5 mil e que receba até dois salários mínimos (R$ 2.640), e a faixa 2, para pessoas com dívidas no banco (até R$ 20 mil), com possibilidade de renegociação direta com a instituição financeira.