Juros no rotativo do cartão de crédito podem mudar? Entenda o projeto da Câmara e a estratégia dos bancos

A taxa de juros no rotativo dos cartões é a mais alta praticada no mercado e está atualmente em 437% ao ano. Os clientes entram automaticamente no rotativo quando não conseguem pagar a totalidade da fatura, ou quitam apenas uma parte do vencimento do cartão de crédito naquele mês.

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O projeto para regular essa taxa entrou na Câmara em outubro de 2022, sob autoria do líder do União Brasil, Elmar Nascimento (BA). A proposta também trata da renegociação de dívidas para quem ganha até R$ 5 mil. O programa chamado de ReFamília se assemelha ao Desenrola, editado pelo governo federal.

A proposta já passou pela Comissão de Finanças e Tributação e está pronta para ir ao plenário. A relatoria está com o deputado Alencar Santana (PT-SP). De acordo com o texto, caberia ao Conselho Monetário Nacional estabelecer limites para as taxas de juros do rotativo.

O rotativo do cartão virou um cabo de guerra entre os bancos, consumidores, setores do varejo e o próprio governo. O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse que limitar os juros pode provocar uma redução da oferta de cartões e no crédito disponível para consumo.

Os bancos, por sua vez, querem diminuir o prazo das compras parceladas sem juros, que embutiriam, segundo eles, taxas escondidas dos clientes. Já o varejo refuta a ideia de acabar com esse tipo de parcelamento, que é a forma possível para o consumo de bens, principalmente os de maior valor agregado.

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As negociações são feitas com cautela, para que não aconteça com o rotativo o mesmo que houve com o consignado dos aposentados. Após o Conselho Nacional de Previdência ter reduzido o teto dos juros, vários bancos do país simplesmente cancelaram essas linhas, e o governo foi obrigado a recuar.

O projeto de Elmar, por outro lado, deixa os bancos com receio de que a solução venha do Congresso, e por isso preferem a negociação direta com a equipe econômica.

Pelo projeto, caberia ao CMN, que é um colegiado formado pelos ministérios da Fazenda, do Planejamento e pelo Banco Central, regular os juros, "que não poderão ser superiores a limites já estipulados para modalidades de crédito com perfil de risco semelhante, a exemplo do que já ocorre com as taxas cobradas sobre o valor utilizado do cheque especial".

O CMN já adotou antes medidas para regular o rotativo do cartão. Em 2017, determinou que os clientes só pudessem ficar um mês no rotativo do cartão de crédito - após esse prazo, deveriam migar para outras modalidades de crédito, nas quais os juros são menos altos.

Para se ter uma ideia, o crédito parcelado tem juros hoje de 196% ao ano - ou seja, menos da metade da taxa do rotativo.

O CMN também já limitou os juros do cheque especial. Em novembro de 2019, determinou que a taxa poderia ser no máximo de 151% ao ano.

A expectativa entre fontes do Banco Central e do Ministério da Fazenda é de que o assunto será resolvido e o acordo sairá "em menos de 90 dias". Porém, como há muitos segmentos envolvidos, há divisões sobre a melhor solução e isso dificulta um desfecho rápido.