PAC prevê mudanças no licenciamento ambiental e exploração de petróleo pode ser facilitada

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Uma das mudanças é o “aprimoramento do planejamento da oferta dos blocos para exploração e produção de petróleo e gás, a fim de facilitar os procedimentos de licenciamento ambiental”, de acordo com a Casa Civil.

O governo fala também em revisar a regulamentação da Lei Complementar 140 (que estabelece as competências de união, estados e municípios no licenciamento ambiental) para “trazer mais clareza à distribuição de competências”.

O governo também fala em regulamentar a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, que trata da consulta livre, prévia e informada aos Povos Indígenas, Territórios Quilombolas ou comunidades tradicionais.

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Na sequência de medidas estão ainda mudanças no sistemas de licenciamento ambiental, de acordo com o governo, para “maior eficiência e transparência na organização das informações e bases de dados, incluindo aplicações de Inteligência Artificial”.

Também haverá fortalecimento institucional dos órgãos com atribuições no processo de licenciamento ambiental, por meio da recomposição e qualificação de sua força de trabalho, de acordo com o governo.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou o Plano de Transformação Ecológica, com medidas que combinam desenvolvimento econômico e social com a preservação ambiental, indo além da transição energética.

— Trata-se da criação de uma nova conduta e postura em relação à ecologia, que contará com a proposição de novas leis e regulamentos — afirmou.

Mais investimentos em ciência, tecnologia e inovação, formação de mão-de-obra qualificada e novas linhas de crédito voltadas ao desenvolvimento sustentável são algumas das metas no horizonte.

— Entre medidas do plano estão a criação de um mercado regulado de carbono, a emissão de títulos soberanos sustentáveis, a criação de uma taxonomia sustentável nacional e a reformulação do Fundo Clima para financiar atividades que envolvem inovação tecnológica e sustentabilidade — disse.

Em coletiva de imprensa, Rui Costa, ministro da Casa Civil, disse que todas as mudanças na legislação serão feitas de forma conjunta na área ambiental e de forma a atrair empresas privadas em PPPs.

— Vamos discutir com o Congresso modernização e apoio para PPP. Será com o objetivo de reduzir a burocracia. E de que forma vamos poder viabilizar com o maior número de empresas brasileiras e internacionais através de consórcios.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, também na coletiva com jornalistas, afirmou que o novo PAC está dentro do processo de transição ecológica e anunciou um novo concurso do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).

— Tivemos o lançamento do novo PAC e o couvert do plano de transição ecológica. O PAC está dentro do processo de transição ecológica. É como se tivéssemos um lego e as peças vão se encaixando. Todos os investimentos são nesse sentido. Vamos ser grandes exportadores de sustentabilidade, como disse o presidente Lula — explicou.

A ministra disse, no entanto, que esse processo é contínuo.

— O mundo está descobrindo oportunidades e criando redutores para os efeitos indesejáveis. Vamos precisar de vários investimentos que estamos fazendo. Temos hoje 3.400 processos em licenciamento para 200 servidores.

Para ela, o Novo PAC é um importante operador no aspecto da infraestrutura para o Plano de Transformação Ecológica do governo, também apresentado nesta sexta-feira.

— Poder ver desenvolvimento e sustentabilidade no lançamento do Novo PAC é um ganho extraordinário — disse Marina, lembrando que a América Latina tem historicamente um pensamento desenvolvimentista para o crescimento econômico.

Inventando uma palavra, ressaltou ela, a ótica agora deve ser outra:

— "Sustentabilista". Inventando palavras, agora.