Após aprovação do arcabouço fiscal, Haddad fala em ‘acelerar o passo’ para o equilíbrio das contas públicas

— O arcabouço fiscal caminha para o equilíbrio e a nossa tarefa é estabelecer o ritmo desse equilíbrio. Temos uma etapa pela frente, que é dar sequência ao arcabouço fiscal, com a lei orçamentária e as medidas que acompanham a lei orçamentária para fazer valer o objetivo de acelerar o passo em relação a esse equilíbrio — disse.

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O ministro afirmou que acompanhou as negociações encabeçadas pelo secretário-executivo, Dario Durigan, com as lideranças do Congresso na terça-feira. As articulações foram no sentido de garantir a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, que poderia cair, segundo ele. Na visão do ministro, as mudanças estão ocorrendo no “formato” e não no “mérito” das propostas:

— O nosso planejamento continua intacto. Sem nenhuma mudança. Nós vamos mandar para o Congresso e, obviamente, ao juízo do Congresso, nós vamos avançar nessa recomposição da base fiscal, eu chamo de recomposição porque nós não estamos falando de aumento da carga tributária — diz.

Inicialmente, o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda (de R$ 1.900 para R$ 2.640) seria compensado pela tributação de investimentos no exterior, os chamados fundos offshore, que normalmente ocorrem em paraísos fiscais. Porém, o acordo entre governo e Congresso não avançou neste ponto.

• Foi definido - como compensação para as perdas no IR - o envio de uma nova medida provisória, que trata dos fundos exclusivos no Brasil;
• A ideia é que os efeitos da MP já possam gerar ganho de R$ 3 bilhões para o governo ainda este ano, segundo o secretário-executivo da Fazenda;
• Para os próximos anos, Dario Durigan prevê R$ 10 bilhões de arrecadação anual com a tributação de fundos exclusivos, no longo prazo.

— A solução encontrada pela equipe técnica vai na direção correta, bastante adequada, de salvaguardar o interesse dos contribuintes de baixa renda, até 2 salários mínimos. Sem perder de vista de compensação que a lei de responsabilidade fiscal exige do governo — avaliou Haddad, nesta quarta-feira.

O novo marco para as contas públicas foi aprovado sem uma mudança solicitada pela equipe econômica, sobretudo pelo Ministério do Planejamento: uma alternativa para o cálculo da inflação que servirá de base para as despesas que estão na cobertura do arcabouço fiscal no ano que vem.

Os senadores incluíram um artigo que permitiria ao governo enviar, na proposta de Orçamento de 2024, o valor das despesas considerando a projeção da inflação até o mês de novembro — e não apenas nos 12 meses terminados em junho deste ano.

A principal justificativa é que a inflação até o fim do ano seria mais realista, já que no segundo semestre de 2022 houve desonerações artificiais. Com o índice maior de inflação como indexado, haveria um espaço fiscal adicional de até R$ 40 bilhões para o Executivo, segundo as projeções do governo.

Como essa previsão não foi aprovada na versão definitiva da regra fiscal, a alternativa para o governo é trazer esse ponto no texto Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

— Eu pessoalmente considero a inflação do fim do ano muito melhor para fins de projeção de receita do que a do meio do ano. Mas a questão não é sobre o que beneficia ou prejudica o governo. É qual é a inflação que você vai tomar para fins de projeção de receita. E, no nosso entendimento, a do final do ano, era melhor — pontua Haddad.

Segundo o ministro da Fazenda, o objetivo do arcabouço fiscal é permitir que o Brasil, na situação geopolítica que se encontra, possa "fazer valer as suas vantagens competitivas" em relação aos demais países e possa acelerar sua taxa de crescimento.

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O ministro citou medidas que “corrigem”, a seu ver, o desequilíbrio fiscal, que, segundo ele, foi intensificado ao longo dos últimos anos, em referência ao governo Bolsonaro. Ele diz que a meta é conseguir crescer acima da média mundial.

— O objetivo do Brasil tem que ser isso, crescer acima da média mundial, e com sustentabilidade. Somos um país de renda per capita, medida por paridade de poder de compra, ainda muito baixa na comparação com países com igual potencial do Brasil — diz.

O ministro evitou falar sobre as decisões que estão sendo tomadas no âmbito do Brics, mas adiantou que o governo brasileiro já encaminhou à Argentina uma proposta para que o país vizinho possa pagar as exportações brasileiras usando yuan (moeda da China).

Ele diz que para os exportadores brasileiros será “uma boa notícia” se a Argentina concordar com a medida e cita que haverá um fluxo de vendas dos produtos com 100% de garantia.

— Nós já encaminhamos para o governo argentino uma proposta de garantia em yuan das exportações brasileiras, com a garantia do Banco do Brasil de fazer um câmbio para reais (R$), a partir desta garantia (...) O câmbio vai ser feito do yuan para o real (R$), é isso tranquiliza também o Tesouro Nacional de que não há risco de default. O Tesouro considerou adequado e o Banco do Brasil concordou — disse.

Ainda nesta quarta-feira, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o relatório do projeto de lei que regulamenta a volta do chamado "voto de qualidade" a favor do governo federal no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) - conhecido como tribunal da Receita Federal. Ou seja, em caso de empate, a vitória ficará com a União.

Antes da aprovação, Haddad havia comentado que há empresas com mais de R$ 100 bilhões de litígio no Carf e o acúmulo do contencioso administrativo tornou-se “insustentável” para o país.

— Daqui a pouco nós vamos ter mais litígio administrativo do que litígio judicial. É uma coisa que saiu do controle. Ficou vantajoso não pagar imposto para algumas pessoas. Isso não pode acontecer — declarou.

O ministro também falou da diplomacia brasileira, no contexto de conflitos geopolíticos, como a guerra iniciada pela Rússia na Ucrânia.

— O Brasil se posiciona bem como mediador e isso valoriza o papel e a liderança do presidente Lula. Eu penso que a diplomacia Brasileira é valorizada há muitos anos, com alguns lapsos aí de terraplanismo (em referência ao governo Bolsonaro). Há muitas matérias falando que o Itamaraty, mesmo em tempos sombrios, agiu em defesa do interesse brasileiro e da imagem do Brasil no exterior.