Na mira do governo, juro do rotativo do cartão tem nova alta e chega a 445% ao ano

O movimento de alta se dá na contramão da trajetória da Selic, a taxa básica de juros. A taxa teve redução de 0,5 ponto percentual no início de agosto, iniciando o que economistas esperar ser um ciclo de queda.

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Desde o início do ano, o Ministério da Fazenda vem articulando com representantes dos bancos e entidades do setor financeiro alternativas para a taxa de juros cobrada nas operações com o cartão de crédito rotativo. Agora, a pasta está apoiando um projeto de lei no Congresso, que limitará o rotativo do cartão de crédito.

As conversas estão sendo direcionadas para uma taxa limitada em 100% ao ano, como ocorreu no passado recente com a modalidade do cheque especial.

A limitação da taxa no cheque especial, a partir de janeiro de 2020, provocou redução de custos dessa linha na ponta, queda da inadimplência e aumento tanto do saldo quanto das concessões, segundo dados do Banco Central.

A imposição de um teto para o juro do rotativo do cartão valerá caso o setor bancário não apresente uma proposta em até 90 dias da publicação da lei. O Banco Central também está na negociação.

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Campos Neto, presidente da instituição, já chegou a apresentar uma proposta preliminar no Senado, sobre a extinção do rotativo e um parcelamento automático com juros de 9% ao mês.

Bancos tradicionais e empresas de maquininhas têm ficado em lados opostos na discussão sobre juros do rotativo. A Febraban, que reúne os bancos, propôs que fosse reduzido o parcelamento de compras no cartão sem juros.

A federação alega que os consumidores acabam não conseguindo pagar fatura do cartão e são empurrados para o rotativo. Já as empresas de maquininhas e empresas de varejo defendem que o fim das compras parceladas sem juros, já que a imposição de um número máximo de parcelas pode inibir o consumo, segundo os representantes.

Segundo dados do Banco Central, em junho, os brasileiros tinham R$ 77,46 bilhões em dívidas no rotativo do cartão.

O número é o dobro de junho de 2021, quando as dívidas somavam R$ 38,48 bilhões. Esse é o saldo do rotativo, ou seja, o estoque da dívida. A inadimplência, no mesmo período, saltou de 27,65% para 49,05%.

• Em maio deste ano, o juro médio do rotativo chegou a 453%, o maior nível desde março de 2017, quando a modalidade estava em 490%;
• A taxa média de juros no cartão de crédito parcelado ficou em 198,43% em julho deste ano. Nível próximo dos 200,54% de abril de 2023 - o maior patamar desde 2011, quando o BC no início da série histórica do BC;
• Considerado todas as modalidades do cartão de crédito, a taxa média de juros ficou em 102,68% no acumulado até julho, queda em relação a junho (104,19%).

• O chamado Indicador de Custo do Crédito (ICC), que considera todo o crédito disponibilizado pelo sistema financeiro nacional, está em 22,5% ano ano, até julho. Houve redução de 0,1 ponto no mês e aumento de 1,7 ponto em 12 meses;
• O endividamento das famílias situou-se em 48,3% em junho, com queda de 0,5 p.p. no mês e de 1,6 p.p. em doze meses.

O Ministério da Fazenda está apoiando o projeto de lei que está sendo articulado no Congresso na relatoria do do deputado Alencar Santana Braga (PT-SP). Do lado do Congresso, a expectativa, segundo o relator, é que o PL vá ao plenário ainda essa semana.

Nesta terça-feira, às 10h, tem reunião de líderes da Casa e a data de apresentação (do texto) ao plenário será definida.

A partir da publicação da lei, será estabelecido um prazo de 90 dias para a “autorregulação” do setor. Ou seja, os bancos precisam apresentar uma proposta para limitar ou até acabar com a modalidade (se houver uma outra proposta de contrapartida). Não havendo essa apresentação, fica definido uma taxa limite de 100% ao ano para os consumidores

O BC estuda propostas junto com os bancos. O que Campos Neto falou no Senado está bem em linha com a defesa da Febraban. Nesse caso, a proposta conjunta deve ser bem próxima do que já foi ventilado: acabar com o rotativo e criar um parcelamento automático. Ainda no Senado, Campos Neto falou em parcelamento de 9% ao mês.