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O arcabouço fiscal deve entrar na pauta de votação ainda nesta terça-feira na Câmara dos Deputados, de acordo com o relator do projeto, deputado Claudio Cajado. Após encontro com lideranças da Câmara e o presidente da Casa, Arthur Lira, na residência oficial, ele disse que duas alterações do Senado devem ser mantidos: a retirada do Fundeb e do Fundo do DF da nova regra fiscal.
— Vou apresentar o relatório ainda no dia de hoje, para seguir a votação no plenário da Câmara. O colégio de líderes decidiu que manteremos duas alterações do Senado. O Fundeb e o FDF. Para esses dois fundos ficou consensualizado que mantivéssemos as alterações do Senado.
Com isso, a regra do cálculo da inflação que serve de parâmetro para o aumento das despesas do ano que vem deve ser alterada, desagradando ao governo Lula.
Se o texto for aprovado como diz Cajado, o ministério do Planejamento terá que fazer cortes de até R$ 30 bi no Orçamento do ano que vem. Esse valor ficaria condicionado a um aumento de receitas até o final do ano. O líder do Cidadania, Alex Manente (SP), também confirmou as informações.
Nesta terça-feira, a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), criticou o presidente da Câmara e afirmou que ele trava uma "queda de braço com o governo" ao resistir a confirmar as mudanças feitas pelo Senado no arcabouço fiscal e ao não apoiar uma medida provisória que trata da taxação de fundos offshore. A petista disse ainda que Lira precisa "pensar no Brasil em primeiro lugar".
A tributação dos fundos no exterior foi acrescentada na Medida Provisória que aumenta o salário mínimo. O relator da MP, deputado Merlong Solano (PT-PI), decidiu incorporar na iniciativa a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda e, como forma de compensar o impacto fiscal, também incluiu a taxação dos fundos.
A iniciativa, que é considerada prioritária pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e motivou uma briga entre ele e Lira, passou por uma comissão mista com deputados e senadores e ainda precisa ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado. A validade dela vai até a próxima segunda-feira.
Na segunda-feira, durante jantar promovido pelo site Poder360, Lira disse que a forma como vai ser compensada a isenção do IR é "uma batata quente do governo" e não da Câmara.
Fundeb e o Fundo do DF
O Fundeb e o Fundo do DF devem permanecer fora do limite fiscal, como alterado pelo Senado. Gastos com ciência e tecnologia, que haviam sido retirados da meta fiscal pelo Senado, voltam para o limite.
— Houve um entendimento de que o arcabouço precisa ser votado rapidamente. A tendência é que seja votado hoje no plenário. O relator vai falar sobre. Mas a tendência é de que, dos pontos que foram aprovados no Senado, permaneçam (alterados) Fundeb e Fundo do DF.
Uma emenda do líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), modificava o cálculo de reajuste inflacionário do orçamento durante votação do arcabouço no Senado. A alteração permitia o acréscimo de R$ 30 bilhões no orçamento de 2024, mas a quantia estaria condicionada ao surgimento de receitas no próximo ano. Isso deixará de ter validade.
